Na primeira reunião ordinária após recesso parlamentar de julho, a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, nove matérias receberam parecer favorável à normal tramitação. Até o dia dois de outubro, as reuniões da CCJ ocorrem nas terças-feiras, no turno da manhã, após o término da sessão ordinária. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9441, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9450/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9423/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V”.  Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9422/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras, a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9420/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9419/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9418/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras, a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9417/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  “Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9451/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9460/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9459, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 6452/2020 e dá outras providências”. As alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que atualmente constam como "Práticas Interativas", sendo o correto "Práticas Integrativas”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”. Relatoria: vereador Ricardo Blattes;

Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de utilidade pública municipal à Liga Santa-mariense de Futsal”. Relatoria: vereador Ricardo Blattes;

Projeto de Lei nº 9410, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que “Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no município de Santa Maria”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 9464, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme os projetos, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Integram a CCJ os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Pablo Pacheco, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Ricardo Blattes.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Os vereadores que compõem a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Santa Maria se reuniram na manhã desta segunda-feira (1º) para tratar de assuntos pertinentes ao segundo semestre de trabalho no Parlamento Municipal. O encontro ocorreu na sala da Presidência e também contou com a participação do Procurador Jurídico da Casa, Lucas Saccol, e do Secretário Geral, Julio Cesar dos Santos.

No início da reunião, o presidente da Casa, vereador Valdir Oliveira, desejou um bom retorno aos membros da Mesa e agradeceu pelo empenho e comprometimento de todos durante o primeiro semestre de trabalho.

A primeira deliberação após a retomada das atividades legislativas foi a alteração do horário das reuniões da Mesa Diretora, passando para as segundas-feiras, às 8h. De forma ordinária, os encontros ocorrem quinzenalmente. Ainda, foram discutidas alterações em algumas resoluções legislativas, com o objetivo de atualizar questões internas que envolvem o novo sistema de gestão e administração do Parlamento e também das Sessões Plenárias. Tais alterações serão encaminhadas para apreciação das comissões competentes e, posteriormente, serão apreciadas em plenário.

Por fim, o último assunto debatido foi relacionado a alguns problemas estruturais no prédio da na Câmara de Vereadores. Sobre esse assunto, o Executivo Municipal vai disponibilizar um engenheiro para realizar um laudo técnico destacando todas as patologias da Casa. Posteriormente, será aberto um processo licitatório para a contratação de uma empresa que ficará responsável por esta manutenção.

Fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Valdir Oliveira, Luci Duartes, Danclar Rossato, Pablo Pacheco, Lorena dos Santos e Adelar Vargas. 

Texto e fotos: Guilherme Superti

O auditório do Grupo Diário estava lotado para o lançamento do Comitê pelo Meio Ambiente realizado nesta sexta-feira (29). Estavam presentes representantes do Poder Legislativo, da Prefeitura de Santa Maria, de universidades, do IFFar (Instituto Federal Farroupilha), do Exército e de entidades ligadas à questão ambiental. O colegiado tem o objetivo de discutir ações e práticas, ao longo dos anos, para qualificar o meio ambiente do município.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria é uma das seis entidades que integram o comitê. O presidente do parlamento Municipal, vereador Valdir Oliveira, destaca que a iniciativa é um marco histórico para o município e afirmou que a Câmara contribuirá, de forma permanente, com o comitê.

Já o prefeito em exercício, Rodrigo Décimo, destacou a dificuldade enfrentada pelo Poder Executivo em implantar a coleta seletiva no município e disse que o comitê é composto por várias instituições que têm seus interesses próprios, mas o importante é tratar esses interesses de forma equânime. “Para uma coleta seletiva ser eficiente, é preciso dar tratamento diferente nas diferentes regiões da cidade”.

Já o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, manifestou acreditar que, através do comitê, surgirão mudanças necessárias no meio ambiente local e que a mudança efetiva passa pela educação. “Eu recebi de presente do meu pai um bodoque. O meu filho não sabe o que é um bodoque”.

Por fim, a diretora de Jornalismo do Grupo Diário, Fabiana Sparremberger, salientou ser necessário, uma vez por todas, implantar medidas em prol da temática. E destacou a importância de todas as forças da cidade se somarem nessa pauta. “Nós, aqui, estamos dando a prova que chegou a vez do meio ambiente”.

O colegiado realizará as reuniões quinzenalmente, e trabalhará sua pauta em cima de treze eixos temáticos, entre eles, coleta seletiva de resíduos, educação ambiental e esgoto.

INTEGRANTES DO COMITÊ

- Grupo Diário: a Diretora de Jornalismo, Fabiana Sparremberger, e o editor de Geral, Saúde e Educação, Maurício Araujo;

- Prefeitura de Santa Maria: o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, e o engenheiro civil da Superintendência de Fiscalização da Corsan, Ivan Nazaroff;

- Câmara de Vereadores de Santa Maria: o representante da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, vereador Ricardo Blattes, e o assessor Fernando Marques;

- Universidade Federal de Santa Maria: o pró-reitor de Graduação e professor de Direito Ambiental, Jerônimo Tybusch;

- Universidade Franciscana: conforme a chefe de gabinete da Reitoria, Caroline Cechin, a instituição ainda definirá um nome fixo que integrará o comitê;

- Instituto Federal Farroupilha: conforme a Pró-Reitora de Extensão substituta, a instituição ainda definirá um nome fixo que integrará o comitê.

EIXOS DE TRABALHO SUGERIDOS PELO COMITÊ:

- Coleta seletiva de resíduos

- Logística reversa

- Proteção de APPs

- Educação Ambiental

- Preservação de corpos hídricos

- Mudanças climáticas

- Sustentabilidade

- Arborização

- Substituição do plástico

- Viveiro municipal

- Esgoto

- Energia Solar

- Piso permeável

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Yorhan Rodrigues

Na manhã desta quarta-feira (27), na Sala Coronel Valença (Plenário da Casa Legislativa), ocorreu evento em homenagem aos 100 anos da morte de João Cezimbra Jacques, militar, primeiro escritor de Santa Maria, fundador da Academia Rio-grandense de Letras e patrono do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). A atividade contou com a participação da secretária de Município de Cultura, Rosa Carneiro, que na oportunidade representou o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, de representantes do MTG, da 3ª Divisão do Exército, da Brigada Militar, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), além dos vereadores Manoel Badke e Werner Rempel.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Valdir Oliveira, leu o Conto Indígena de Imembuí, obra eternizada por João Cezimbra Jacques. O som ambiente ficou por conta de Elias Rezende. Em sua explanação, Valdir Oliveira defendeu o fortalecimento da cultura gaúcha nas escolas e salientou que é preciso fazer que crianças e jovens tenham o pertencimento da cultura do Rio Grande do Sul. “Isso precisa ser, cada vez mais, praticado e incentivado dentro das escolas”.

Já a secretária Rose Carneiro salientou a importância de que o nome de João Cezimbra Jacques seja lembrado e tudo que sua obra representa para os santa-marienses. “A gente precisa valorizar a nossa história e a nossa memória. E a gente só valoriza o que conhece”.

Resgate da historio do homenageado

Logo após, o professor aposentado e escritor Orlando Fonseca fez um relato da obra e da vida do homenageado.  Fonseca destacou a importância da população não perder a sua memória e ressaltou algumas obras e feitos de João Cezimbra Jacques. “O primeiro registro de que alguém escreveu um livro em Santa Maria, em 1893, foi de João Cezimbra Jacques”. Disse também que o homenageado foi o precursor de textos sobre folclore e manifestou que a principal obra de Cezimbra Jacques foi o Conto Indígena de Imembuí.

O jornalista e pesquisador Chico Sosa também explanou sobre fatos históricos do homenageado. O jornalista apresentou uma cópia da certidão de óbito de João Cezimbra Jacques, que confirma o seu falecimento em 27 de julho de 1922. Já a data do sepultamento foi em 28 de julho do mesmo ano. Segundo Sosa, essas duas datas geraram uma polêmica histórica sobre a verdadeira data de falecimento de Cezimbra Jacques. “A história dele é muito expressiva”. Ratificou a importância do resgate da história de Santa Maria e agradeceu ao presidente do Poder Legislativo pela homenagem.

O evento foi transmitido ao vivo pelo Canal 18.2. Confira a reprise na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Yorhan Rodrigues