Na reunião ordinária desta quinta-feira (08), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu a data de 28 de setembro, às 09h, para realização de audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre. A atividade acontece no plenarinho da Câmara.

Já na próxima quinta-feira (15), às 10h30, no plenarinho, a COF reúne com a Secretária Municipal de Finanças, Michele Antonello, e demais representantes do Executivo Municipal para tratar do regramento das emendas impositivas ao orçamento.

Ainda, na reunião, os vereadores escolheram os vereadores Juliano Soares como vice-presidente da comissão. Ele substitui a vereadora Lorena dos Santos, que retornou à suplência.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na manhã desta quinta-feira (08), no Plenarinho, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os vereadores receberam moradores do bairro Caturrita, que reclamaram da infraestrutura das ruas da localidade.

Os moradores das vilas Conceição e Negrini, José Claudionir Fagundes Motta e Alexandre Marzona solicitaram a reposição de bueiros na rua Manoel Souza Rocha, em frente à Igreja de Cristo, e também a melhoria da ruas das duas vilas que, segundo os moradores, estão em péssimas condições de trafegabilidade.

O presidente da comissão, vereador Tony Oliveira, disse não saber o que está acontecendo com Santa Maria e que tem recebido vários pedidos de socorro da comunidade com relação às más condições das ruas da cidade. “Toda reunião de Políticas Públicas tem alguém reclamando das ruas”.

Os edis deliberaram o agendamento de uma reunião com o vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Décimo, que nos próximos dias estará respondendo pelo Poder Executivo, para encaminhar essas e outras reivindicações de melhorias na infraestrutura dos bairros do município.

Distribuição de projeto

Os parlamentares também distribuíram o Projeto de Lei Substitutivo 013/2022 ao Projeto de Lei 9410/2022, de autoria do vereador Givago Ribeiro, para a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Todos os vereadores que integram a comissão participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores de Santa Maria participou, na manhã desta terça-feira (7), da cerimônia e do desfile cívico-militar do Bicentenário da Independência do Brasil. Este 7 de setembro também marca o retorno das atividades presenciais do desfile, após dois anos suspenso devido a pandemia. Representaram a Câmara na Avenida Medianeira, além do presidente Valdir Oliveira, os vereadores Manoel Badke, Roberta Leitão, Admar Pozzobom, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues e Juliano Soares. Servidoras da Casa também fizeram parte do pelotão carregando um banner horizontal. 

O Chefe do Poder Legislativo também participou, representando o Parlamento, do hasteamento das bandeiras em frente ao palanque oficial. Além disso, acompanhou boa parte do desfile, prestigiando a passagem das forças de segurança atuantes no município, das unidades militares, dos servidores do Executivo Municipal e dos alunos e professores das escolas municipais e estaduais.  

Texto e fotos: Guilherme Superti

Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu seis projetos para relatoria. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9478/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025”. Relator: vereador Pablo Pacheco; 

Projeto de Lei nº 9475/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Maria.” Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Institui Áreas Escolares de Segurança no Entorno das Escolas Públicas Municipais de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9474/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9441/2022, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”. Relator: vereador Ricardo Blattes

Projeto de Lei nº 9480/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município os "Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria”. Relator: vereador Tubias Callil.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9462/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9415/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 1001/2022, autoria Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 100, de 20 de julho de 2015, que Instituiu Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis”. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (06), os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e seis projetos de lei referentes à denominação de ruas no Loteamento Monte Bello V. Além disso, um projeto de lei passou pela primeira discussão e deve ser votado nesta quinta-feira (08).

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, informou ao plenário o recebimento de oficio do Poder Executivo, com a comunicação de férias regulamentares de 30 dias do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, a contar do dia 12 de setembro. Assim, neste período, assume o vice-prefeito, Rodrigo Decimo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Projeto de Extensão Esperançando, da UFSM, que fornece respaldo psicológico a adolescentes que deixaram recentemente instituições de acolhimento.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9450, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho”.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 9417, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9418, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras , a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9419, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9420, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9422, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras , a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9423 de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na primeira reunião ordinária do mês de setembro na manhã desta segunda-feira (05), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores tratou de assuntos administrativos. Participaram o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, e os vereadores Luci Duartes e Danclar Rossato. O vereador Adelar Vargas está em viagem autorizada pelo plenário.

VEÍCULO: A Mesa Diretora deliberou pela devolução ao Executivo Municipal do veículo Fiat Freemont, que está cedido à Câmara de Vereadores. Com base no levantamento de custos, os vereadores consideraram altos os custos para manutenção do automóvel e, com objetivo de trazer economia ao erário público, decidiram realizar o aluguel de um carro. A partir de agora, o setor administrativo inicia o processo de locação de automóvel.

OBRA: O presidente da Câmara informou que o perito, indicado pelo Poder Judiciário, para fazer o laudo das condições da obra de ampliação do prédio da Câmara, aceitou a indicação. Além disso, o profissional apresentou um orçamento de R$36 mil, valor que ainda necessita ser aprovado pelo Judiciário. 

As reuniões ordinárias da Mesa Diretora acontecem quinzenalmente, às segundas-feiras.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Em homenagem ao bicentenário da Independência do Brasil, a Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (02), solenidade cívica com a presença de vereadores, servidores do Legislativo, representantes do Executivo Municipal e autoridades militares. Estavam presentes o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, e os vereadores Roberta Leitão, Juliano Soares e Werner Rempel. “Nesta data, estamos aqui, vereadores e servidores para celebrar nossa Pátria, a nossa independência. Que possamos, respeitando nossas diferenças, construir um país altivo e soberano”, declarou Valdir.

Compuseram a Mesa de Honra o presidente do Parlamento, vereador Valdir Oliveira; o Tenente Coronel Miguel Angelo Dalcin, do Estado Maior do Comando da 3ª D.E, representando Comandante da 3ª Divisão de Exército - Divisão Encouraçada; Coronel Aviador Luciano Marchiorato, Comandante da Base Aérea de Santa Maria; Capitão Humberto Goulart, Comandante da EsFAS e Capitão Everton Bastos, representando Comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militares.

A Banda da 6ª Brigada de Infantaria Blindada ficou responsável pelo Hino Nacional e o Hino da Independência. A solenidade pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Em Sessão Extraordinária iniciada às 12h desta quinta-feira, os vereadores realizaram a arguição de Fabiana Neves de Vargas, indicada pelo conselho deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Santa Maria (IPASSP-SM) para a presidência da autarquia. Por 15 votos a três, a indicação para a direção do IPASSP-SM foi aprovada em votação nominal, por solicitação do vereador Alexandre Pinzon Vargas. Conforme a ordem de votação, os seguintes vereadores votaram favoráveis á indicação da servidora: Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. Já os vereadores Ricardo Blattes, Tubias Callil e Werner Rempel votaram contrários à aprovação da indicação.

Nas considerações iniciais, Fabiana Neves de Vargas fez breve relato da vida pessoal e profissional. Formada em direito pela UFSM e mestrado em Desenvolvimento Regional pela UNISC, a indicada relatou que, na maior parte da sua vida, estudou em escolas públicas. Atuou em advocacia privada e exerceu a função de defensora pública da ativa no Estado do Pará. Relatou que, quando retornou ao Rio Grande do Sul, fez especialização em processo civil e mestrado interdisciplinar. Aprovada no concurso público para agente administrativa na Prefeitura de Santa Maria, em 2011, Fabiana registrou que foi nomeada para o cargo em 2014 e, na sequência, atuou na Junta Comercial. Atualmente, a servidora é superintendente de desenvolvimento econômico na Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

Posteriormente, os vereadores Pablo Pacheco, Alexandre Pinzon Vargas, Luci Duartes, Danclar Rossato, Marina Callegaro, Tubias Callil, Roberta Leitão, Ricardo Blattes e Manoel Badke indagaram a servidora indicada para direção da autarquia. Os questionamentos versaram sobre o plano de gestão da autarquia, medidas para resolver falhas na transparência pública no site institucional, possibilidade de realização de auditoria completa do IPASSP, valores de horas extras pagos aos servidores da autarquia, compra de imóvel para sede do instituto, estratégias financeiras para garantir aposentadoria dos inativos, quais os motivos que a levaram a participar do processo de seleção para presidência do IPASSP, reforma da Previdência, certificação para atuar no cargo, déficit atuarial, censo previdenciário, entre outros questionamentos.

O rito da sabatina que aconteceu, conforme aprovado em sessão ordinária realizada na manhã de hoje, ficou da seguinte forma:

1. Presidência da Câmara conduziu a arguição pública;

2. Indicada teve 30 minutos para considerações iniciais, que deveriam tratar, preferencialmente, de suas experiências profissionais.

3. Cada Vereador teve até 10 minutos, com prazo igual para resposta, facultadas réplica e tréplica imediatas, por tempo não superior a cinco minutos.

4. Devidamente respondidos os questionamentos e não havendo outros a se realizar, a indicada dispôs de até 20 minutos adicionais para considerações finais 

5. Após, regime de votação. 

6. Havendo maioria absoluta dos votos, o que aconteceu, considerou-se aprovada a indicação, acontecendo comunicação do Poder Executivo da decisão. 

7. Se fosse rejeitada, haveria o encaminhamento ao arquivo, por despacho do Presidente, cabendo recurso ao Plenário.

A íntegra da sabatina pode ser conferida no canal da TV Câmara de Santa Maria no YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar 

Após o término da Sessão Plenária Ordinária, na manhã desta quinta-feira (01), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na pauta, foi aprovada a tramitação de um projeto e a realização de um seminário em outubro.

O Projeto de Lei 9450/2022, de autoria do vereador Rudys Oliveira, que dispõe sobre a instituição do Programa “Vai Diversidade”, que prevê a inserção da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho, teve a relatoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha, que exarou parecer favorável à tramitação da matéria. O parecer foi aprovado pelos demais vereadores presentes.

Logo após, os edis aprovaram sugestão da vereadora Marina Callegaro de realização de um seminário, no mês de outubro, para debater a violência sofrida pelas crianças e adolescentes do município. A data, o local e a formatação do evento serão construídos pela comissão posteriormente.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco. O vereador Rudys Rodrigues, que preside o colegiado, estava de atestado médico. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (01) aconteceu  o retorno do vereador Juliano Soares ao Legislativo após ter ocupado a titularidade da secretaria municipal de Habitação. Também, reassumiu a vaga na Câmara o vereador Werner Rempel. Desta forma, as vereadoras Lorena dos Santos e Maria Rita Py Dutra voltam à suplência.

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da Mesa Diretora, referente à formação de precedente regimental, nos termos do art. 227 quanto ao rito para arguição pública e aprovação do Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP-SM). Em razão de omissão do Regimento Interno, os vereadores escolheram entre duas opções de rito para arguição. 

PROPOSTA UM (rito, por analogia, ao Regimento Interno do Legislativo):

1. Câmara Municipal convoca a indicado(a) ao cargo de Diretor Presidente do IPASSP-SM; 

2. Em plenário, indicado(a) possuirá 30 (trinta) minutos para exposição inicial; 

3. Parlamentares disporão de até 5 minutos para manifestação, formulando questionamentos;

4. Após resposta de todos os apontamentos, o(a) indicado(a) possuirá mais 20 minutos para considerações finais. 

5. Ao final, põe-se em regime de votação, sendo aprovado se houver maioria absoluta dos votos

PROPOSTA DOIS (proposição mista pelo princípio da simetria)

1. Presidência da Câmara conduz a arguição pública do(a) indicado(a) em Sessão Extraordinária;

2. Em plenário, indicado(a) terá 30 (trinta) minutos para considerações iniciais, que deverão tratar, preferencialmente, de suas experiências profissionais.

3. Cada Vereador terá até 10 (dez) minutos, com prazo igual para resposta, facultadas réplica e tréplica imediatas, por tempo não superior a 5 (cinco) minutos.

4. Devidamente respondidos os questionamentos e não havendo outros a se realizar, o(a) indicado(a) poderá dispor de até 20 (vinte) minutos adicionais para considerações finais 

5. Após, põe-se em regime de votação. 

6. Havendo maioria absoluta dos votos, considera aprovada a indicação, comunicando-se o Poder Executivo da decisão. 

7. Se rejeitada, será encaminhada ao arquivo, por despacho do Presidente, cabendo recurso ao Plenário, o qual, improcedente, arquivar-se-á definitivamente.

Por unanimidade dos vereadores presentes, a segunda proposta foi aprovada, formando, assim, precedente regimental. A Sessão Extraordinária para arguição da servidora indicada para direção do IPASSP-SM acontece, ainda hoje, às 12h, em Sessão Extraordinária Especial.

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Na Sessão Ordinária, também aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria dos vereadores Adelar Vargas e Alexandre Pinzon Vargas, solicitando autorização de viagem, de 04 a 06 de setembro, a São Leopoldo e Porto Alegre. Os vereadores têm agenda na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nas secretarias estaduais de Obras e de Segurança Pública e no Grupo CPFL Energia, em São Leopoldo.

PROJETOS:

Os sete projetos de lei, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, serão apreciados na sessão da próxima terça-feira, dia 06. O vereador solicitou esta mudança de data em razão de estar em atestado médico. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta quinta-feira (01), no Plenarinho, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu a reivindicação de moradores de duas localidades urbanas do município.

Na primeira pauta, o representante da Associação de Moradores Parque Alto Colina, Santa Lúcia e Antonio Gonçalves do Amaral, Milton Emílio Kegler, fez inúmeras reivindicações de infraestrutura para a comunidade:

- Melhorar a qualidade da pavimentação das ruas;

- Desentupir os bueiros e dar mais manutenção a estes;

- Melhorar a sinalização de trânsito das ruas e colocar placas que restrinjam o tráfego de caminhões na localidade. Segundo Kegler, o tráfego de veículos pesados nessa comunidade quebra as tampas de bueiros;

- Melhorar a infraestrutura da Praça do Poeta. Colocar equipamentos de ginástica e construir uma quadra de basquete, modalidade 3x3 na referida praça.

O vice-presidente da comissão, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, se comprometeu em encaminhar as reivindicações feitas ao Poder Executivo via Comissão de Políticas Públicas. O parlamentar também destacou a importância das comunidades participarem das reuniões do colegiado e fazerem suas reivindicações.

Infraestrutura do bairro Urlândia

A segunda pauta da comissão seguiu tendo como pauta melhorias na infraestrutura. Agora, a localidade em pauta foi o bairro Urlândia. O morador da Rua Ernesto Lazaroni, Luciano da Silva Pereira, encaminhou um abaixo assinado dos moradores da via, solicitando melhorias nas condições da rua. Segundo o morador, a Rua Ernesto Lazaroni é a única via que não foi asfaltada e que a manutenção deixa a desejar. “A patrola só passa lá uma vez por ano”. Os edis também se comprometeram a encaminhar a reivindicação à prefeitura.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos de lei. Além disso, três matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9468/2022, de autoria do vereador Danclar Rossato, que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências." Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa Protocolo 10425, de autoria da Mesa Diretora, que altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa 0009/12 (Regimento Interno). Relator: vereador Tubias Callil;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9426, de autoria do vereador Tony Oliveira, que “Institui a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no âmbito do município de Santa Maria”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9342, de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso, que “Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria”. Esse projeto recebeu emendas e, por isso, retornou para análise da CCJ. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9470, de autoria do vereador Pablo Vargas, que “Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.662/2022. Segundo a justificativa do projeto, em diálogo com o Poder Executivo, foram encontradas alterações pontuais na legislação que garantirão maior celeridade na execução do programa IPTU Verde. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores realizaram a primeira discussão de sete projetos de lei, todos de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Também foi aprovado o projeto de lei, da vereadora Marina Callegaro, que institui no âmbito do município o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Roberta Leitão utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem ao Banco de Alimentos em razão dos cinco anos de funcionamento da entidade em Santa Maria celebrados no dia 14 de agosto. Destacou que o Banco de Alimentos é um grupo de voluntários que dispõe do seu tempo para levar dignidade, em forma de alimentos, a quem mais precisa. Observou que a rigorosa transparência e seriedade no trabalho realizado pela entidade auxiliaram no crescimento da respeitabilidade e da credibilidade do Banco de Alimentos.

Em nome da entidade homenageada, Adão Fighera ressaltou que a distinção é um grande incentivo à continuidade do trabalho voluntário e representa força aos colaboradores de todas as horas. Registrou que, durante a pandemia, o número de famílias assistidas com cestas básicas subiu de 900 para duas mil. Fez agradecimento especial à Câmara de Vereadores pelo direcionamento de emendas impositivas no ano de 2021, tornando-se parceira do Banco de Alimentos no combate à fome.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9451, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. A autora do projeto destacou que a iniciativa pretende estabelecer um marco contra os feminicídios, promovendo campanhas, atividades de prevenção, ações educativas, envolvendo os órgãos públicos e privados no enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher. Em 25 de março de 2021, foi lançada a campanha do Levante Feminista Contra o Feminicídio em âmbito nacional e estadual, na tentativa de combater essa forma de violência fatal contra as mulheres.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9443, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 9417, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9418, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras , a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9419, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9420, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9422, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras , a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9423 de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 9.470/2022. O vereador explicou que a urgência é necessária para fins de viabilizar a efetivação do Programa IPTU Verdade, estabelecido na Lei Municipal nº 6.662, de 2022.

- envio de Moção de Congratulações à Ângela Souza, por ser a primeira Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa 14 de Julho, localizada na Vila Urlândia, em seus 55 anos de existência;

- da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 004/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta segunda-feira (29), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião pública para debater as ações realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo Santa-mariense. Representantes da Associação Mensageiros da Luz, da Associação Rosas de Março, da Brigada Militar, da Campanha Santa Maria 50-50, do Conselho Municipal em Defesa da Mulher, do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Patrulha Maria da Penha, entre outras entidades, participaram da reunião.

A integrante da comissão e Procuradora da Mulher, vereadora Marina Callegaro, disse que o objetivo da reunião pública é construir e definir, juntamente com a sociedade, ações futuras para o órgão. “A Procuradoria da Mulher, que foi a primeira Procuradoria da Mulher instalada na Região Central, e ainda têm poucas procuradorias das mulheres em nível nacional e estadual, é um espaço de construção política”. A parlamentar disse que o órgão tem a função de acolher as mulheres vítimas de violência de qualquer gênero e que as denúncias colhidas têm total sigilo. 

Já o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, defendeu a institucionalização do órgão, independente da gestão que esteja à frente do Parlamento Municipal. “Esse espaço, hoje, é um espaço institucional do Poder Legislativo. E que ele possa ser permanente.”

Demandas reivindicadas

Os participantes da reunião fizeram algumas reivindicações à Procuradoria da Mulher:

- Centro de referência para acolhimento às mulheres vítimas de violência;

- Uma legislação municipal mais democrática, que permita que as entidades interessadas possam concorrer ao conselho municipal da temática;

- Que o Poder Executivo tenha um espaço que trabalhe políticas públicas para as mulheres;

- Que o novo material informativo produzido pela procuradoria, construído coletivamente, divulgue os locais de acolhimento para mulheres (crianças e adolescente) vítimas de violência;

- Mais políticas públicas de formação de professores com uma pedagogia mais voltada aos direitos humanos e que as escolas trabalhem, em sua grade curricular, todo e qualquer tipo de violência familiar;

Marina afirmou que, a partir das sugestões dadas hoje, a comissão elaborará um esboço de material informativo. Posteriormente, esse material será apresentado à sociedade, em uma futura reunião pública com entidades ligadas ao tema.

Canais de denúncia

A Procuradoria da Mulher tem os seguintes canais de denúncia: Disque Denúncia – (55) 99210.3088 e o e-mail – procuradoriadamulher@camara-sm.rs.gov.br. Também participaram da reunião os vereadores João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), presidente do Legislativo em 2021, ano em que foi constituída a Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo de Santa Maria, e a vereadora Maria Rita Py Dutra. A atividade foi transmitida ao vivo pelo Canal 18.2. Confira na íntegra clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

O presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Oliveira, a convite do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, participou da abertura da 45ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários, a Expointer, no último sábado (27). O local é o Parque de Exposições Assis Brasil, na cidade de Esteio/RS. Também na mesma data, participou do ato de instalação do Gabinete do Governador do Estado na feira agropecuária.

Além de prestigiar as solenidades iniciais da feira, Valdir Oliveira conversou com alguns visitantes e expositores e passou por diversos pavilhões da Expointer, como o da Agricultura Familiar, que reúne mais de 300 bancas, o Internacional, onde há estandes de cinco nações e mais de 20 representantes de outras nacionalidades, e também os pavilhões onde ficam os animais inscritos no evento.

Após duas edições da feira com atividades virtuais e com entrada de público limitada devido a pandemia de Covid-19, a expectativa dos organizadores é que passem pela feira durante os nove dias mais de 600 mil pessoas. O presidente do Legislativo municipal destacou a importância desta retomada. “Viemos prestigiar todos aqueles que investem na agricultura familiar, na tecnologia e na genética. É um reencontro do povo gaúcho com um evento importantíssimo para o crescimento e desenvolvimento do Estado e da nossa região”.

A Expointer tem mais de 6300 animais inscritos. Só no primeiro dia de feira, cerca de 90 mil pessoas passaram pelos 70 mil metros quadrados de área que oferecem várias atrações do agronegócio aos visitantes. A feira agropecuária vai até o próximo domingo, dia 4 de setembro. Todas as informações sobre a Expointer estão no site www.expointer.rs.gov.br.

Texto e fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta sexta-feira (26), um engenheiro, uma arquiteta e urbanista e um assessor de governo do Executivo Municipal iniciaram os trabalhos de avaliação na estrutura do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Neste primeiro momento, o ponto mais crítico e que demanda mais atenção é o telhado do Parlamento Municipal. Há avarias e imperfeições nas telhas e infiltrações em razão de chuva geram estragos em gabinetes, corredores e salas de setores administrativos na Casa Legislativa. Este reparo será o primeiro a ser realizado após conclusão do laudo técnico.

Outra ação que foi iniciada nesta manhã foi a medição da calçada em frente a Câmara. O objetivo é ter as medidas necessárias para futura instalação do piso tátil, que servirá para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão, gerando acessibilidade, autonomia e segurança.

Texto: Guilherme Superti

Foto: Isadora Pilar