Na reunião ordinária desta quinta-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu estudantes dos primeiro e segundo anos do Colégio Marista Santa Maria. O grupo apresentou ao colegiado projeto de lei, elaborado na disciplina de iniciação científica do colégio, referente à denominação de ruas de Santa Maria.  

A proposta é apresentar o contexto histórico dos logradouros por intermédio de descrições adicionadas às placas. “A gente começou pensando no que poderíamos fazer para contribuir com a sociedade. Analisamos o contexto histórico e paramos nas placas de logradouros que não tinham esse contexto e pensamos em promover, de maneira legislativa, isso. No decorrer do caminho, buscamos saber mais sobre o processo legislativo”, explicou Evelyn Moraes, estudante do Colégio Marista.

Inicialmente, a ideia do colégio era de apresentação de projeto de iniciativa popular, mas a matéria legislativa necessitaria de 5% de assinaturas do eleitorado municipal para tramitar no Legislativo, fato que tornaria o processo mais demorado.

A Comissão de Educação irá protocolar o projeto como autora da iniciativa, acrescentando, na justificativa, toda a iniciativa e o trabalho de pesquisa realizados pelo Colégio Marista Santa Maria. A previsão é de votação do projeto, em plenário, em cerca de 30 dias.

 Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato,  Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso.

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta quarta-feira (25), a Câmara promoveu treinamento sobre proteção de dados aos servidores da Casa Legislativa. A capacitação faz parte do programa de adequações à Lei Federal nº 13.709/ 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Divisão de Tecnologia de Informação conduziu a palestra, que é a segunda ministrada neste ano sobre o tema.  

O programador de computadores Gilson Oliveira Porto disse que o trabalho faz parte de uma mobilização que pretende sensibilizar os servidores sobre a segurança da informação. Anunciou que, em novembro, a Câmara planeja nomear o Comitê Geral de Proteção de Dados, o qual, a partir de 2024, irá realizar encontros bimestrais para adequar, plenamente, o órgão público à LGPD.  

Também participaram da exposição oral o chefe da Divisão de Informática e Tecnologia da Informação, Lucas Borin, e o ex-estagiário e agora graduado em Tecnologia em Redes de Computadores, Gustavo Kaufmann.  

SOBRE A LEI: A matéria dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Texto: Camila Porto
Fotos: Isadora Pilar

A Câmara de Vereadores de Santa Maria manifesta pesar  e tristeza pelo falecimento da professora Aristilda Rechia, 84 anos, na manhã desta quarta-feira (25).  Autora da letra do hino de Santa Maria, Aristilda deixa um legado para Santa Maria por seus inúmeros atributos e dedicação à cultura. 

Aristilda foi fundadora da Associação Santa-Mariense de Letras  e diretora da Biblioteca Pública Municipal Henrique Bastide e também participou, como jurada,  de edições do concurso literário Felippe de Oliveira.

O velório de Aristilda irá acontecer no Plenário da Câmara de Vereadores a partir das 15h de hoje e o sepultamento acontece, amanhã, às 11h, no cemitério São José. 

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu dois projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em  doze matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2023, da Mesa Diretora, que denomina de Isadora Viana Costa a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;                                          

Projeto de Lei nº 9665/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que  denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Complementar nº 14,  de autoria da vereadora Roberta Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9691, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município “Dia do internacionalista”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9698/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9699/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Relator: vereador Tubias Callil

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Rudys Rodrigues

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonagrafias durante o período gestacional. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9685/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram o envio de duas moções. Em Sessão Extraordinária, os parlamentares acataram projeto de lei que prevê a contratação emergencial de 518 professores pelo Executivo Municipal. A Sessão Ordinária foi suspensa para a entrega da Comenda Santos Dumont e retomada após a conclusão da solenidade. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Getúlio de Vargas, solicitando o envio de Moção de Apoio à destinação do prédio para instalação da Central de Polícia Civil de Santa Maria. Na justificativa, o vereador destacou a economia aos cofres públicos, comunicação efetiva entre os órgãos de segurança da cidade, fluidez no fluxo das ocorrências, atendimento centralizado para a comunidade em diversos serviços, espaço para o alojamento de policiais e disponibilidade das viaturas concentradas no mesmo local são alguns exemplos de como a Central de Polícia irá atuar em favor da sociedade santa-mariense. O autor da moção registrou que a localização estratégica do prédio já cedido pelo DAER é um diferencial. Em votação nominal, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

- de autoria da vereadora Roberta Leitão, solicitando o envio de Moção de Repúdio ao Hamas, grupo extremista islâmico armado que atua em Territórios Palestinos, na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, pelos cruéis ataques a Israel. Na justificativa, a vereadora enfatizou que a Câmara de Vereadores não pode se omitir de manifestar repúdio aos ataques do Hamas, que tem ceifado a vida de milhares de vidas.  Em votação nominal, a moção foi aprovada por 16 votos favoráveis e quatro contrários (vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Werner Rempel). O vereador Paulo Ricardo Pedroso com justificativa de ausência.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei n º 9673, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que denomina as ruas “2”, “3”, “5”, “7”, “8”, “10”, “11”, “12”, “13” e “14” do Loteamento Galápagos do bairro Camobi.

PROJETOS RETIRADOS: 

- A pedido da autora, vereadora Marina Callegaro, o Projeto de lei nº 9540, que estava na Ordem do Dia, foi retirado da pauta. A matéria, de autoria conjunta com as vereadoras Luci Duartes e Helen Cabral, cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. A solicitação de retirada por parte da parlamentar deve-se a tramitação de Emenda Modificativa nº 3/2023 , de autoria dela e do vereador Pablo Pacheco. 

- Projeto de lei nº 9651, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O projeto atualiza a forma de complementação salarial para os servidores que  percebam  uma remuneração  inferior  ao salário  mínimo,  no âmbito do Município de Santa Maria. A matéria recebeu a Emenda Aditiva nº 1/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas e, dessa forma, retomou para a Secretaria Legislativa. 

PROJETO INCLUÍDO: A pedido do líder do Governo, vereador Alexandre Vargas, foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Nº 9685/2023. O requerimento para a entrada da pauta foi aprovado por 16 votos favoráveis e 3 contrários (Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira). 

A matéria, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria da Educação. O vereador Pablo Pacheco encaminhou Emenda Aditiva a esse projeto, a qual visa estabelecer um prazo, até dia 31 de dezembro de 2024, para a efetivação das vagas temporárias. 

A matéria e a emenda passaram em primeira discussão e foram aprovadas em Sessão Extraordinária. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Extraordinária realizada exclusivamente para apreciação do projeto que prevê a contratação emergencial de 518 professores para trabalhar no município, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 9685/2023.  A Emenda Aditiva, de autoria do vereador Pablo Pacheco, também foi aprovada. 

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto
Fotos: Isadora Pillar

Na noite desta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Comenda Santos Dumont. A homenagem é destinada aos militares da Força Aérea Brasileira (FAB) que mais se destacarem tanto na vida da caserna, como na sociedade civil. Os agraciados da noite foram o capitão Eloi Dirceu Metzdorf e a tripulação do H-60L, denominada de Esquadrão Pantera, a qual realizou ação de resgate às vítimas das cheias no Vale do Taquari. 

O presidente da Casa Legislativa, vereador Givago Ribeiro, destacou que a condecoração faz referência não somente a pessoas, mas a instituições. Sublinhou a relevância da Base Aérea de Santa Maria no desenvolvimento social e econômico do município. Ainda, reconheceu a importância dos familiares dos militares, estendendo a homenagem a eles também.

A vereadora Roberta Pereira Leitão apresentou os agraciados e destacou que, em 2023, é celebrado os 150 anos de Santos Dumont. A edil informou que o capitão Eloi Dirceu Metzdorf nasceu em 1966 e, incentivado pelo pai, seguiu a carreira militar, tendo ingressado na Força Aérea Brasileira em 1985. A parlamentar citou  todos os postos e qualificações adquiridas ao longo da trajetória profissional do capitão, porém, ressaltou a dedicação e solidariedade desenvolvida em ações sociais em prol do próximo por meio do projeto Marmita Solidária, com a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social: “mais um soldado na batalha contra a fome”. 

O capitão destacou que, em  38 anos, obteve crescimento pessoal e profissional na FAB . Também disse ter orgulho de fazer parte do projeto solidário Marmita Solidária, o qual começou na região Oeste, no bairro Tancredo Neves e depois foi ampliado a mais localidades carentes da cidade. Defendeu que a comunidade deve ajudar os projetos sociais, seja por meio de doações de donativos ou do tempo para trabalhar. Para finalizar, citou Papa Francisco: “viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas é melhor ainda quando os outros estão felizes por sua causa.”

Sobre a tripulação, a vereadora Leitão lembrou que, entre os dias 4 e 5 de setembro, dezenas de pessoas perderam a suas vidas e centenas desabrigadas. Afirmou que o Esquadrão Pantera trabalhou, incansavelmente, durante 14 horas ininterruptas, resgatando 33 vidas na região do Vale do Taquari. Compõe o grupo os militares: 

- major aviador Alessandro Bellini;
- tenente aviador Josué Marcos Coelho Gonçalves;
 - tenente aviador Marcos Tulio Campolina De Castro Rangel Santos;
- tenente aviador Vitor Lucas De Mello;
 - tenente aviador Gabriel Teixeira Da Silva;
 - sargento Wullivam De Braga Fogaça;
- sargento André Leal Martins;
- sargento Leonardo Roberto Horn;
- sargento Humberto Barbosa Ferraz;
- sargento Alexandre Da Silva Da Costa;
- tenente aviador Rodrigo Esteves De Araújo;
- tenente aviador Rhajyv Siadh Brito De Oliveira;
- sargento Vagner Da Silva Kael;
 - sargento Everton Bortolotto; 
- sargento Luigi Schacker;
- suboficial Nilton César Oliveira De Oliveira.

O 2º sargento Wullivam de Braga Fogaça falou em nome do Esquadrão Pantera. Tomado de muita emoção, o sargento descreveu parte do trabalho desenvolvido no resgate das vítimas do desastre climático. Disse que a missão durou mais de 14 horas e que o objetivo era “voar e salvar o maior número de vidas possível”. Entre as situações relatadas, o militar lembrou o resgate de famílias em cima de telhados, do salvamento de bombeiros em cima de uma árvore e de crianças, as quais eram carregadas até três de uma só vez. “Cumprimos um dos maiores desafios da nossa carreira”, classificou o militar. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar 

Na tarde desta terça-feira (24), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária com a presença de todos os membros do colegiado. Na pauta, os parlamentares debateram questões relacionadas à saúde, além de distribuir uma proposição para relatoria de vereadora.

A enfermeira da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, Sharon da Silva Martins, argumentou que, conforme o que preconiza a política de atenção básica, as unidades básicas de saúde devem atender até 4 mil usuários e que a UBS da Lídia atende em torno de 4.600 usuários por mês.

Sharon pondera que essa situação é complexa, pois existe um acompanhamento dos usuários feito pelos profissionais por trás do atendimento no consultório. Ainda, salientou que a região de atendimento da UBS é densamente povoada e com uma população em situação de vulnerabilidade social. “A gente tá com a nossa capacidade de atender estourada”, desabafa a enfermeira.

Ampliação da UBS

Como uma possível solução ao problema apresentado, a enfermeira afirma a necessidade de ampliação do espaço físico do prédio da UBS da Vila Lídia. Para isso, seria necessária a realização, primeiramente, de um projeto por parte do Poder Executivo. O vereador Valdir Oliveira defendeu que a ampliação da UBS seja priorizada: “que a comissão faça um movimento, junto ao secretário José Antônio, para que esse projeto seja prioritário”. O presidente da comissão, Admar Pozzobom, argumentou que a comissão deve ouvir também o secretário de município de Saúde.

Como deliberação, a comissão definiu convidar os secretários de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes, e de Saúde, Guilherme Ribas, para a próxima reunião do colegiado e, assim, tentar articular uma solução ao problema.

Aparelhos de Raio X

Na oportunidade, os parlamentares receberam, novamente, o cidadão Lorandi da Silva Maciel, que reclamou da falta aparelhos de Raio X em condições de funcionamento na UPA 24h. Como deliberação, o colegiado decidiu convidar os fiscais do convênio entre a Prefeitura e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas) para ter mais informações sobre o que está ocorrendo.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509/2017, foi distribuído para a relatoria da vereadora Helen Cabral, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A Lei n° 13.509/2017 trata sobre a entrega de filhos ou filhas para a adoção, mesmo durante a gravidez.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9667, de autoria do vereador Tubias Callil. Segundo a proposição, fica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria. A relatoria do vereador João Ricardo Vargas foi acompanhada pelos demais vereadores.

Ainda, durante a reunião, foi distribuído para relatoria do vereador Manoel Badke o Projeto de Lei nº 9678, de autoria do Poder Executivo. Essa matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. O prazo para apresentação de parecer do relator é de sete dias, prorrogável por igual período.

Estavam presentes  à reunião os vereadores Werner Rempel, João Ricardo Vargas, Manoel Badke e Pablo Pacheco. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento

Na sessão desta quinta-feira (19), os parlamentares aprovaram um projeto de lei e duas moções.  Em primeira discussão, oito matérias foram analisadas e serão votadas na próxima sessão, dia 24, provavelmente. O espaço Tribuna Livre também foi ocupado por associação.

PROJETO APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 9617/2023 - Insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. Autora: Luci Duartes. O artigo 2º - A diz que “quando constatada a necessidade de atendimento nas áreas da saúde e educação ao aluno e, houver ausência de encaminhamento pelos pais ou responsáveis, o corpo docente da escola em que está matriculado o aluno poderá cientificar as seguintes entidades de forma sucessiva: I-Programa de Atendimento Especializado Municipal- PRAEM; II- Conselho Tutelar; III- Ministério Público”. Já o artigo 2º-B  prevê a possibilidade de multa para quem descumprir a legislação. “Aos pais ou responsáveis dos alunos que não efetuarem o encaminhamento descrito no art.2º-A, poderá haver aplicação de multa, conforme art.249 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990”.A proponente da matéria informou que a proposição passou por cinco ,das seis comissões permanentes do Poder Legislativo. “Esse projeto vem para cuidar das nossas crianças”.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

A vereadora Helen Cabral solicitou vistas ao PROJETO DE LEI Nº 9651/2023, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Provavelmente, a matéria retornará à pauta na próxima sessão, dia 24.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 43/2023 - Moção de Congratulações ao time do Kennedy, categoria 40 anos, pelo título de Campeão da Copa AFUVESMA, conquistando o tricampeonato no último dia 5 de agosto. Autoria: Anita Costa Beber. A moção foi aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 54/2023 - Moção de Congratulação à Uningá Santa Maria. Autoria: Tony Oliveira. A moção foi aprovada por unanimidade.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro, Luci Duartes e Helen Cabral.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Autoria: Maria Callegaro.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Suprime os VI, VII e VIII do art. 6º do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 3/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Suprime os incisos I, VI e VII do art. 5º do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 4/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Suprime o art. 7º do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Modifica o art. 5º, incisos II, III, IV e V do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Modifica o art. 5º, parágrafo único do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco. 

PROJETO DE LEI Nº 9662/2023 - Cria o programa “Doe Esperança”, e dá outras providências. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

TRIBUNA LIVRE

A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS) utilizou a Tribuna Livre para explanar sobre a comemoração do Dia do Arquivista, o reconhecimento e valorização da categoria. A professora Clara Marli Scherer Kurtz disse que integrou a primeira turma do curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e defendeu que tenham arquivistas em Santa Maria para que a memória seja preservada. “O arquivista, sim, é muito necessário. E ele serve para preservar os registros”. Disse, ainda, que o arquivista é um gestor de informações indispensável.

Já o vice-coordenador do curso de Arquivologia da UFSM, Francisco Alcides Cougo, destacou que o trabalho do arquivista é indispensável à gestão. Disse que, das dez vagas disponíveis na municipalidade, nem a metade destas vagas estão preenchidas com profissionais da área. Destacou que os arquivos do município estão funcionando por conta da dedicação desses servidores. Mas que estes não têm recebido o devido reconhecimento da Prefeitura.  E que o salário pago a esses profissionais está abaixo da média nacional. Por isso, defendeu que o Poder Executivo conceda à classe o adicional de responsabilidade técnica.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos esteve reunida, nesta quinta-feira (19), no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, a comissão realizou o planejamento do 2º Seminário sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram da reunião os vereadores Marina Callegaro (presidente), João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. 

O 2º Seminário sobre os direitos das crianças e adolescentes ficou marcado para o dia 27 de outubro, das 14h às 15h, e será realizado no Plenário da Casa Legislativa. Abaixo, a programação definida pelo colegiado.

Data: 27/10, das 14h às 17h.

1º painel: Conselho da Criança e dos Adolescentes

Descrição: Os palestrantes irão falar sobre as atividades, metodologia, estrutura e fluxo do órgão.

Participantes confirmadas: Fernanda Ferreira dos Santos (vice-presidente do Conselho da Criança e dos Adolescentes e Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio (conselheira tutelar).

2º painel: CAPSI: Qual situação atual de atendimento nos dias de hoje?

Descrição: Serão abordadas as atividades, metodologia, estrutura, fluxo do Centro De Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil. 

Participante: Michelle FrainerKnoll, fonoaudióloga.

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (19), foram divulgadas as duas obras contempladas pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria – edição 2023: Meditações – João Cezimbra Jacques 1907 e Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS. 

O ato de divulgação dos livros escolhidos aconteceu no Gabinete da Presidência com a presença do presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, de Alexandra Schimanko, da Assessoria de Relações Públicas e da comissão julgadora formada por Jane Zofoli, representando o Conselho de Política Cultural, Moisés Menezes, representando a Academia Santa-Mariense de Letras, e Denise Reis, representante da Casa do Poeta.

Os nomes dos autores agraciados somente foram conhecidos, hoje, quando da abertura dos envelopes lacrados com as informações pessoais. O autor prestigiado no concurso com a obra Meditações – João Cezimbra Jacques 1907 é Francisco Souza, e o autor da obra Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS é Eduardo Bortolotti Silveira.

Poderiam concorrer ao projeto obras com enfoque em temas que estejam ligados à história e/ou cultura de Santa Maria, podendo ser dos seguintes estilos literários: poemas, crônicas, contos, romances e até textos acadêmicos que cumpram os requisitos da Lei. 

A Câmara de Vereadores já informou aos autores que suas obras foram as escolhidas pela Lei do Livro 2023. Os livros selecionados terão 1500 cópias impressas e seus exemplares serão entregues gratuitamente pelo Poder Legislativo. O lançamento oficial das obras deve acontecer na próxima edição da Feira do Livro de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta quinta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL) recebeu representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM) e da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para tratar do projeto de Lei nº 9685/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. A matéria prevê a contratação emergencial de 518 professores. 

A professora Marta Hammel, da coordenação de Finanças do sindicato, expôs os motivos pelos quais o SINPROSM pede a retirada do projeto em tramitação na Câmara. Conforme Marta, em assembleia extraordinária realizada na quarta-feira (18), a categoria entendeu que há necessidade de um debate mais amplo da matéria, a qual está em análise na Procuradoria Jurídica do Legislativo. 

Tendo com base o parecer técnico da assessoria jurídica do sindicato,  a entidade observou que nenhum dos motivos expostos no projeto possuem característica de temporariedade, motivo pelo qual não se justificaria contratação temporária.  De acordo com a professora Marta, é preciso um olhar mais cuidadoso no projeto para debater o que realmente configura emergencialidade. 

A secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, observou que o município está sem banco de aprovados desde 31 de agosto e, atualmente, há a defasagem de mais cem professores, a qual precisa ser suprida imediatamente. Explicou, ainda, que o processo de contratação é necessário, inclusive, para suprir às licenças por motivo de saúde ou outros afastamentos legais.

A vereadora Luci Duartes, presidente da Comissão de Educação, destacou que, durante o trâmite da matéria nas comissões do Legislativo, serão realizadas possíveis ajustes ao projeto.

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral,  Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável à normal tramitação em sete projetos de lei. Além disso, 11 projetos foram distribuídos à relatoria dos vereadores.  O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9684/2023, de autoria do vereador Manoel Badke,  que institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509/2017. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9681/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9671/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9678/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9617/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2023, de autoria Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria – RS. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9691, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município “Dia do Internacionalista”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9698/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9699/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9665/2023, de autoria vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonagrafias durante o período gestacional. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos

Na noite desta terça-feira (17), a Câmara realizou Sessão Solene para a entrega do Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação. O evento reuniu vereadores, professores, alunos e a comunidade em geral. A premiação homenageia os educadores pelo dia do professor, dia 15 de outubro. 

A vereadora Luci Duartes lembrou que o projeto de lei que deu origem à homenagem foi proposta pela  ex-vereadora e professora Circe Rocha, em 2002. A edil disse ainda que o objetivo da premiação é incentivar e reconhecer às pessoas que se dedicam ao saber. 

O primeiro lugar na Categoria Educação de Jovens e Adultos foi para o projeto “Práticas de leitura e escrita na EJA: Ampliação do Imaginário, do Simbólico e da Criatividade”, de Marce Siqueira e Maribel da Costa Dal Bem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa. A professora de literatura Marce Siqueira destacou que a leitura é uma das principais estratégias para a aprendizagem, especialmente na EJA. Disse que o projeto possibilitou que os alunos expressassem suas emoções e sentimentos. A diretora Maribel comentou  que o noturno, muitas vezes, é considerado o turno mais difícil da escola por apresentar os maiores índices de evasão escolar. Nesse sentido, a diretora considerou que a democratização da educação, através de atividades como o projeto premiado, faz a diferença no aprendizado.

Já na categoria Ensino Médio quem conquistou o primeiro lugar foi a professora Carini Schuster Justem com o projeto “A Engenharia em Sala de aula: Aplicação através do ladrilhamento. A professora Carini disse que o atividade surgiu em função do desafio de conectar a disciplina de geometria com o cotidiano. Destacou que o propósito da ação inovadora foi integrar as diversas áreas do conhecimento  para desenvolver competências e criatividade nos educandos. 

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, encerrou a solenidade elogiando o trabalho dos professores da escola Cilon Rosa, já que todos os projetos premiados foram desenvolvidos naquela instituição de ensino. “Escolas públicas realizam, sim, trabalhos grandiosos”, sublinhou o presidente. 

Confira a listagem de todos os premiados abaixo. 

CATEGORIA EJA: 

1º lugar: Projeto Práticas de leitura e escrita na EJA: Ampliação do Imaginário, do Simbólico e da Criatividade, de Marce Siqueira e Maribel da Costa Dal Bem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

CATEGORIA ENSINO MÉDIO:

- 1º lugar: Projeto A Engenharia em Sala de aula: Aplicação através do ladrilhamento, de Carini Schuster Justem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto Campanha antirrascista, Sandra Beatriz de Andrade Cardozo, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 3º lugar: Projeto Criação de Massa Folhada a partir de temáticas de canções brasileiras, de Sandra Beatriz de Andrade Cardozo, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Menções honrosas: 

- Primeira Menção: Projeto Valorizando o patrimônio material da escola, de Késia Costenaro, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- Segunda Menção: Projeto Motor Construído com materiais recicláveis: uma maneira diferente de aprender física e investir na sustentabilidade, de Bruno Writzl Carlson, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- Terceira Menção: Projeto Produção de maquetes virtuais dentro do jogo eletrônico Minecraft, de Juliano Silva de Bastos, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram quatro projetos e o envio de uma moção de congratulações. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na próxima quinta-feira.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Roberta Leitão prestou homenagem a 80ª Romaria Estadual da Medianeira e ao jubileu de 75 anos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. “Somos agraciados com o nome da mãe de Deus. Isso é uma graça da Mãe Maria. Santa Maria tem uma vocação mariana; nós recebemos um chamado de fé”, destacou a proponente do expediente nobre.  Em sua manifestação, o padre Cristiano Quarem, reitor e pároco da Basílica da Nossa Senhora Medianeira, fez um histórico da Romaria da Medianeira, a qual, neste ano, acontece em três dias, de 10 a 12 de novembro. O orador elencou as melhorias realizadas no Parque para melhor acolher os fiéis. “Queremos que nossa Santa Maria seja cada vez mais hospitaleira e acolhedora”, declarou.

Frei Valdir Preto, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, ressaltou as atividades realizadas pela paróquia em Santa Maria. Enfatizou que a igreja – com características franciscanas - tem como missão o ser humano, especialmente o que mais necessitam de cuidado material e espiritual. “Trabalhamos a fé, a esperança, o amor e a dignidade humana”, ressaltou.

MOÇÃO APROVADA:

- de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Congratulação à Fabiana Sparremberger, diretora adjunta do Diário de Santa Maria, pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação. O vereador destacou que ela é formada pela UFSM e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social pela mesma universidade, atuando no Diário de Santa Maria desde 19 de junho de 2002, ano de sua fundação. “É a primeira mulher ocupar cargo diretivo no grupo Diário”, enfatizou. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9617, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015”. A matéria propõe alterar, pontualmente, a lei  do Programa de  Atendimento  Especializa do Municipal (PRAEM) de forma a facultar que o corpo docente escolar cientifique as autoridades competentes acerca de eventual omissão dos pais ou responsáveis diante do necessário atendimento à saúde e à educação de alunos. O projeto foi incluído, em primeira discussão, por solicitação da vereadora autora, acolhida pela totalidade dos vereadores presentes. 

Projeto de Lei nº 9651, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Conforme a justificativa, o projeto  atualiza a forma de complementação salarial para os servidores que  percebam uma  remuneração  inferior ao  salário  mínimo no âmbito do Município de Santa Maria;

RETIRADO PELO AUTOR:

Projeto de Lei nº 9663, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso,  que insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. Segundo a justificativa,  o objetivo é criar a condecoração  denominada “Doe  esperança”,  a  ser entregue  anualmente  como reconhecimento aos  familiares dos  doadores  de órgãos  e  tecidos.

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Lei nº 9645, de autoria do vereador Tubias Callil, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo nº 25, de autoria da comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 1. A matéria trata do deferimento e emissão da carta de habitação (certidão de regularização);

Projeto de Lei nº 9657, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o programa municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município.

Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pillar

Conforme a Ordem de Serviço nº 16/2023 e o Decreto Executivo nº 0017/2023, a Câmara de Vereadores de Santa Maria informa que, na quinta-feira (12), será feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, e na sexta-feira (13), será ponto facultativo. Portanto, o expediente do Poder Legislativo Santa-mariense retoma na segunda-feira (16) a partir das 8h.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM