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Na primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, realizada na tarde desta terça-feira (28), aconteceu a distribuição de 14 projetos. Neste ano, a CCJ é presidida pelo vereador Juliano Soares, sendo integrada também pelos vereadores Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. O Ouvidor da CCJ é o vereador Tubias Callil.
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
Projeto de Lei nº 9535/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Lei nº 9543/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Tubias Callil;
Projeto de Lei Complementar nº 1005/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que Adiciona os arts. 66-A, 66-B e 66-C à Lei complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a consolidação do código de postura do município de Santa Maria quanto a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Relator: Luci Duartes;
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Altera o art. 29 e os §1º, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 125/2019, que Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências”. Relator: Tubias Callil;
Projeto de Lei nº 9542/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". Relator: Rudys Rodrigues;
Projeto de Lei nº 9526/2023, autoria do Poder Executivo, que “Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Relator: Pablo Pacheco;
Projeto de Lei nº 9536/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Lei nº 9531/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como “Dia Municipal da Liberdade de Culto”. Relatora: vereadora Luci Duartes;
Projeto de Lei nº 9522/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;
Projeto de Decreto Legislativo nº01/2023, de a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovar, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017. Relator: vereador Pablo Pacheco;
Projeto de Lei nº 9530/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Lei nº 9527/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria”. Relator: Luci Duartes;
Projeto de Lei nº 9544/2023, de autoria Ver. Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril laranja no Município de Santa Maria e da outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;
Projeto de Lei Complementar nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco.
As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.
No final da manhã desta segunda-feira (27), o Poder Legislativo prestigiou o Banquetaço, evento em homenagem a reabertura do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que está previsto para ocorrer na terça (28). O evento aconteceu no Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter e ofertou 500 refeições para pessoas em vulnerabilidade social.
Também participaram do evento o vereador Valdir Oliveira, o deputado estadual, Valdeci Oliveira, além de representantes de sindicatos, conselhos, movimentos sociais, entre outros. Antes do início da do almoço, aconteceu uma apresentação artística.
O presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Maria, Juarez Felisberto, destacou a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar que, segundo ele, é um articulador, em todo o país, das diretrizes da segurança alimentar.
Já o presidente do Parlamento Municipal, Givago Ribeiro, declarou que a Câmara de Vereadores é plural e que costuma estar inserida nas atividades comunitárias. E que o Legislativo sempre prestigiará as ações demandadas pela população.
Texto e Foto: Mateus Azevedo
Na manhã desta segunda-feira (27), na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o presidente do Poder Legislativo de Santa Maria, Givago Ribeiro, participou do lançamento da Campanha Imposto Solidário. Também prestigiaram o evento o prefeito municipal, Jorge Pozzobom, o vice-prefeito, Rodrigo Décimo, o vereador Juliano Soares, além de representantes da Receita Federal, de conselhos municipais, das entidades beneficiadas, entre outras.
O imposto de Renda pode ser declarado de 15 de março a 31 de maio de 2023. Já através do Imposto Solidário (I.S), o cidadão pode destinar até 6% do valor do Imposto de Renda devido para uma instituição sem fins lucrativos de Santa Maria. As 15 entidades cadastradas estão aptas para receberem esses recursos, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso.
A coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Adriana Aires Pereira, declarou que “não custa nada fazer a restituição do Imposto de Renda. O retorno para as entidades beneficiadas é de grande valia”. Já o vice-presidente da APAE, Cezar Gehm, declarou que em 2022, o município de Santa Maria arrecadou, através do I.S, mais de quatro milhões para os dois fundos municipais. “Milhões de pessoas que têm deficiência na cidade são contempladas com esses recursos”.
O presidente do Poder Legislativo manifestou que se não houvesse o terceiro setor, Santa Maria teria mais problemas. Disse que o Parlamento Municipal está à disposição para contribuir com a sociedade e também citou os recursos que podem ser destinados por meio de emendas impositivas. “Então, é mais uma força que pode estar beneficiando as entidades do terceiro setor”.
Em sua manifestação, o prefeito municipal destacou o avanço arrecadatório através do I.S “Assumimos com R$ 900 mil. E em 2022, passamos para a mais de R$ 4 milhões”. Destacou que o Imposto Solidário já “é um sucesso” e que pretende divulgar mais o programa junto aos servidores municipais.
Santa Maria tem potencial de arrecadar R$ 30 milhões por meio do Imposto Solidário. Mas a meta para este ano é de arrecadar um terço deste valor, ou seja, R$ 10 milhões.
Texto e Foto: Mateus Azevedo
O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, na tarde desta segunda-feira (27), em conversa com os servidores efetivos e assessores parlamentares, apresentou os principais eixos da gestão do Legislativo para 2023. “Nosso trabalho é como líder, não como chefe porque a questão da chefia nos distancia. E quero trabalhar ao lado de vocês, criando diálogo constante”, destacou Givago, acrescentando que a ideia é realizar encontros mensais com os servidores.
Na conversa com os setores, o presidente destacou que, nos dois primeiros meses, houve dedicação total para resolver demandas mais urgentes, fazendo os encaminhamentos necessários administrativos.
Na atividade de hoje, também estavam presentes o chefe de gabinete da Presidência, Pablo Ritzel; o secretário legislativo, Eduardo Schlottfeldt e o secretário de gestão e administração, Alexandre Pahim.
Na manhã desta segunda-feira (27), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro do ano anterior). A atividade foi conduzida pelos vereadores Coronel Vargas (vice-presidente da COF). Também estavam presentes os vereadores Manoel Badke e Tubias Callil, integrantes do colegiado.
A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, salientou que as metas fiscais foram atingidas em 2022, destacando que, entre as diretrizes do governo para as finanças, está o acompanhamento periódico da evolução das receitas e despesas com o incremento das receitas sem aumento da carga tributária e o gerenciamento das despesas sem cortes nas atividades fim. Em 2022, a receita realizada foi de R$ 1.083.223.868,44 e a despesa de R$ 1.022.799.456,82. No tocante à composição da receita, a maior arrecadação ficou concentrada no ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) e no ISS (imposto sobre serviço).
A superintendente de Gestão Financeira e Orçamento, Marilda Manfio, informou que o resultado primário no 3º quadrimestre (apuração fornece uma comparação de receitas e despesas nas contas públicas) foi de R$ 3.990.197,90. Neste contexto, a receita primária chegou a R$ 859.833.385,41 e a despesa primária a R$ 855.843.187,51.
A Lei Complementar nº 101/2000 determina o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atualizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas metas devem ser apresentadas à sociedade por meio de audiências públicas periódicas tal como aconteceu na manhã desta segunda-feira.
Confira, em anexo, os dados apresentados pela equipe da secretaria de Finanças. A audiência pública, na íntegra, está disponível no canal da TV Câmara no You Tube.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Thais Hoerlle
Na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiência pública para avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2022. A apresentação da metas fiscais será feita pelo Poder Executivo e aberta ao público.
Texto: Mateus Azevedo
Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2023. Em atendimento ao artigo 57 do Regimento Interno, na ordem do dia constava, exclusivamente, a constituição das seis comissões permanentes do Poder Legislativo. Os colegiados ficaram constituídos da seguinte maneira:
1. Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar: Pablo Pacheco, Tubias Callil, Juliano Soares, Alexandre Vargas, Paulo Ricardo, Luci Duartes e Rudys Rodrigues.
Juliano Soares (presidente); Pablo Pacheco (vice-presidente) e Tubias Callil (ouvidor)
2. Comissão de Orçamento e Finanças: Werner Rempel, Pablo Pacheco, Manoel Badke, Tubias Callil e Coronel Vargas.
Werner Rempel (presidente) e Coronel Vargas (vice-presidente)
3. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Danclar Rossato, Werner Rempel, Manoel Badke, Juliano Soares, Luci Duartes, Helen Cabral e Valdir Oliveira.
Luci Duartes (presidente) e Helen Cabral (vice-presidente)
4. Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Admar Pozzobom, Getulio de Vargas, Marina Callegaro, Anita Costa Beber, Helen Cabral, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.
Admar Pozzobom (presidente) e Getúlio de Vargas (vice-presidente)
5. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: Admar Pozzobom, Paulo Ricardo, Marina Callegaro, Adelar Vargas, Rudys Rodrigues, Roberta Leitão e Coronel Vargas.
Marina Callegaro (presidente) e Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente)
6. Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais: Tony Oliveira. Roberta Leitão, Anita Costa Beber, Danclar Rossato, Getúlio de Vargas, Alexandre Vargas e Adelar Vargas;
Roberta Leitão (presidente) e Anita Costa Beber (vice-presidente)
As bancadas também comunicaram quais os vereadores exercem, no ano, a função de líder. São eles: PP (vereador Coronel Vargas); PT (vereadora Marina Callegaro); PSDB (vereador Admar Pozzobom); MDB (vereador Rudys Rodrigues); PSB (vereador Paulo Ricardo Pedroso); Republicanos (vereador Alexandre Vargas); União Brasil (vereador Manoel Badke); PC do B ( vereador Werner Rempel); PDT (vereadora Luci Duartes) e Podemos (vereador Tony Oliveira).
Após as definições das comissões permanentes, os vereadores utilizaram a tribuna para os pronunciamentos. A íntegra pode ser acompanhada no canal da TV Câmara no YouTube
Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Luã Santos e Isadora Pilar
Com o fim do recesso parlamentar, que se estendeu de primeiro de janeiro até 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2023. A reunião vai acontecer nesta quinta-feira (23), a partir das 15h, no Plenário do Poder Legislativo.
Na ordem do dia, está a constituição das seis comissões permanentes, conforme estipulado no artigo 57 do Regimento Interno da Câmara. São elas:
- Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar – sete membros;
- Comissão de Orçamento e Finanças – cinco membros;
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – sete membros;
- Comissão de Saúde e Meio Ambiente – sete membros;
- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – sete membros;
- Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais – sete membros
Com exceção do Presidente da Câmara, cada vereador deve participar, obrigatoriamente, de duas Comissões Permanentes. De acordo com o Regimento Interno, após a constituição das Comissões Permanentes, acontece a primeira reunião sob a Presidência do integrante mais idoso para proceder a eleição do Presidente e do Vice-Presidente.
Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação
A Câmara de Vereadores de Santa Maria tem ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira, respectivamente. Já na quarta-feira (22), o ponto facultativo se estende até às 14h. Na tarde do dia 22, o expediente do Legislativo acontece das 14h às 18h. O horário de expediente nesses dias está previsto na Ordem de Serviço nº 004/2023 (em anexo), levando em consideração o Decreto Executivo nº 0017/2023 e decisão da Presidência da Câmara.
Já na quinta-feira (23), com o fim do recesso parlamentar, que encerra regimentalmente no dia 19, a Câmara de Vereadores retoma o horário de expediente normal. O funcionamento do Legislativo será das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, o expediente será das 07h30 às 13h30.
Ainda na quinta, acontece a primeira sessão plenária ordinária do ano, no Plenário Coronel Valença, a partir das 15 horas.
Texto: Thais Hoerlle e Mateus Azevedo
Foto: Arquivo
Na manhã de quarta-feira (15), o presidente do LegislativoSanta-mariense, vereador Givago Ribeiro, recebeu a visita do paratleta Denílson Souza Rodrigues para tratar sobre a questão dos esportes adaptados nos ambientes escolares em Santa Maria. Durante a conversa, Denílson explanou sobre o seu interesse em criar o “Projeto Adapta Escolar” (PAE), que tem como objetivo levar às escolas do município a possibilidade de alunos com deficiência poderem praticar esportes adaptados. Givago destacou alguns projetos sociais que surgiram em Santa Maria com o apoio do Proesp (Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte) e explicou para Denílson como funciona o programa.
Durante a visita, o presidente do parlamento convidou Denílson para avaliar a acessibilidade da casa legislativa: portas, banheiros e rampas de acesso ao plenário. O paratleta apontou algumas dificuldades existentes na casa e sugeriu melhorias. O presidente acolheu as orientações e assumiu o compromisso de providenciar as alterações necessárias para que, cada vez mais, a casa legislativa seja acessível e proporcione mobilidade e conforto para todos que frequentam o parlamento.
Texto e Fotos : Luã Santos
Na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário Coronel Valença, aconteceu a segunda reunião da Comissão Representativa, que é o colegiado que se reúne durante o período de recesso parlamentar. Na pauta, os vereadores aprovaram a Autorização de Viagem 01, de 2023.
A autorização de viagem aprovada tem como destino os municípios de Porto Alegre e Brasília, no período de 26 de fevereiro a três de março de 2023, solicitada pelos vereadores Adelar Vargas, Admar Pozzobom e Alexandre Pinzon Vargas. Conforme justificativa do documento, os parlamentares cumprirão agendas nos Poderes Executivos Estadual, Federal e no Congresso Nacional para tratarem de temas relacionados ao município. Confira o documento aqui.
Parlamentares presentes
Admar Pozzobom
Adelar Vargas
Anita Costa Beber
Danclar Jesus Rossato
Getúlio Jorge de Vargas
Juliano Soares
Givago Ribeiro
Manoel Badke
Pablo Pacheco
Roberta Leitão
Tony Oliveira
Valdir Oliveira
Recesso parlamentar
O Recesso parlamentar do Poder Legislativo se estende até o dia 19. Devido ao feriado de carnaval (segunda-feira (20), ponto facultativo, e terça-feira (21), ponto facultativo) o Legislativo retomará o horário de expediente normal a partir de quinta (23), com a Sessão Plenária Ordinária iniciando às 15h. Pois na quarta-feira (22), o horário de expediente do parlamento municipal será das 14h até às 18h. Lembrando que o horário de expediente da Câmara, fora do período de recesso, é de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Já na sexta, o horário é das 7h30 às 13h30.
Transmissão ao vivo
A reunião da Comissão Representativa foi transmitida, ao vivo, pelo canal aberto 18.2 e pelo canal da TV Câmara no YouTube: TV Câmara Santa Maria. Você pode acompanhar as deliberações e os pronunciamentos dos vereadores na íntegra aqui.
Texto Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
Nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, no Plenário Coronel Valença, acontece a reunião do mês de fevereiro da Comissão Representativa. Na pauta, está prevista a votação de autorização de viagem a Porto Alegre e Brasília no período de 26 de fevereiro a três de março de 2023. A solicitação é subscrita pelos vereadores Adelar Vargas (Bolinha), Admar Pozzobom e Alexandre Pinzon Vargas. Conforme justificativa do documento, os parlamentares cumprirão agendas em órgãos e secretarias estaduais, em um ministério e no Congresso Nacional em reuniões com deputados federais e um senador.
A Comissão Representativa segundo o Regimento Interno da Câmara
Art. 99. A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara Municipal e será composta pela Mesa Diretora e um (a) representante de cada bancada e seu (a) suplente.
§ 1° O (a) Presidente (a) da Câmara é o (a) Presidente (a) nato (a) da Comissão Representativa e, em seus impedimentos, será substituído (a) de acordo com as normas deste Regimento.
§ 2° A Comissão Representativa será constituída após a eleição de cada Mesa Diretora e instalada automaticamente no período de recesso parlamentar.
§ 3° As reuniões da Comissão Representativa funcionarão em horários previamente fixados.
§ 4° Qualquer Vereador (a), não integrante da Comissão Representativa, poderá participar de suas reuniões, mas sem direito a voto.
§ 5° O número de membros da Comissão Representativa será de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e deliberará com a presença mínima da maioria simples da sua composição.
Art. 100. Compete a Comissão Representativa:
I. zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
II. zelar pela observância da Lei Orgânica;
III. autorizar o (a) Prefeito (a) e o (a) Vice-Prefeito (a) a se ausentarem do Município, nos termos da Lei Orgânica;
IV. convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse público relevante; V. tomar medidas de competência da Câmara Municipal;
VI. convocar Secretários (as) Municipais ou cargos assemelhados.
Parágrafo único. A Comissão Representativa registrará seus atos em livro próprio.
Transmissão ao vivo
A reunião da Comissão Representativa terá transmissão, ao vivo, do canal aberto 18.2 e do canal da TV Câmara no YouTube: TV Câmara Santa Maria. Você pode obter mais detalhes da pauta dessa reunião aqui.
Texto Mateus Azevedo
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lamenta o falecimento da servidora aposentada Maria Ibraima Pahim Barros (72), ocorrido nesta terça-feira (14). O Parlamento Santa-mariense se solidariza a todos familiares e amigos da servidora.
Maria Ibraima entrou em exercício na Câmara de Vereadores de Santa Maria, como servidora concursada, em 1º de junho de 2000, se aposentando 15 anos depois, em 02 de setembro de 2015. A servidora aposentada atuou no cargo de assistente legislativo subordinada, a maioria deste tempo, na então Diretoria Legislativa.
O velório acontece às 14h desta quarta-feira (15), na Funerária São Martinho, Capela Ipê Roxo, localizada na av. Prefeito Evandro Behr, 1611. Depois desse horário, será feito o translado do corpo até o município de São Francisco de Assis, onde Maria Ibraima será sepultada.
Na Sessão Plenária Ordinária realizada em Sessão Legislativa Extraordinária desta quinta-feira (02), os vereadores aprovaram dois projetos de resolução legislativa e analisaram, em primeira discussão, um projeto de lei. Também foi realizada sessão extraordinária para votar projeto de lei. Confira:
PROJETOS APROVADOS
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2023 - Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 01/2020. Autoria: Mesa Diretora. A justificativa do projeto argumenta o seguinte: “O presente Projeto de Resolução Legislativa é conseqüência do processo de adaptação da Câmara às sistemáticas impostas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cuja aplicabilidade compulsória está prevista para 1º de abril de 2023. Referida norma reformulou as práticas relacionadas ao processo licitatório e trouxe diversos outros procedimentos obrigatórios para regular condução das compras públicas, como: a elaboração do Plano de Contratação Anual –PCA, do Documento de Formalização de Demanda – DFD, e dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, que orientarão a confecção dos Termos de Referência, bem como dos Mapas de Riscos inerentes às contratações”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023 - Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Autoria: Mesa Diretora. A justificativa da matéria é a seguinte: A presente Resolução Legislativa é editada em observância e regulamento à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2022, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O art. 8º, §3º, deste diploma normativo federal prevê o seguinte: “§3º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem como apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei”
Essas duas matérias foram discutidas e votadas em bloco. Os vereadores Manoel Badke, Pablo Pacheco, Valdir Oliveira se manifestaram favoráveis à aprovação dos projetos de resolução em pauta. Nenhum vereador se manifestou contrário à matéria. As duas proposições foram aprovadas por unanimidades dos edis presentes na sessão.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI Nº 9534/2023 - Cria gratificações para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. A justificativa dessa proposição traz que “o presente projeto de lei é consequência do processo de adaptação da Câmara às sistemáticas impostas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cuja aplicabilidade compulsória está prevista para 1º de abril de 2023. Referida norma reformulou as práticas relacionadas aos procedimentos licitatórios e, com isso, previu novas e consolidou outras figuras que desempenharão diferentes e importantes papéis ao longo dos processos de compras públicas. Dentre estas, no âmbito da Câmara, tomam especial destaque as atividades exercidas pelo Agente de Contratação, Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Gestor de Contratos”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Câmara, Givago Ribeiro, convocou realização de sessão extraordinária para debater e votar o projeto 9534. O parlamentar Manoel Badke se manifestou favorável à matéria. Nenhum parlamentar se manifestou contrário ao projeto. Depois, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. A sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2. E pode ser revista na íntegra aqui .
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
A Presidência do Poder Legislativo de Santa Maria recebeu a visita institucional do deputado estadual Valdeci Oliveira na Sala da Presidência na manhã desta quinta-feira (02). O vereador Valdir Oliveira também participou da reunião.
Na pauta, foi debatido o retorno da vereadora Hellen Cabral, que assume no lugar do edil titular, Ricardo Blattes, que assumiu cargo no governo federal, se licenciando assim de seu mandato. Outro assunto em pauta foram as matérias que estão na ordem do dia da sessão de hoje para serem debatidas e votadas, além do combate à fome no Rio Grande do Sul (RS), e demais pautas centrais da gestão da Assembleia Legislativa do RS de 2022, entre outros temas.
O deputado desejou sucesso à nova mesa diretora do Parlamento Santa-mariense e colocou seu mandato à disposição da Câmara de Vereadores: “Desejo êxito na empreitada de ser presidente”. Logo após, Valdeci entregou ao presidente da Câmara, Givago Ribeiro, um exemplar de uma revista de prestação de contados das ações do Legislativo Gaúcho realizadas no ano passado. O material é denominado de Relatório de Gestão da ALRS 2022: Democracia, Diversidade, Solidariedade.
Política de Habitação
O presidente do Poder Legislativo também destacou a importância do fomento de mais políticas de habitação e regularização fundiária em Santa Maria. Givago utilizou como argumento o enorme adensamento existente em alguns bairros da cidade. “Para a cidade, é extremamente importante”. Valdeci afirmou que o governo federal dará atenção a esse tema durante os quatro anos de mandato.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos e Christiano Ercolani
A Câmara de Vereadores de Santa Maria informa à comunidade que, em razão do levantamento do recesso Parlamentar, o horário de expediente do Parlamento Municipal será, nesta quinta-feira (02), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, conforme ordem de serviço nº 03/2023 (em anexo).
A partir das 15h, acontece a sessão plenária ordinária, para tratar sobre os projetos:
Discussão única e votação:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2023 - Autoria: Mesa Diretora.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023 - Autoria: Mesa Diretora.
Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 9534/2023 - Autoria: Mesa Diretora
(Boletim Legislativo nº1/2023 em anexo)
