Na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na oportunidade, foram distribuídos dois projetos para a relatoria de vereadores e debatida a infraestrutura de duas regiões da cidade.

Projetos de lei distribuídos  

O Projeto de Lei 9522/2022  de autoria do edil Danclar Jesus Rossato, que denomina de Praça Ágape, a praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e a Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta, foi distribuído para a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. Já o Projeto de Lei 9542/2023 , de autoria do vereador Valdir Oliveira, que considera de Utilidade Pública Municipal a Ong Mãos Unidas pelo Cipriano, foi distribuído para a relatoria da vereadora Anita Costa Beber. Os relatores dessas matérias têm até 14 dias para exararem os pareceres destas proposições.

Vila Prado

O munícipe Beloni Knoll reclamou das más condições da Rua das Pereira, na Vila Prado. Segundo Beloni, a comunidade fez um abaixo-assinado para reivindicar melhorias. O documento foi entregue à comissão. “Têm trecho que não tem como se locomover”, reclama o munícipe, que ainda informa que a rua está cheia de buracos e, quando chove, a via alaga. Knoll reivindica asfaltamento ou colocação de paralelepípedos na rua. O vereador Danclar Jesus Rossato relata que as comunidades reclamam melhorias na infraestrutura do município e nada acontece. “A gente não tem mais o que dizer. Tá difícil de achar alguém resolutivo”.  O vereador Alexandre Pinzon Vargas argumenta que “quem tá sofrendo é a comunidade”.  Já o vereador Adelar Vargas diz que a Rua das Pereiras é uma via importante  e pode desafogar o transito naquela região. A comissão deliberou encaminhar à Secretaria de Município de Infraestrutura um pedindo de informação sobre quais as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo para melhorar a via, o prazo e a última manutenção feita na rua.

Vila Canário e bairro Campestre

Já o munícipe Atílio Conteratto solicita uma atenção às ruas da Vila Canário para que, quando vier o período de chuvas e o inverno, as vias não sejam tão deterioradas pelas intempéries do tempo. Reclamou também que as obras de redes de esgoto, de responsabilidade da Corsan, ainda não foram iniciadas no bairro Campestre. A vereadora Roberta Leitão explica que no antigo contrato entre Corsan e Prefeitura de Santa Maria, o prazo que a empresa tinha para realizar esse serviço era até esse ano (2023). Com a alteração no referido contrato, esse prazo foi estendido até 2033. Atílio reclama também da numeração errada das residências da localidade e que isso ocasiona problemas no recebimento de correspondências, por exemplo. “É tudo desordenado”, relata. Com relação a esse segundo tema, a comissão também deliberou a realização de pedido de informação à Corsan sobre a previsão de colocação de rede de esgoto no bairro Campestre.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente) Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos de lei, os quais devem ser votados na próxima sessão, dia 16. Além disso, aconteceu a aprovação do requerimento de inserção de dois artigos nos Anais da Casa, uma autorização de viagem e o envio de uma moção de congratulação. Já uma moção de repúdio foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Confira:

INSERÇÃO NOS ANAIS APROVADAS

- requerimento do vereador Rudys Rodrigues, solicitando a inserção nos Anais da Câmara do texto do profissional de Relações Públicas, Serginho Marques, intitulado “É preciso ser anti-lgbtfóbico", publicado no Diário de Santa Maria no dia 02 de março;

- requerimento do vereador Manoel Badke, solicitando a inserção nos Anais da Casa, da página 22 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 09 de março de 2023, da reportagem intitulada "Uma CPI necessária para quem defende o direito de expressão". Com os votos contrários dos vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Valdir Oliveira, a matéria foi aprovada pelo Parlamento Municipal.

MOÇÃO APROVADA

- requerimento, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC), pelos seus 27 anos de atuação na Cidade de Santa Maria – RS. O CACC, tem como objetivo principal acolher crianças e adolescentes portadores de câncer, com um acompanhante, que chegam ao Hospital Universitário de Santa Maria em busca de tratamento oncológico. Durante o tratamento, os pacientes e acompanhantes recebem alimentação, hospedagem e apoio psicossocial;

MOÇÃO REJEITADA

- requerimento, de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Rudys Rodrigues,  solicitando o envio de Moção de Repúdio à Construtora Jobim em nome do empresário Gustavo Jobim, devido a sua fala preconceituosa, homofóbica, discriminatória, desinformada e criminosa proferida pelo diretor que teve uma postura lamentável contra a comunidade LGBTQIAPN+, pessoas tatuadas, pessoas que vivem com HIV. Conforme a justificativa, o fato aconteceu na manhã do dia 27 de fevereiro, durante transmissão ao vivo na qual o empresário falava sobre doação de sangue. Contrário à moção, o vereador Pablo Pacheco utilizou a tribuna para se manifestar. O regimento interno prevê que a discussão da moção é feita pelo autor do requerimento e por um vereador contrário, quando houver. Favoráveis à moção os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Luci Duartes e Coronel Vargas com justificativa de ausência.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM APROVADA

- requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 16 de março, sem ônus para o Poder Legislativo.

COMISSÕES ESPECIAIS APROVADAS

- requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando a formação de Comissão Especial para acompanhamento e proposição de melhorias em relação aos processos da Secretaria de Município de Meio Ambiente. Composição da comissão: Pablo Pacheco (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

- constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, que “Altera o art. 29 e os §1º, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências”. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas. Composição: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Juliano Soares (relator).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Nº 9544, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril Laranja no Município de Santa Maria e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Nº 9531, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como Dia Municipal da Liberdade de Culto”.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na tarde desta terça-feira (14), no Plenarinho do Poder Legislativo, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu os servidores da Prefeitura e técnicos em radiologia, Lucélio Oliveira da Luz e Fabrício Knackfuss Pereira, além do médico radiologista da Secretaria de Município de Saúde, Paulo Henrique Pierezan, para obter mais informações de uma denúncia sobre trabalho forçado no Setor de Radiologia do Pronto Atendimento do Patronato.

Os técnicos em radiologia afirmaram que não foram coagidos a fazer horas extras e que trabalharam, de forma extraordinária, por vontade própria. “A gente fez mais, porque estava ali disponível”, argumentou Lucélio, que afirmou ainda que nem ele e nem seu colega foram beneficiados em detrimento de outros servidores.

O médico radiologista relatou que são feitos 2000 exames por mês e são necessários quatro plantões diariamente. Disse também que uma servidora do setor não tinha interesse em realizar horas extras e quatro servidores não podiam realizar trabalho extraordinário. Relatou que a realização de horas extras era ofertada a todos os servidores e que, devido à necessidade de mais servidores, foi solicitada ao Poder Executivo a contratação de mais funcionários.

Pelos relatos feitos na reunião, o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, descartou a possibilidade de trabalho forçado no PA do Patronato. “Trabalho escravo está descartado. Mediante às falas, vamos fazer outras averiguações”.

Exposição dos servidores

Sobre uma possível exposição demasiada dos servidores que trabalham na radiologia do PA do Patronato, o médico radiologista Paulo Henrique Pierezan afirmou que, mensalmente, são feitos exames na equipe e que nenhum servidor está com nível de exposição excessiva. “A gente controla através da dosemetria”.

A comissão tem a intenção de ouvir outros servidores do pronto atendimento. Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (14), distribuiu dois projetos de lei para relatoria. Outras duas matérias receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. A vereadora Luci ausente à reunião com justificativa por atestado médico.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9525/2023, de autoria Mesa Diretora, que  “Altera a redação do art. 12 e Insere o art. 17-A na Lei Municipal nº 5622/2022 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9523/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Maná Fest". Relator: Rudys Rodrigues.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9526/2023, autoria do Poder Executivo, que “Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Relator: Pablo Pacheco;

Projeto de Decreto Legislativo nº01/2023, de a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovar, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017. Relator: vereador Pablo Pacheco;

VISTAS: 

Projeto de Lei Complementar nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”. O relator, vereador Pablo Pacheco, apresentou parecer favorável à normal tramitação. E o vereador pediu vistas (mais prazo) para analisar a matéria.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, prestigiou a abertura oficial do 28º Rodeio Internacional do Conesul. Durante a cerimônia de abertura, a comunicadora Ana Cláudia Feltrin foi homenageada e recebeu o diploma de sócia benemérita da Estância Minuano pelo envolvimento no trabalho prestado pela cultura gaúcha. 

Também participaram da solenidade o prefeito municipal Jorge Pozzobom, a secretaria de Educação Lúcia Madruga e os vereadores Valdir Oliveira e Admar Pozzobom.

Texto: Thaís Hoerlle

Foto: Gabriel Haesbaert

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (09), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de uma moção de congratulações e o encaminhamento de uma moção de protesto. Após a ordem do dia, os vereadores utilizaram a tribuna para pronunciamentos. A íntegra da Sessão Ordinária pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9535/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes e subscrito pela vereadora Marina Callegaro, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”. A data é celebrada no dia 21 de março, em consonância com o também disposto na Lei nº 14.519/2023, que Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

MOÇÕES APROVADAS: 

Moção de Congratulação, de autoria da vereadora Helen Cabral, ao santa-mariense Paulo Roberto Severo Pimenta, pela posse no cargo de Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Na justificativa, a vereadora destaca que Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela UFSM.  A edil informa, ainda, que Paulo Pimenta foi o deputado federal mais votado do PT/RS na Câmara Federal, pela quarta vez consecutiva. A vereadora Roberta Leitão utilizou a tribuna para se manifestar contrária à moção. O regimento interno prevê que a discussão da moção é feita pelo autor do requerimento e por um vereador (a) contrário, quando houver. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 17 votos a dois. Contrários à moção votaram os vereadores Pablo Pacheco e Roberta Leitão. Os vereadores Anita Costa Beber e Juliano Soares com justificativa de ausência.

Moção de Protesto, de autoria do vereador Pablo Pacheco, em face às prisões ilegais fundadas em supostas ocorrências de depredações, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023. Na justificativa, o vereador ressalta que quanto aos responsáveis pelos lamentáveis atos de vandalismo, realizados aos Três Poderes em Brasília, não há dúvidas de que devem ser investigados e punidos com as mais severas penas da lei. Entretanto, acrescenta o autor, que não há como negar que entre os vândalos, existem muitas pessoas que apenas estavam exercendo seu direito constitucional de protestar, sendo detidos apenas pelo fato de estarem no local dos atos. A vereadora Marina Callegaro utilizou a tribuna para se manifestar contrária à moção. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 12 votos a sete. Contrários votaram os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Anita Costa Beber e Juliano Soares com justificativa de ausência.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar e Luã Santos

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (09), recepcionou a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, para tratar de interdições na EMEF Major Tancredo Penna e na EMEI CAIC Luizinho de Grandi. A comissão é integrada pelos vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Danclar Rossato, Juliano Soares, Manoel Badke, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Representantes das escolas participaram da atividade que aconteceu na sala de reuniões do Legislativo.

A titular da pasta de educação informou que, devido a sérios problemas estruturais, as duas escolas estão interditadas e precisam ser demolidas. Quanto à EMEI CAIC Luizinho de Grandi, Lúcia Madruga explicou que setores técnicos da prefeitura estão fazendo estudo sobre a viabilidade técnica de adotar metodologia construtiva modular. Caso essa alternativa seja considerada viável, será dado encaminhamento à licitação de modo emergencial para edificação da nova estrutura da escola, modelo que é mais célere e diferente das construções tradicionais.  A expectativa é que a situação seja resolvida até o primeiro semestre de 2024. 

No que diz respeito à EMEF Major Tancredo Penna, localizada no distrito de Palma, a secretária informou que, provisoriamente, a instituição de ensino está funcionando nas dependências do salão paroquial da comunidade. Paralelamente, o Poder Executivo está em tratativas com o proprietário de outro espaço, também no distrito, para futura locação após a realização das adequações necessárias para atendimento das necessidades da EMEF.

As reuniões ordinárias do colegiado acontecem nas quintas-feiras, às 13h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

Na manhã desta quinta-feira (9), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos se reuniu no plenário da câmara de vereadores. A reunião teve início com a organização das atividades neste ano de 2023. A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, sugeriu que um planejamento contínuo da comissão tende a ser mais efetivo na organização das atividades. A presidente também reafirmou os principais focos da comissão em 2023:a questão dos autistas e sobre a situação das crianças na cidade. Os integrantes da comissão sugeriram realizar uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (13) em conjunto com a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência às 9h, na sala de reuniões.

 No fim da reunião, a comissão recebeu Giovanna Dorneles, que trouxe uma denúncia sobre uma agressão sofrida pelo seu filho Rafael Dorneles. Ele era foragido, pois estava preso pelo crime de furto, foi recapturado no início deste mês no bairro Urlândia. Segundo a mãe do jovem, a forma que ele foi preso pelos policiais ocorreu de forma excessivamente agressiva e, segundo ela, seu filho sofreu agressões psicológicas por parte dos agentes de segurança. Os parlamentares ouviram as suas denúncias e se comprometeram em apurar sobre o ocorrido com as autoridades competentes e deixaram claro que, o fato de seu filho ser um foragido em nada justifica a violência  sofrida por ele por parte da brigada e que a ocorrência será investigada.

 A comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem suas reuniões às quintas-feiras às 10h no plenário Coronel Valença é composta pelos vereadores: Marina Callegaro(presidente),Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente), Roberta Leitão, Coronel Vargas, Adelar Vargas Bolinha, Admar Pozzobom e Rudys Rodrigues.

Texto: Luã Santos

Fotos: Mateus Azevedo

Na tarde desta quinta-feira (09), no Plenário coronel Valença, a Comissão de saúde e Meio Ambiente tratou de duas denúncias anônimas que foram debatidas, pela comissão, na reunião anterior, realizada em 02/03  Essas denúncias foram encaminhadas através da Ouvidoria Parlamentar e tratam de dois temas: uma possível queima irregular de material hospitalar tóxico efetuada no Hospital Caridade e uma possível sobre carga de trabalho dos técnicos de radiologia do município. Para tentar elucidar, os parlamentares deliberaram convidarem um representante do hospital  e da Secretaria de Município de Saúde para se pronunciarem sobre os respectivos assuntos.

O primeiro a se pronuncia foi o engenheiro clínico do Hospital Caridade, Gustavo Brito Beltrame. Após a leitura da denúncia, Beltrame afirmou que existe uma caldeira de queima à lenha para geração de vapor, necessária a vários serviços. E que nenhum resíduo é queimado no hospital. Diariamente, tem uma equipe que retira os resíduos para encaminhamento externo. Não fica nada de resíduo”.

Na segunda pauta do dia, a secretária adjunto de município de Saúde, Ana Paula Seering, disse que a secretaria havia sido oficializada sobre o problema de no final de 2022. Alegou que têm alguns servidores que desempenham essa função estão em licença ou em férias. Por esse fato, foi feito um remanejamento e o convite para que alguns servidores fizessem hora extra. Ninguém, obriga ninguém a fazer hora extra”.

Como alternativas, a secretária adjunta afirma que já manifestado ao Poder Executivo a realização de concurso público para o cargo de técnicos de radiologia ou realizar contrato emergencial de cinco profissionais da área.

A vereadora Helen Cabral sugeriu á comissão que os trabalhadores técnicos de radiologia do município sejam convidados para explanarem suas posições ao assunto. A sugestão foi acatada pela comissão que irá, futuramente, ouvir os servidores.

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião externa na sede do Banco de Alimentos na manhã desta quinta-feira (09). Na ocasião, os parlamentares acompanharam a destinação dos recursos recebidos pelas entidades via emendas impositivas do Poder Legislativo de Santa Maria nos anos de 2021 e 2022 para exercícios orçamentários nos anos de 2022 e 2023, respectivamente.

Durante a reunião, integrantes da entidade apresentaram um relatório de distribuição de alimentos, com valores, entidades beneficiadas, entre outras informações aos edis. O presidente da Diretoria Executiva do Banco de Alimentos, Iraci Antonio Dani, declarou que o Banco de Alimento beneficia 70 entidades. “Uma das coisas que nós primamos, aqui no Banco de Alimentos, é regularidade. Trabalho de excelência”. 

O proponente desta visita da comissão foi o vereador Alexandre Pinzon Vargas que declarou que , em 2021, foi destinado à entidade, por meio de emendas impositivas, em torno de R$ 204 mil. Já em 2022, esse valor aumentou para R$ 250 mil. O parlamentar destaca também que o objetivo da pauta é “estimular que mais pessoas ajudem o Banco de alimentos, porque é um trabalho sério”.

 A presidente da comissão, vereadora Roberta Leitão, ressaltou a qualidade do trabalho desempenhado pela entidade. “Porque vocês fazem um trabalho indispensável para Santa Maria. Indispensável para o mundo.”

Distribuição de cestas básicas

Durante a visita da comissão, 90 cestas básicas foram distribuídas para a entidade Ação Social Adventista. Logo após, a distribuição de cestas prosseguiu, beneficiando várias outras entidades assistidas.

Emendas Destinadas

Confira a lista  dos vereadores que destinaram emenda à entidade para 2023 e o valor de cada uma destas emendas:

Adelar Vargas – R$ 10 mil;

Admar Pozzobom – R$ 20 mil;

Alexandre Pinzon Vargas – R$ 25 mil;

Getúlio Jorge de Vargas – R$ 10 mil;

Givago Ribeiro – R$ 10 mil;

Juliano Soares – R$ 20 mil;

Manoel Badke – R$ 40 mil;

Marina Callegaro – R$ 15 mil

Roberta Leitão – R$ 20 mil;

Tony Oliveira – R$ 50 mil;

Valdir Oliveira – R$ 20 mil

Werner Rempel – R$ 10 mil. 

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

No final da tarde desta quarta-feira (08), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria realizou a primeira sessão solene do ano para a entrega do Troféu Mulher Cidadã à enfermeira Liliane Espinosa de Mello Norberto Duarte. Antes do início da cerimônia, o quarteto de acordes e voz dos músicos Juliana Pires, Matheus Lopes, Regina Guerra e Felipe Saldanha interpretaram três músicas.

O Troféu Mulher Cidadã de Santa Maria é uma concessão que foi consolidada pela Lei no  6040, de 6 de janeiro de 2016. A honraria é destinada às mulheres que desempenham trabalho relevante para a comunidade nas áreas de Assistência Social, Educação, Indústria e Comércio, Liderança Jovem, Saúde e Defesa dos Direitos das Crianças e das Mulheres em Santa Maria. 

A vereadora Roberta Leitão discursou apresentando a homenageada. Liliane Duarte é major reformada da Brigada Militar, foi secretária municipal de Saúde no início da primeira gestão do prefeito Jorge Pozzobom e, atualmente, é a vice-presidente do Lar das Vovozinhas. A parlamentar destacou as áreas de atuação para que o troféu é destinado. “E ninguém como a Liliane tem trabalho em todas essas áreas e também na área da defesa dos idosos”.

A homenageada agradeceu a todas as instituições e entidades em que atuou em sua carreira profissional. “Minha caminhada foi construída com trabalho”. Destacou também o trabalho realizado pelas vereadoras santa-marienses e lembrou que na Brigada Militar ela e outras mulheres ocuparam espaços que antigamente eram destinados exclusivamente aos homens.

Com relação à experiência que tem como vice-presidente do Lar das Vovozinhas, salientou algumas problemáticas da sociedade com relação ao cuidado com os idosos. Declarou que a sociedade atual não está preparada para o cuidado. E que muitas vezes os que os idosos desejam, principalmente as mulheres do lar, é uma atenção, um carinho. “Todos nós nascemos de uma mulher, independente da situação”.

O presidente do Parlamento Municipal, vereador Givago Ribeiro, destacou o espírito de liderança da homenageada. Também salientou a importância das mulheres para a sociedade. “Insubstituível. Isso é uma síntese do que representam as mulheres. Vocês são insubstituíveis”.

Também participaram da sessão solene os vereadores Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Marina Callegaro, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Tony Oliveira, Tubias Callil, Valdir Oliveira, Werner Rempel, além das vereadoras suplentes Lorena dos Santos e Maria Rita Py Dutra.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado hoje (08 de março), o presidente do Poder Legislativo de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, homenageou as servidoras da Câmara em um café de confraternização no plenário do Parlamento.  “É um momento de confraternização de agradecimento às mulheres, que faz a Casa Legislativa com sorrisos e com amor. A vocês, nossa gratidão e carinho especial dedicados ao dia de hoje”, enfatizou Givago.

A atividade foi sem ônus ao Legislativo, pois cada setor colaborou com pratos salgados, doces e sucos. Além do presidente, estavam presentes os vereadores Marina Callegaro, Valdir Oliveira, Juliano Soares, Getulio de Vargas e Maria Rita Py Dutra (suplente).

TROFÉU MULHER CIDADÃ: Às 17h30 de hoje, a Câmara realiza Sessão Solene de entrega do Troféu Mulher Cidadã. A agraciada, neste ano, é Liliane Espinosa de Mello Norberto Duarte, ex-secretária municipal de Saúde e vice-presidente do Lar das Vovozinhas. A solenidade acontece no Plenário Coronel Valença.

Foto: Luã Santos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas moções de congratulações, a formação de uma comissão especial, a inserção de um artigo no Arquivo da Câmara e a autorização de viagens. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira (09). Antes do início da ordem do dia, também houve Expediente Nobre e Tribuna Livre. Confira:

PROJETO APROVADO: 

Projeto de Lei nº 9517, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 06 de Dezembro como Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O autor da proposição, ao utilizar a tribuna, disse que o tema ainda é recorrente na sociedade e precisa ser enfrentado na prática. “Esse dia terá o intuito de sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher”, salienta o parlamentar. Por 19 votos a um, a matéria foi aprovada. Dos parlamentares presentes, apenas a vereadora Roberta Leitão votou contra a proposição.

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria da vereadora Luci Duartes, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Associação Voleibol Futuro (AVF) pelos 15 anos de fundação celebrados no dia 01 de fevereiro. A AVF é a única entidade santa-mariense filiada à Federação Gaúcha de Voleibol;

- de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulação à Igreja Missionária Assembleia de Deus - Ministério Veredas Antigas (IMAD) por 19 anos de funcionamento em Santa Maria.

COMISSÃO ESPECIAL APROVADA:

- requerimento, do vereador Adelar Vargas (Bolinha), solicitando a formação de Comissão Especial para Regularização Fundiária das áreas localizadas na Vila Nova, Bairro Presidente João Goulart. A comissão ficou formada da seguinte forma: Adelar Vargas (presidente) Alexandre Vargas, Luci Duartes, 

INSERÇÃO NOS ANAIS APROVADA:

- requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo publicado no Diário de Santa Maria de autoria da Irmã Liliane Pereira, com o título "Espiritualidade e Saúde". 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, sem ônus ao Legislativo, para Porto Alegre, nesta quarta-feira, dia 08. O vereador tem agenda na Federação Gaúcha de Futebol;

- requerimento, de autoria do vereador Juliano Soares, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 09 e 10 de março, para participação no Seminário sobre Regularização Fundiária e Habitação Popular;

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9535/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”.

EXPEDIENTE NOBRE: O expediente nobre foi utilizado pela vereadora Anita Costa Beber, que prestou homenagem ao advogado, professor e escritor, Daniel Tonetto, por ser destaque como um dos autores locais na lista de obras mais vendidas no ano de 2022, com seus livros: “Crime em Família” e “O Madre Tereza”.  Anita destacou que Tonetto é um dos mais conhecidos e respeitados advogados santa-marienses, tendo também notoriedade em ações sociais. O advogado destina parte de renda da venda dos livros a entidades carentes. Em seu pronunciamento, o advogado agradeceu, emocionado, a homenagem recebida do Poder Legislativo. Daniel Tonetto afirmou que os livros são fontes de conhecimento e de esperança. Pediu aos vereadores que invistam em livros e educação que, certamente, são o caminho para futuro melhor.

TRIBUNA LIVRE: O contador Adilson Catto e o empresário Carlos Costa Beber, representando o Sindicontábil Região Centro – Santa Maria, destacaram a relevância de os santa-marienses aderirem à campanha do imposto solidário. Por esse mecanismo, as pessoas físicas podem destinar até 6% do valor do Imposto de Renda devido para uma instituição sem fins lucrativos de Santa Maria e, deste modo, manter recursos na cidade para atender crianças, adolescentes e idosos. Mais informações podem ser obtidas no site https://www.santamaria.rs.gov.br/impostosolidario.

O vereador João Ricardo Vargas não participou da sessão, pois está em viagem autorizada pelo Parlamento Municipal.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer favorável à normal tramitação em 11 projetos e distribuiu uma matéria para relatoria.

Neste ano, a CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente) , Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETO DISTRIBUÍDO: 

Projeto de Lei nº 9546/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003”.  O vereador Tubias Callil foi designado relator da matéria.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9535/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9543/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do Município de Santa Maria.  Relator: Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 1005/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que Adiciona os arts. 66-A, 66-B e 66-C à Lei complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a consolidação do código de postura do município de Santa Maria quanto a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Relator: Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Altera o art. 29 e os §1º, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 125/2019, que Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências”.  Relator: Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9542/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". Relator: Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9536/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9531/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como “Dia Municipal da Liberdade de Culto”.  Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9522/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que “Denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9530/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9527/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria”.  Relator: Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9544/2023, de autoria Ver. Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril laranja no Município de Santa Maria e da outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (07), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais e a Frente Parlamentar do Agronegócio debateram os impactos da estiagem em Santa Maria. Para contribuir com o debate, o colegiado recebeu o secretário de município de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto, o coordenador da Defesa Civil do município, Adão Lemos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria e Região, Delcimar Borin, a funcionária da Emater, Isadora Rocha, e o assessor superior do Prefeito, Leonardo Kortz.

A presidente da comissão, vereadora Roberta Leitão, destaca a situação difícil de estiagem que o município vem enfrentando. Já o vereador Dalclar Jesus Rossato declara que a intenção da reunião é construir alternativas para a estiagem como, por exemplo, a reedição do auxílio para os produtores rurais e a ampliação do atendimento a famílias atingidas. “Essas famílias fazem a economia girar e produzem alimentos”. Em 2022, o Poder Executivo, com a aprovação da Câmara, destinou R$ 400 para cada uma de 207 famílias da zona rural do município. 

O coordenador da Defesa Civil relata que foi solicitada a aquisição de uma caminhão pipa para atender o abastecimento de água potável no interior e destacou a necessidade da aquisição de cisternas. O secretário Rodrigo Menna Barreto salienta uma série de ações feitas pelo Poder Executivo, como a aquisição de 190 unidades de bebedouros, distribuição de cestas básicas às famílias atingidas, construção de 50 micro-açudes e a elaboração de dois decretos de emergência. Tudo isso no ano de 2022. Já em 2023, foi feita a aquisição de 40 bebedouros, construção de 36 micro-açudes e distribuição de água para irrigação. “Temos açudes feitos em praticamente todos os distritos de Santa Maria”. 

O secretário adianta que a Prefeitura, nos próximos dias, irá encaminhar à Câmara um novo projeto de auxílio para produtores rurais atingidos com a estiagem. Conforme o secretário, cada micro-açude tem um custo de aproximadamente R$ 20 mil ao município. Por isso, o chefe da pasta afirma que será feito um trabalho de diversificação de culturas juntos aos produtores.

A funcionária da Emater, Isadora Rocha, destaca o tamanho das perdas financeiras até o momento. “A gente já tem mais de R$ 60 milhões em perdas agropecuárias”. Ela defende políticas públicas mais concretas e duradouras para o setor.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria e Região, Delcimar Borin, acredita que a estiagem deste ano está sendo pior do que a do ano passado por conta do acúmulo de passivos. “O estresse hídrico já vem acumulado”. O sindicalista também afrima que algumas culturas como o milho, a melancia e a mandioca estão muito prejudicadas. “Tem gente que diz que não vai ter mandioca para comer”. Borin também defende a construção de um auxílio emergencial permanente para o setor sempre que for necessário. “Para não ter que toda a hora a Câmara ter que estar debatendo a criação de um auxílio”. Ele também reivindica um maior amparo dos Governos Estadual e Federal para com o setor.

Deliberações

A presidente do colegiado, Roberta Leitão, afirma que a comissão irá atuar em três frentes para auxiliar: colaboração na construção de uma minuta do auxílio emergencial permanente, que já está sendo elaborada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais; buscar recursos para o setor, através de emendas parlamentares, e discutir com a Mesa Diretora do Poder Legislativo a destinação de parte do excedente do orçamento da Câmara para o combate a essa mazela.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na primeira reunião ordinária do mês de março, realizada na manhã desta terça-feira (07) no gabinete da Presidência, os integrantes da Mesa Diretora trataram de assuntos administrativos. Entre os temas abordados, o regramento da participação de visitantes ilustres nas sessões ordinárias; a inclusão de vereadoras suplentes na galeria de mulheres parlamentares e o curso sobre a nova lei de licitações aos fiscais e gestores de contratos celebrados pelo Legislativo e a utilização de crachás por assessores parlamentares no Plenário.

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente). Também estavam presentes o chefe de gabinete da Presidência, Pablo Ritzel; o procurador jurídico Lucas Saccol; o secretário legislativo, Eduardo Schlottfeldt e o secretário de gestão e administração, Alexandre Pahim.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos