Na manhã desta quinta-feira (22), no Plenarinho da Casa Legislativa, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais distribuiu um projeto para a relatoria. Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão.

Projeto de Lei 9468/2022 – A matéria é de autoria do vereador Danclar Rossato/Professor Danclar e veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. A proposição foi distribuída para a relatoria da vereadora Roberta Leitão, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre o projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) acolheu o parecer do vereador Ricardo Blattes favorável à normal tramitação do projeto de lei nº 9482. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria. A matéria visa instituir aos Conselheiros Tutelares, sem prejuízo de seus vencimentos, o auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM.” Relatoria: vereador Ricardo Blattes. O prazo para apresentação de parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

AUDIÊNCIA: A COF promove, na próxima segunda-feira (26), às 09h, audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre. A atividade acontece no plenarinho da Câmara.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores participou, na manhã desta terça-feira (20), do Desfile Tradicionalista que celebra o Dia do Gaúcho. Ele ocorreu na Avenida Nossa Sra. Medianeira e, conforme a organização, cerca de 9 mil pessoas cruzaram a avenida. O tema estadual desta edição foi: “Etnias do Gaúcho – Rio Grande, Terra de muitas Terras”.

Além de servidores do poder legislativo e de assessores, representaram a Casa do Povo o presidente, Valdir Oliveira, e os vereadores Luci Duartes, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Juliano Soares e Pablo Pacheco. Confira a seguir a lista dos homenageados dos Festejos Farroupilhas 2022 e dos destaques locais.

Homenageados dos Festejos Farroupilhas 2022:

Patrono local: Renato Piveta

Homenageado local: Alberi Pereira da Silva (in memoriam)

Destaques locais:

3º Peão do Estado do Rio Grande do Sul – Matheus Sachett (CTG Sentinela da Querência)

2º Guri Farroupilha – Matheus Rodrigues (CTG Sentinela da Querência)

Patrono estadual: Adair de Freitas

Texto e Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (16), no Plenarinho. Na pauta, a reivindicação dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias para o pagamento do piso salarial da categoria por parte do Poder Executivo. Para tentar solucionar esse impasse, a comissão intermediou reunião entre o sindicato da categoria e a Secretaria de Município de Saúde (SMS).

Conforme o advogado do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul, Carlos Augusto Fagundes, a Prefeitura de Santa Maria não parte do piso salarial para pagar a remuneração da categoria, mas complementa com vantagens até chegar ao piso, que hoje é de R$ 2.424,00. “Essa é a nossa briga com os municípios. Porque o piso não vem sendo implementado de forma correta”, argumenta o advogado da categoria.

Por outro lado, o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, disse que o governo federal não está repassando o salário para todos os 120 agentes que atuam em Santa Maria, o que impacta nos recursos livres do Poder Executivo. O chefe da pasta também argumentou que a SMS é uma secretaria fim e que não trata diretamente dessas questões. “Essas coisas como avanços de classe e vencimentos, eu não tenho conhecimento”, relatou o secretário.

O vereador Werner Rempel disse que a comissão está comprometida em tentar resolver essa situação, mas que a resolutividade desse impasse não depende somente do município. Defendeu também que Santa Maria deveria ter agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias espalhados pelo município. “Os agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias são decisivos para uma melhor gestão de saúde”, manifestou o edil.

Participaram da reunião os vereadores Manoel Badke/Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente) e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

A Câmara de Vereadores realiza, nesta segunda-feira (19), ponto facultativo, conforme a Ordem de Serviço nº 020. Já na terça-feira (20) é feriado estadual e não há expediente no Poder Legislativo. O atendimento ao público retorna na quarta-feira (21) das 07h30 às 13h30.

Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Vereadores de Santa Maria

Com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) tratou sobre a efetivação das emendas impositivas ao orçamento neste ano, bem como ajustes necessários à matéria para o próximo ano. A reunião aconteceu, na manhã desta quinta-feira (15), na sala de reuniões. Integram a COF os vereadores Werner Rempel, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Juliano Soares. 

A secretária de Finanças, Michele Antonello, fez um panorama da atual situação, relatando que em torno de 50% do total de 221 emendas impositivas para 2022 já foram liquidadas. Em relação a pendências, a titular da pasta alertou sobre a necessidade de as entidades estarem plenamente legalizadas e em funcionamento para recebimento da verba pública. Observou, ainda, que no tocante às instituições para acolhimento de idosos é preciso ter o cuidado na elaboração da emenda no sentido de deixar específico o objeto vinculado à secretaria de saúde para definir a caracterização. “Isso afeta na distribuição dos valores”, explicou.

Ainda, foi discutida a possibilidade de união das emendas dos vereadores; número máximo/valor mínimo de emendas e elaboração de cartilha com as regras das emendas para ser entregue às entidades beneficiárias.  Os vereadores deliberaram pela realização de uma reunião, no dia 06 de outubro, para apresentação de uma minuta do regramento das emendas impositivas ao orçamento de 2023. Para esta atividade, serão enviados convites aos 21 vereadores,  à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Finanças.

EMENDAS IMPOSITIVAS: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada, obrigatoriamente, em ações e serviços públicos na área da saúde.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Após a sessão ordinária desta quinta-feira (15), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei. 

Projeto de Lei 9468/2022 – O relator da matéria, vereador João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, exarou parecer favorável à tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. A matéria, que é de autoria do vereador Danclar Rossato/Professor Danclar, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), três projetos de lei passaram pela primeira discussão, os quais devem ser votados na quinta-feira da próxima semana, tendo em vista a não realização de plenária no dia 20 de setembro, feriado estadual. Além disso, os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo de uma comissão especial. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9462, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9459, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 645/2020”. Segundo a justificativa, as alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que atualmente constam como "Práticas Interativas", sendo o correto "Práticas Integrativas";

Projeto de Lei nº 9458, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria”.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Os vereadores aprovaram o requerimento de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Substitutivo nº 004/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022. Esta matéria altera o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre às 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (15), na Sala de Reuniões. Na pauta, a situação do andamento das obras de algumas creches do município. Para isso, a comissão recebeu o secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antonio de Azevedo Gomes.

O chefe da pasta disse que a obra da creche do bairro Diácono João Luiz Pozzobon está 95% concluída, porque está faltando somente concluir o reservatório d’água. Que a obra da creche do bairro Medianeira inicia na próxima quinta-feira (22) e que a previsão para a entrega da obra é de seis meses. Já com relação às obras da creche do bairro Nova Santa Marta e da creche do Loteamento Monte Belo V, já foi encaminhado à Secretaria de Município de Educação (SMED) o pedido de dispensa de licitação. Depois da assinatura da ordem de serviço, estas também terão prazo de seis meses para conclusão, segundo o secretário. E com relação à creche do Residencial Lopes o projeto já foi encaminhado à SMED. “Entregamos o projeto, ontem, para a SMED”, afirmou o secretário, que ainda informou que essa obra terá a necessidade de processo licitatório.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na manhã desta quinta-feira (15), no Plenarinho, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu três moradores da rua São José Parcianelo, que reclamaram à comissão das más condições da via e reivindicam o asfaltamento do logradouro.

O integrante da comissão, vereador Danclar Rossato/Professor Danclar, citou uma lista de empresas localizadas na rua, que geram dezenas de empregos no município e retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Isso, por si só, justifica o asfaltamento dessa rua”, argumentou o parlamentar.

Já o empresário Altemar Razeira disse que tem empresa na localidade há 15 anos e que com o asfaltamento, mais empresas vão se instalar na rua. Relatou que o maior incômodo é a poeira. “Lá, é a rua do buraco. É a rua do pó”, reclamou o empresário.

Deliberação

Como deliberação ao assunto, a comissão irá encaminhar um pedido de informações ao Poder Executivo para saber se existe um projeto para o asfaltamento da via. Já para a Corsan também será encaminhado pedido de informações solicitando a atual situação das obras de esgotamento na rua.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Adelar Vargas /Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Professor Danclar e Roberta Leitão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos. Com a licença de interesse particular do vereador Admar Pozzobom, o vereador Pablo Pacheco assumiu a presidência da comissão. O vereador Tubias Callil foi eleito, por unanimidade, o vice-presidente da CCJ. A vereadora Lorena dos Santos passou a integrar a comissão em substituição ao vereador Admar Pozzobom.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de lei nº 9474, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9480, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município os Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9342, de autoria dos vereadores Paulo Ricardo e Marina Callegaro, que “Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria”. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

NOVA RELATORIA:

O vereador Tubias Callil exarou parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9426/2022, de autoria do Ver. Tony Oliveira, que “Institui a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Porém, o parecer foi rejeitado pelos demais vereadores presentes e, desta forma, houve a designação de novo relator. A relatoria caberá ao vereador Alexandre Pinzon Vargas, primeiro integrante da CCJ a votar divergente do relator.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9484/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9337/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatora: vereadora Lorena dos Santos;

Projeto de Lei n° 9482/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram a formação de duas comissões especiais e a prorrogação do prazo de uma comissão. Também, na plenária de hoje, a presidência do Legislativo informou que o vereador Admar Pozzobom está em licença para tratar de interesses particulares, sem subsídio, de 13 de setembro a três de outubro. Deste modo, a vereadora Lorena dos Santos retornou ao Legislativo.

COMISSÕES ESPECIAIS:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa protocolo nº10425, que “Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”. A matéria tem por objetivo adequar o Regimento Interno à implementação do novo sistema de votação eletrônica, que será viabilizado com os avanços tecnológicos do sistema de gestão contratado pelo Legislativo. Os vereadores Tubias Callil (vice-presidente), Rudys Rodrigues (relator) e Juliano Soares (presidente) integram a comissão.

Também foi formada Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº1001, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 100, de 20 de julho de 2015, que Instituiu Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis”. A comissão é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (vice-presidente), Tubias Callil (relator) e Luci Duartes (presidente).

PRORROGAÇÃO:

Também foi aprovado o requerimento de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da Comissão Especial constituída para analisar as normas vigentes para a implementação do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria.

PROJETO RETIRADO DE PAUTA:

A vereadora Roberta Leitão, autora do Projeto de Lei nº 9462, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”, solicitou a retirada de pauta da matéria. Deste modo, o projeto retorna, em primeira discussão, na Sessão Ordinária de quinta-feira (15).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13), no Plenário do Poder Legislativo. Na pauta, o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, além da aprovação de dois projetos.

Na oportunidade, os parlamentares receberam dois delegados do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul (SINDACS/RS) e dois agentes de combate a endemias que reivindicam o pagamento do piso salarial da categoria e a criação de um plano de carreira municipal.

O delegado sindical Marcio Neves disse que a remuneração que a categoria recebe, atualmente, é de R$ 2.424, já incluída as vantagens. E que esse valor deveria ser somente o piso da categoria, além das vantagens. “É mais uma manobra contábil”, denuncia.

Outra denúncia feita pelo grupo é a de que as vantagens recebidas pelos servidores para a complementação do piso salarial têm percentual descontado pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Santa Maria (IPASSP – SM).

Deliberação

A comissão deliberou a realização de uma reunião extraordinária com os representantes da categoria, os secretários de município de Saúde e de Administração e Gestão de Pessoas, além do procurador geral do município para tentar intermediar esse impasse. A reunião será na próxima sexta-feira (16), às 8h30, no Plenarinho.

Pareceres exarados

Os vereadores também aprovaram a tramitação dos Projetos de Lei 9458/2022, que teve como relator o vereador Rudys Rodrigues, e 9459/2022, que teve como relatora a vereadora Marina Callegaro. Os dois relatores exararam pareceres favoráveis à tramitação das matérias, os quais foram aprovados pela comissão. A primeira proposição institui o Programa Farmácia Viva no município de Santa Maria. Já a segunda, altera a redação da Lei Municipal 6452/2020. As duas matérias são de autoria do vereador Manoel Badke/Professor Maneco.

Participaram da reunião os vereadores Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Givago Ribeiro, Rudys Rodrigues e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores sedia, até o dia 23 de setembro, a exposição “Livres para Pintar”. As obras, expostas no espaço Novos Talentos do Legislativo, foram produzidas em oficinas de artes realizadas no módulo feminino do Presídio Regional de Santa Maria. A abertura oficial da exposição aconteceu na manhã desta segunda-feira (12) com a presença do presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira; do vereador Alexandre Pinzon Vargas; do Pastor Venino Aragão de Souza, artista plástico e responsável pela UNP em Santa Maria (Universal nos Presídios); Estela Maris, coordenadora da exposição e integrante da UNP e Marizete Voltz, chefe de segurança feminina no Presídio Regional de Santa Maria.

O presidente Valdir parabenizou os organizadores da exposição por possibilitarem atividades diferenciadas às mulheres que estão segregadas da sociedade, as quais, muitas vezes, nunca tiveram acesso à cultura. O vereador Alexandre Vargas, que presidiu o Legislativo em 2018, classificou como admirável o trabalho realizado pela UNP, especialmente por prestar assistência às pessoas privadas de liberdade.

As obras da exposição ficam expostas no Espaço Novos Talentos, primeiro andar do Legislativo, e podem ser visitados no horário de expediente da Câmara: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Diretoria de Comunicação Social

Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (08), no Plenário Coronel Valença. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto e distribuíram uma matéria para relatoria.

Projeto de Lei 9460 – A proposição teve a relatoria do vereador Rudys Rodrigues, que exarou parecer favorável à tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. A matéria institui o programa municipal de prevenção e combate à violência contra as mulheres e meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria e é de autoria da vereadora Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9468 – O projeto foi distribuído para a relatoria do vereador João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A proposição veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências e é de autoria do vereador Danclar Rossato.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (08), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, de autoria do vereador Rudys Rodrigues e também o requerimento, do vereador João Ricardo Vargas, solicitando o envio de uma Moção de Apoio.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Tubias Callil utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem à Unimed Santa Maria pelos cinqüenta anos de fundação. “Meio século de desafios, conquistas e sonhos”, destacou. Integrantes da diretoria e funcionários da cooperativa prestigiaram a solenidade. O vereador registrou que, hoje, há mais de 700 médicos cooperados e realiza, aproximadamente, 20 mil consultas mensais. Observou que a cooperativa presta atendimento médico de extrema qualidade sem a necessidade de os usuários da Unimed precisarem recorrer a grandes centros e capitais. Apresenta crescimento de estrutura física, investimento em tecnologia e qualificação dos seus profissionais”, comentou. O vereador exibiu material audiovisual em homenagem à entidade.

O médico Ernani Clovis Büllow, diretor da Unimed Santa Maria, declarou a honra de estar na Câmara de Vereadores e fez um agradecimento especial ao vereador Tubias por ter oportunizado homenagem à Unimed. “Nestes 17 anos que estou presidindo Unimed, sempre tive respaldo dos conselheiros. Então, agradecimento especial a todos conselheiros e aos nossos colaboradores”, enfatizou.

MOÇÃO DE APOIO:

- de autoria do vereador João Ricardo Vargas, solicitando o envio de Moção de Apoio aos segurados do IPE/SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul, os quais requerem uma auditoria nas contas do Instituto como forma de identificar e descobrir a realidade financeira. Na justificativa, o vereador destacou que os usuários do plano de saúde têm recebido informações do possível descredenciamento de diversos hospitais, instituições e médicos prestadores de serviço.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, solicitando autorização de viagem a Alegrete, no dia 13 de setembro. A viagem é sem ônus para o Legislativo.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9443, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências”. O vereador destacou que, há mais de uma década, o Brasil está no topo do ranking como país que mais mata pessoas LGBQIA+.

- Projeto de Lei nº 9450, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti