Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos de lei, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira (13). Além disso, aconteceu a aprovação do envio de uma moção de congratulações e a realização do Expediente Nobre.

EXPEDIENTE NOBRE:

A vereadora Roberta Leitão, no espaço do Expediente Nobre, prestou homenagem ao jubileu de 75 anos – celebrado neste dia 11 de abril - do primeiro Santuário de Schoenstatt no Brasil, o Santuário Tabor, em Santa Maria. “Eu não seria absolutamente nada sem a devoção à Mãe Rainha”, relatou, destacando a felicidade de realizar o expediente precisamente na data do jubileu. As Irmãs Eliane Cunha e Lilian Goerck detalharam os principais acontecimentos na história do Santuário.

Durante o expediente nobre, integrantes do Centro de Referência Familiar Recanto do Sol (CEFASOL) realizaram apresentação municipal. O CEFASOl, fundado pelas Irmãs de Maria de Schoenstatt, em 2008, atende diariamente crianças de 6 a 14 anos, no contra turno escolar.

CERTIFICADO:  Com a sessão suspensa, o presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, acompanhado do secretário de Gestão, Alexandre Pahim, entregou aos servidores do Legislativo o certificado pela realização do curso de qualificação para fiscais de contratos. 

MOÇÃO APROVADA:

A unanimidade dos vereadores presentes aprovou o requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando o envio de Moção de congratulação a servidora Municipal e coordenadora administrativa do Pronto Atendimento Municipal Verônica Martins Camargo.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9561, de autoria da Mesa Diretora, que  “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 9525,  de autoria da Mesa Diretora,  que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

A Comissão de Constituição e Justiça, na reunião ordinária desta terça-feira (11), distribuiu seis projetos de lei para relatoria dos vereadores. Além disso, o projeto Projeto de Lei nº 9562/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, recebeu parecer do vereador Alexandre Vargas pela normal tramitação. Esse projeto institui o programa de linguagem brasileira de sinais no âmbito do município de Santa Maria – RS e dá outras providências.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9566/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria”. Relatora:  vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9551/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nas propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas localizadas no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9573/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar”. Relator: vereador Pablo Pacheco.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (11), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos e distribuiu uma proposição para relatoria. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Pareceres aprovados

O projeto de Lei Substitutivo 03/2021 ao Projeto de Lei 9170/2021 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/65074, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do município, de autoria do vereador Tony Oliveira, teve parecer pela normal tramitação da matéria emitido pelo relator, vereador Getúlio Jorge de Vargas. O parecer foi aprovado pela comissão.

Já o projeto de Lei 9560/2023, de autoria dos vereadores Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e da vereadora Marina Callegaro, que insere o Art.5º-A e §1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências teve como relatora a vereadora Helen Cabral, que exarou parecer opinando pela normal tramitação do projeto. O parecer da relatora também foi aprovado pelo colegiado com o voto contrário do vereador Admar Pozzobom. A matéria obriga que hospitais públicos, privados, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Maria, devem afixar placas informativas a respeito da permissão da presença de doulas.

Projeto deliberado

O Projeto de lei 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que cria o Programa Municipal “Valorize a Vida” de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências, foi distribuído para a relatoria da vereadora Marina Callegaro.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu a Relações Públicas do Legislativo, Alexandra Schimanko, para tratar da operacionalização do manual das emendas impositivas ao orçamento do município. No colegiado, há a subcomissão integrada pelos vereadores Tubias Callil, Pablo Pacheco e Manoel Badke, tratando especificamente do assunto. Alexandra Schimanko explicou que, conjuntamente ao processo licitatório do material gráfico, também está sendo feita a redação do conteúdo do manual. Após a produção do material pela subcomissão – com auxílio da Assessoria Técnica do Legislativo e da Assessoria de Relações Públicas –, o manual será examinado pela totalidade do colegiado. Após o aval definitivo, o documento será disponibilizado tanto no meio impresso quanto no digital. 

ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões. Integram a comissão os vereadores Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Com a presença de veículos de comunicação de Santa Maria, vereadores e servidores do Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, apresentou um relatório dos 100 dias de gestão durante entrevista coletiva.  A atividade, transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2), aconteceu no Plenarinho do Parlamento.

Ao destacar que a Câmara de Vereadores está entre as cinco maiores do Rio Grande do Sul, o presidente apresentou diagnóstico do início da gestão e as principais ações realizadas e em processo de implementação.  Givago destacou o pioneirismo do Legislativo santa-mariense em colocar em prática a nova lei de licitações, inclusive com a realocação de servidores para setores estratégicos.

Em relação a aspectos da estrutura física, o presidente registrou as adequações na rede elétrica, publicação de edital para reforma de calçada na frente do Legislativo, implementação de medidas para controle de acesso ao prédio do Parlamento com identificação de pessoas. Entre as inovações, Givago destacou a criação de sala inteligente, permitindo reuniões virtuais, inclusive com transmissões ao vivo (via YouTube) das comissões do Parlamento e a elaboração de um plano de logística sustentável. 

No tocante à votação eletrônica,  o presidente informou que está em andamento o processo para implementação, integrado o placar de votos ao sistema de gestão legislativo. Quanto ao intérprete de libras nas transmissões da TV Câmara,  a gestão está estudando a possibilidade de realização de concurso para este fim ou a contratação de empresa terceirizada. Ainda, na apresentação do relatório, Givago registrou que a Mesa Diretora aprovou a realização de abertura de concurso público para amenizar o déficit de servidores em alguns setores da Casa. 

Após a coletiva, o presidente respondeu os questionamentos dos jornalistas que versaram especialmente sobre o novo prédio do Legislativo. O procurador jurídico Legislativo, Lucas Saccol, fez um resgate histórico sobre atuação da Câmara, para encontrar um desfecho para o assunto. Informou que, até o dia 24 de abril, a empresa Engeporto tem o prazo para apresentar habilitação técnica da época da licitação da obra. Após essa data, inicia a contagem do período para os trabalhos da perícia, que são de até 90 dias. 

Fotos: Luã Santos 

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei e o envio de uma Moção de Congratulações. A tribuna livre foi utilizada pela diretora da Escola Estadual Indígena de Educação Básica Yvyra Ijá Tenondé Verá Miri,  Sirlete Bittencourt, pelo Cacique Guarani Silvio Pereira Verá e pelo Cacique Kaingang Natanael Claudino, os quais destacaram a importância da educação indígena e as ações realizadas no mês da visibilidade e consciência indígena. Os oradores divulgaram a realização do 1º Encontro de Visibilidade Indígena de Santa Maria no dia 14 de abril. 

MOÇÃO APROVADA:

Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulações em homenagem aos 25 anos de existência e trabalhos da Unicred Ponto Capital.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos do município a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” na semana do dia 19 de novembro;

Projeto de Lei Nº 9543/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Institui o Programa Empresa Amiga da Escola em Santa Maria”;

Projeto de Lei Nº 9526/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023".

Projeto de Lei Nº 9546/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003”. Conforme o projeto, o objetivo é atualizar e modernizar uniformes e equipamentos com materiais modernos e mais adequados à fiscalização de trânsito.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram o requerimento, do vereador Rudys Rodrigues, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 11 e 12 de abril. O vereador tem reuniões com o Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Fantinel; Secretário de Agricultura, Giovani Feltes; com o Vice- Governador Gabriel Souza, e com o Governador Eduardo Leite. A viagem é sem ônus para o Legislativo.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (06), no Plenarinho do Poder Legislativo, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de projeto do legislativo e o encaminhamento de ofício à Corsan. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Parecer aprovado

Depois de um debate acerca do Projeto de Lei 9561/2023, que altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a comissão aprovou parecer do vereador Danclar Jesus Rossato, que opinou pela normal tramitação da proposição, por unanimidade dos presentes. Essa matéria retira a obrigatoriedade de qualificação técnica para o cargo de chefe de divisão do Setor de Informática da Casa Legislativa.

Ofício

Os parlamentares também deliberaram o envio de ofício à Corsan solicitando informações dos projetos de saneamento que já foram executados e os que serão realizados pela empresa no Bairro Campestre.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (04), a Comissão Especial de acompanhamento de projetos e obras da nova Perimetral Sul-Leste no município de Santa Maria realizou reunião pública no Plenário da Casa Legislativa. Participaram das discussões vereadores, representantes do Executivo Municipal e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). 

O presidente da comissão, vereador TubiasCallil, explicou que a nova extensão viária irá ligar a Estância do Minuano ao bairro Camobi. Tubias ressaltou que a perimetral irá resolver a situação do trânsito na cidade. O vice-presidente, vereador Valdir Oliveira, complementou destacando que essa obra será uma das mais importantes para a comunidade de Santa Maria. Já o relator, vereador Manoel Badke, lembrou que, além dos benefícios para a mobilidade urbana, o empreendimento tem relevância na saúde pública, já que irá abarcar todo o saneamento da região Leste.

O procurador geral do Município, Guilherme Cortez, contextualizou o tema e disse que a nova construção começou a ser discutida juntamente com a renovação do contrato da Corsan, em julho de 2018, ocasião em que foi assinado um aditivo de R$ 25 milhões para a ampliação viária. Cortez informou que, em 2021, com a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, o qual estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto, o corpo técnico verificou que o orçamento estabelecido em 2018 não seria suficiente para dar conta do que previa a nova legislação. Dessa forma, conforme o procurador, a estimativa de custo da obra para a construção da Perimetral Sul-Leste é de cerca de R$ 73 milhões. 

A gestora da Unidade Especial de Santa Maria da Corsan, Andreia Zanini, mencionou que, atualmente, 64% do município é cobertopor saneamento básico. Com a conclusão da nova obra, segundo a gestora, a cobertura passará a 84%. Sobre a execução da empreitada, Andreia informou que a empresa terceirizada já foi contratada e estaria apta a começar.

A secretária-adjunta de Município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, Jéssica Schieffelbein, apontou que o Executivo contratou o projeto para a execução da perimetral, o qual foi divido por trechos. Segundo Jéssica, esse projeto custou cerca de R$ 1 milhão.  Conforme a secretária, a previsão é que o primeiro trecho a ser construído seja o pedaço que vai da Estrada de Pains até o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, na Vila Maringá. 

A secretária de Município de Finanças, Michele Antonello, destacou que, por ser uma obra de grande porte, essa primeira fase deve durar cerca de nove meses. Sobre o aumento do valor do empreendimento, a secretária informou que os recursos serão aportados pelo Município, sendo indicados nas peças orçamentárias de 2023. 

Durante a plenária, os parlamentares fizeram questionamentos ao Executivo e à Corsan. Confira na íntegra aqui.

Também participaram da reunião os vereadores Adelar Vargas, Getúlio Jorge de Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco e Rudys Rodrigues. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Givago Ribeiro, participou do “Fórum Cidades Educadoras: Desafios e Possibilidades”, realizado nos dias 04 e 05 de abril na Sala de Conferências da Universidade Franciscana.

O Fórum tem como objetivo aproximar os gestores públicos do tema, correlacionar cases reais com as 17 metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de avaliar e promover estratégias de inserção dos municípios gaúchos na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE).

Na tarde desta terça-feira (04), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o superintendente de Vigilância Sanitária em Saúde, Alexandre Streb, para tratar do aumento dos casos de dengue no município. Um representante da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde foi convidado para participar da reunião, mas não compareceu. 

O superintendente relatou que a região Oeste do município é a que apresenta mais casos notificados e que, ao todo, Santa Maria tem 186 casos suspeitos, 52 confirmados e 68 casos não notificados, mas que confirmaram a infecção de dengue laboratorialmente. Conforme Alexandre Streb, a informação é a maior arma da população contra a dengue.

Alexandre relatou que a Vigilância Sanitária está sempre monitorando a doença. E que o tipo de vírus que circula na Região Central não é muito agressivo, mas que isso não deve ser motivo de relaxamento por parte da sociedade.

Falta de agentes

O superintendente salienta que, atualmente, o município tem 27 servidores agentes de campo e três servidores do setor administrativo e que esses números melhoraram, se comparados há anos anteriores, mas ainda são insuficientes, pois o município tem 146 mil imóveis e a equipe, anualmente, consegue visitar apenas 46 mil residências.

Preenchimento de prontuários

Streb diz que um dos principais gargalos é a baixa adesão dos médicos no preenchimento do prontuário identificando o Código Internacional de Doenças (CID) da dengue. Relata também que os médicos têm até 24h para realizar esse procedimento e encaminhar o prontuário de pessoas com dengue à Vigilância Sanitária. E que o maior problema está no setor privado de saúde. Conforme o chefe da Vigilância, quanto mais a doença é notificada, mais recursos o município tem da esfera estadual. E que o município tem a reserva de insumos para mais um mês. Por isso, a importância desse preenchimento feito pelos médicos.

Forma de agir

Conforme o superintendente, quando tem algum cidadão com a doença, o setor realiza uma ação de bloqueio do quarteirão onde este reside. Relata também que o mosquito de transmite a dengue é o Aedes Aegypti, e que o mosquito é frágil ao contato com produtos químicos, mas muito resistente quanto à reprodução.

Deliberação

A comissão deliberou a realização de uma reunião pública com várias instituições e entidades ligadas ao tema para debater alternativas para o controle da doença em Santa Maria. A atividade está prevista para acontecer no próximo dia 19/04, a partir das 14h, no Plenário da Câmara.

Saiba um pouco mais sobre a Dengue

Segundo o Ministério da Saúde, a dengue é a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil. É uma doença febril, que tem se mostrado de grande importância em saúde pública nos últimos anos. A dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti e possui quatro sorotipos diferentes (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4). Conforme o ministério, o período do ano com maior transmissão da doença ocorre nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio. E o acúmulo de água parada contribui para a proliferação do mosquito e, consequentemente, maior disseminação da doença. É importante evitar água parada, todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano no ambiente. (Fonte: Ministério da Saúde https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dengue)

Projeto distribuído

Os vereadores distribuíram para a relatoria da vereadora Helen Cabral o Projeto de Lei 9560/2023, que insere o Art.5º-A e §1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022. O texto determina que os hospitais públicos, privados, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Maria, devem afixar placas informativas a respeito da permissão da presença de doulas. A proposição é de autoria do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. A relatora terá até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram um projeto de lei, uma autorização de viagem e o envio de uma Moção de Apoio. Além disso, quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão de quinta-feira, dia 06. A vereadora Maria Rita Py Dutra assumiu a vereança em substituição ao vereador Werner Rempel, que está em afastamento durante o mês de abril.

TRIBUNA LIVRE: O espaço da Tribuna Livre foi utilizado por Juliana Moreira, da coordenação de Organização e Patrimônio do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria - SINPROSM. A oradora destacou as principais reivindicações da categoria, entre elas, o cumprimento do piso salarial do magistério e a implementação da hora-atividade (destinação de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse). Professores municipais lotaram as galerias do Plenário para acompanhar a sessão. 

MOÇÃO APROVADA:

Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de apoio à abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos radicais que atacaram prédios dos Três Poderes, no Distrito Federal, no dia 08 de janeiro.  A vereadora Marina Callegaro utilizou a tribuna para se manifestar contrária à moção. O regimento interno do Legislativo prevê que a discussão da moção seja feita pelo autor do requerimento e por um vereador (a) contrário, quando houver. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado por 12 votos a sete. Contrários: vereadores Danclar Rossato, Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Mara Rita Py Dutra. Favoráveis: vereadores Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Getulio de Vargas, Givago Ribeiro, Coronel Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão e Tubias Callil. Os vereadores Luci Duartes e Tony Oliveira com justificativa de ausência.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos do município a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” na semana do dia 19 de novembro;

Projeto de Lei Nº 9543/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Institui o Programa Empresa Amiga da Escola em Santa Maria”;

 Projeto de Lei Nº 9526/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023".

Projeto de Lei Nº 9546/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram o requerimento, do vereador Rudys Rodrigues, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 11 e 12 de abril. O vereador tem reuniões com o Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Fantinel; Secretário de Agricultura, Giovani Feltes; com o Vice- Governador Gabriel Souza, e com o Governador Eduardo Leite. A viagem é sem ônus para o Legislativo.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9522, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Autoria: vereador Danclar Rossato.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu para relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas o Projeto de Lei nº 9562/2023 que “Institui o programa de linguagem brasileira de sinais no âmbito do município de Santa Maria”. A matéria é de autoria da vereadora Anita Costa Beber. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, prorrogáveis por igual período. 

Além disso, o Projeto de Lei nº 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências” recebeu parecer pela normal tramitação. O vereador Paulo Ricardo Pedroso relatou a matéria.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (04), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu integrantes da Associação Colibri, instituição beneficente que atende 60 pessoas com deficiência de 04 a 80 anos. Durante esse mês, a vereadora Maria Rita Py Dutra substitui o vereador Werner Rempel no colegiado. Além da vereadora, integram a comissão os vereadores Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil.  O presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, também participou da reunião.

A coordenadora da associação, Maria do Carmo Bassan, reivindicou à COF a possibilidade da destinação de aproximadamente R$ 60 mil das emendas impositivas remanejadas para finalizar a reforma do anexo III da sede da instituição. Maria registrou que, com recursos recebidos em anos anteriores, via emendas impositivas, foi possível efetivar a reforma do telhado e a colocação do piso no espaço.

A Comissão de Orçamento e Finanças orientou a coordenação da associação a contatar diretamente com os vereadores que, por ventura, tenham emendas impositivas com possibilidade de serem remanejadas.

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta segunda-feira (03), o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Givago Ribeiro, recepcionou Juliane Muller Korb, presidente da OAB/RS Subseção Santa Maria. Durante a visita institucional, Juliane presenteou Givago com um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

O presidente do Legislativo parabenizou Juliane pela realização do projeto “OAB vai à escola”. Nesta iniciativa, crianças do Ensino Fundamental participam de palestras e atividades referentes aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.  

Givago Ribeiro destacou que, na Feira do Livro de Santa Maria deste ano, o Legislativo terá um estande com as obras publicadas pelo Parlamento por meio da “Lei do Livro”. Além disso, serão realizadas algumas oficinas com crianças da rede municipal de ensino.

Fotos: Isadora Pillar

Na manhã desta sexta-feira (31), o vereador Pablo Pacheco, 2º vice-presidente da Câmara de Vereadores, recepcionou Antonio Candido de Azambuja Ribeiro e Marcelo Almansa,  advogados integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo (CEAL) da OAB/Subseção Santa Maria.  

O objetivo é estreitar laços do colegiado com o Poder Legislativo e, deste modo, contribuir com o fluxo legislativo.  O vice-presidente informou à comissão que, no mínimo, com 24 horas de antecedência das Sessões Ordinárias acontece a disponibilização do boletim legislativo, constando a pauta e também as proposições em tramitação no Parlamento.

No encontro, realizado no gabinete da Presidência, também participaram o chefe de gabinete Pablo Ritzel e o procurador jurídico, Lucas Saccol.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), os vereadores aprovaram três projetos de lei, três requerimentos de autorização de viagem e o envio de duas moções. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária do dia 04 de abril.

MOÇÕES APROVADAS:

Requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando o envio Moção de Repúdio contra a frase gordofóbica e preconceituosa do presidente Luiz Inácio Lula Silva. Conforme o requerimento, no último dia 28 de fevereiro, o atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferiu a seguinte frase: “Se nesse país a gente produz alimento demais tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer, para que o outro pudesse comer um pouco”. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 10 votos a nove. Favoráveis: Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Coronel Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil. Contrários: Adelar Vargas, Danclar Rossato, Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Givago Ribeiro e Getulio de Vargas com justificativa de ausência.

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando o envio de Moção de Congratulações à ONG Trabalho Social - Núcleo Santa Marta por estimular, auxiliar na alimentação e necessidades básicas e colocar em prática políticas sociais. 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria dos vereadores Adelar Vargas e Manoel Badke, solicitando autorização de viagem a Caxias do Sul, Porto Alegre e Carlos Barbosa, de 04 a 06 de abril. Os vereadores têm agenda no Comando Geral dos Bombeiros; no Conselho Regional de Medicina Veterinária, no Governo do Estado; Centro de Convivência do Idoso Antônio Martin Guerra (Carlos Barbosa) e em uma fábrica ecológica de transformação de resíduos (Caxias do Sul);

Também foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Luci Duartes, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 04 de abril. A vereadora tem reuniões na Assembleia Legislativa;

Aconteceu, ainda, a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando autorização de viagem aos municípios de Caxias do Sul, Parobé e Porto Alegre de 03 a 05 de abril.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9522, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Autoria: vereador Danclar Rossato.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Nº 9536, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria. O autor da proposição disse que muitas pessoas têm dificuldade de acessar o telefone dos conselhos tutelares do município. Fato que motivou o vereador a propor a matéria. “Eu acho de suma importância a colocação desses cartazes”. Após, o projeto foi colocado em regime de votação e aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 9542, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a "ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". O vereador Valdir Oliveira, proponente da matéria, relata que o trabalho desenvolvido pela ONG é feito por pessoas abnegadas. “São pessoas, que nem vocês, que fazem a diferença”. Disse que a concessão do título de utilidade pública é reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido pela entidade. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 9463,de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto tem o objetivo de promover normatização específica relativa à poda, ao corte, à remoção e à substituição de vegetação no âmbito de área privada. O autor da proposição, vereador Tubias Callil, debateu em conjunto o projeto e as emendas. O autor disse que o projeto “foi construído a várias mãos”.  Disse que o projeto trata da agilização da licença para podas de árvores em Santa Maria. Conforme o parlamentar, o cidadão solicitará a poda e a Prefeitura terá um prazo mais exíguo (até 45 dias) para fazer o serviço ou conceder a licença. “Vai resolver um problema histórico na cidade”. A proposição foi aprovada de forma unânime.

Liderança de governo

O Poder Executivo informou ao Poder Legislativo que o vereador Alexandre Pinzon Vargas será o novo líder do governo. O vice-líder é o vereador Juliano Soares.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar