No turno da tarde desta quarta-feira (19), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deu sequência ao Seminário sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes. A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da comissão, vereador Rudys Rodrigues, pelos integrantes do colegiado, vereadores João Ricardo Vargas/Coronel Vargas e Marina Callegsaro, e pelas palestrantes Luiza Sousa e Laís Schpröpfer.  

A primeira palestrante da tarde foi a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Luiza Sousa, que falou sobre “O Papel da Polícia Civil na Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes e estatística criminal no município de Santa Maria”. A delegada disse que debater esse tema, nesse momento, é muito importante, já que os números de crimes envolvendo crianças e adolescentes estão aumentando. “Nós estamos verificando um grande aumento de crimes envolvendo crianças e adolescentes, tanto como vítimas como infratores”.

Relatou que a Polícia Civil tem uma função investigativa. Primeiramente, o órgão analisa se houve algum crime e quem foi o autor, em caso de ocorrência criminal. Para, depois, se iniciar a investigação. Segundo a delegada, o inquérito policial é composto das seguintes etapas: depoimentos; perícias; requisição de documentos a órgãos públicos, caso seja necessário, e solicitação de imagens ou outros documentos aos detentores desses materiais.           

Já a segunda palestrante da tarde foi a psicóloga Laís Schpröpfer, especialista em Clínica Psicanalítica, mestranda em Psicologia e integrante da REDIJUV (Rede de Estudos sobre Desenvolvimento na Infância, Adolescência e Juventude da Universidade Federal de Santa Maria). A palestra  teve como tema “além do DNA: A importância do cuidado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes."

O Seminário tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta) e também pode ser acompanhado no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Com a realização de palestras nos turnos da manhã e da tarde, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CDH) da Câmara de Vereadores está promovendo, nesta quarta-feira (19), o Seminário sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes. A Mesa de Abertura da solenidade contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; do vereador Rudys Rodrigues, presidente da CDH; da vereadora Marina Callegaro, integrante da comissão; de João Chaves, secretário do município de Desenvolvimento Social; professor Jadir Zaro, diretor da Fapas (Faculdade Palotina de Santa Maria); juíza Gabriela Bobsin, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria e Elizandra Tatsch, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/Subseção Santa Maria. Os vereadores Getúlio de Vargas, Roberta Leitão e Admar Pozzobom também estavam presentes no seminário, que acontece no plenário do Legislativo.

O presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, destacou a felicidade em presenciar a proatividade da Comissão de Direitos Humanos em debater e buscar soluções para um assunto tão relevante. “Quando falamos da luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes estamos falando de vida e de respeito”, ponderou.                                               

Antes da primeira palestra no turno da manhã, os presentes realizaram um minuto de silêncio pela memória do menino Anthony Chagas de Oliveira, de dois anos, assassinado no município de Cidreira na última sexta-feira (14). A mãe o padrasto do menino foram presos pela Polícia Civil em razão da suspeita de tortura e homicídio qualificado.

A primeira palestra no turno da manhã foi ministrada pelo Jadir Zaro, diretor da Fapas (Faculdade Palotina de Santa Maria), com o tema “O enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes: uma transformação paradigmática”. Na sequência, aconteceram as palestras da juíza Gabriela Dantas Bobsin, da Vara do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria e Elizandra Tatsch, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/Subseção Santa Maria.

No turno da tarde, acontecem as seguintes palestras:

14h15: “O Papel da Polícia Civil na Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes e estatística criminal no município de Santa Maria” - Delegada Luiza Sousa (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente);

15h: "Além do DNA: A importância do cuidado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes." - Psicol.ª Laís Schpröpfer - especialista em Clínica Psicanalítica, mestranda em Psicologia e Integrante da REDIJUV (Rede de Estudos sobre Desenvolvimento na Infância, Adolescência e Juventude da UFSM).

A primeira parte do Seminário teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta) e também pode ser revisto na íntegra no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo e Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram a prorrogação de prazo de comissão especial e, em primeira discussão, os edis analisaram dois projetos com suas respectivas emendas. Confira:

Prorrogação de prazo

A Comissão especial para analisar o Projeto de Lei complementar n° 9464/2022 solicita prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão por mais 30 dias. O plenário aprovou a prorrogação do prazo. Esse projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, respeitando-se a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 6545/2021 e a Lei Complementar nº 149/2022.

Primeira discussão

- Projeto de Lei nº 9478/2022 - Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.  Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 9337/2022 - Institui o programa de recuperação fiscal no município de Santa Maria e dá outras providências.  Autoria: Tubias Callil.

Esses projetos provavelmente serão votados na próxima Sessão Ordinária, marcada para esta quinta-feira (20).

Pedido de vistas

- Projeto de Lei nº 9395/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Quando a matéria estava sendo analisada em primeira discussão pelos parlamentares, o vereador Pablo Pacheco solicitou vistas à matéria. Regimentalmente o parlamentar precisa devolver a matéria ao plenário na próxima Sessão para que esta siga a sua tramitação.

Autorização de viagem

- Autorização de viagem nº 05 - Autorização de viagem a Porto Alegre para o cumprimento de agendas parlamentares no dia 20 de outubro. Autoria: Tubias Callil.

- Autorização de viagem nº 06 – Autorização de viagem a Brasília, para participar do 6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, nos dias 09, 10 e 11 de novembro. Autoria: Pablo Pacheco.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (18) para a qual foi convidada a totalidade dos vereadores, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) avançou nas tratativas do regramento das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento do município. Conforme o demonstrativo da previsão de receita corrente líquida para 2023, o valor estimado da cota para emenda impositiva individual é em torno de R$ 500 mil. Porém, o valor exato somente será conhecido quando o Poder Executivo protocolar, no Legislativo, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, o que deve acontecer até o final de outubro.

Na reunião de hoje, houve a deliberação de que cada gabinete parlamentar pode apresentar até o limite de 20 emendas impositivas (incluindo ações e serviços de saúde e outras ações/programas). Além disso, o valor mínimo de cada emenda é de R$ 10 mil reais. “Serão até 20 emendas por vereador independente se para saúde ou livre. Conseguimos construir esse consenso”, destacou o vereador Ricardo Blattes, integrante da COF e organizador do regramento. 

Uma inovação deste ano é possibilidade de consolidação e aglutinação de emendas impositivas dos vereadores que possuam um objeto específico. A expectativa é de que o projeto da Lei Orçamentário Anual seja votado até o dia 15 de dezembro. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Tubias Callil, Manoel Badke e Ricardo Blattes.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, durante a última reunião ordinária do mês de outubro, nesta terça-feira (18), analisou as minutas de projetos de resoluções legislativas. Estavam presentes os vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luci Duartes, Adelar Vargas, Danclar Jesus Rossato e Pablo Pacheco. Também participaram da reunião a chefe de gabinete da Presidência, Ariane Portella; o procurador jurídico, Lucas Saccol e o secretário de gestão e administração, Julio Cesar Gonçalves dos Santos.

Entre os assuntos, os vereadores aprovaram a proposta de redução da cota de correspondência. Atualmente, a cota anual de selos por gabinete é de duas mil unidades. A proposta é reduzir esse número para 200 unidades/ano. 

Além disso, a Mesa Diretora tratou do projeto de modificação de estrutura e serviços internos, mais especificamente, das adaptações necessárias à Lei Federal 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

A próxima reunião da Mesa Diretora acontece no dia 1º de novembro, às 9h, no gabinete da Presidência. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

No final da tarde desta segunda-feira (17), no Plenário Coronel Valença, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 9464, de 2022, realizou audiência pública para debater a proposição com a sociedade. A comissão é composta pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). Representantes do setor empresarial, da OAB Santa Maria, entre outros participaram da audiência. Os vereadores Getúlio Jorge de Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues também prestigiaram a plenária. 

O projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, respeitando-se a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 6545/2021 e a Lei Complementar nº 149/2022.

O presidente da comissão destacou o objetivo do projeto e da comissão especial. “Nós queremos criar um ambiente em Santa Maria. Há 20 anos, Santa Maria não abre os mercados aos domingos. Parece piada isso, mas não é piada. As pessoas querem que os mercados abram aos domingos”, argumentou Tubias Callil. Depois das manifestações de parlamentares, a reunião foi encerrada.

A partir de hoje, será aberto o período de 15 dias para a sociedade e os vereadores apresentarem sugestões e emendas ao projeto, respectivamente. A audiência foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser revista na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

O Chefe do Poder Legislativo, vereador Valdir Oliveira, realizou reunião para tratar da distribuição de recursos, por meio de emendas impositivas, às cozinhas solidárias do município. Para isso, o parlamento recebeu o presidente diretor executivo do Banco de Alimentos, Iraci Antonio Dani, o diretor financeiro da entidade, Marcos Delgado, o presidente do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), Juarez Felisberto, e os integrantes do conselho, Homero Boucinha e Rogério Rosado. 

O presidente da Câmara destacou que, nos últimos anos, o Poder Legislativo vem ampliando a sintonia com o Banco de Alimentos para contribuir com a população que mais necessita de amparo do Estado e ressaltou a importância das cozinhas solidárias de Santa Maria que, nesse período pandêmico, têm contribuído muito com a distribuição de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social. Mas essas cozinhas trabalham de forma informal e não têm a documentação necessária para receber, diretamente, recursos municipais. Nesse sentido, foi aventada a possibilidade desses coletivos receberem recursos via Banco de Alimentos, entidade com toda documentação regularizada.

O presidente diretor executivo do Banco de Alimentos, Iraci Antonio Dani, afirmou que a entidade está disposta a ajudar as cozinhas solidárias. “O nosso time, lá, está disposto a ajudar essa causa”. Agora, Banco de Alimentos, Câmara e Consea vão analisar a melhor forma, mais correta, para que esse repasse de recursos seja feito às cozinhas solidárias, via Banco de Alimentos. Conforme Valdir Oliveira, o projeto da Lei Orçamentária Anual, que contempla as emendas impositivas destinadas pelos parlamentares, será votado até 15 de dezembro.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na manhã desta sexta-feira (14), o Presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Oliveira, se reuniu com o Secretário de Município de Saúde, Guilherme Ribas, para tratar sobre a situação orçamentária do Hospital Casa de Saúde. O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Saúde e também contou com a participação da secretária adjunta da pasta, Ana Paula Seerig, da superintendente de Atenção Especializada, Juliana Pruni, do superintendente Administrativo e Financeiro da pasta, Christian Lacorte, da servidora do setor de contratos da secretaria, Maria das Graças, e do enfermeiro Renan dos Santos.

O Chefe do Parlamento destacou reunião passada que teve com a diretora da instituição, Irmã Celi Klimeck, e também com a presidente da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), Irmã Liliane Pereira, na qual foram apresentados os custos mensais do Hospital. A entidade, que é 100% SUS, tem um déficit mensal em torno de 300 mil reais. A intenção é promover uma solução para que todos os serviços que são oferecidos pela Casa de Saúde para a população de 33 municípios sejam mantidos. O secretário Guilherme Ribas destacou alguns pontos em que é necessário uma maior clareza dos custos operacionais da instituição, porém comentou que caso esteja tudo detalhado e seja confirmada uma defasagem nos valores, buscará, junto ao governo do Estado, uma revisão nos repasses de recursos financeiros ao Hospital.

Como encaminhamento da reunião, na próxima semana, um novo encontro será marcado entre o Poder Legislativo, a Secretaria de Saúde, a administração do Hospital Casa de Saúde e a 4ª Coordenadoria Regional da Saúde para que seja apresentada uma planilha detalhada dos custos do Hospital e, assim, ter um direcionamento das ações que devem ser tomadas para que o desequilíbrio orçamentário seja sanado.

Texto e fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (13), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei e a prorrogação do prazo de uma Comissão Especial. A Tribuna Livre foi utilizada por Pedro Della Pasqua Neto, presidente do Esporte Clube Internacional de Santa Maria, o qual pediu apoio do poder público, de empresas e da sociedade para fortalecer a entidade. “Temos alguns desafios como, por exemplo, a iluminação precisa ser toda refeita. Precisamos de recursos para refazer iluminação e ter jogos à noite”, comentou. Ainda, em seu pronunciamento, destacou a necessidade de recursos financeiros para fazer adequações no gramado e, assim, além de ter local adequado para clube, servir de casa para o Santa Maria Soldiers. 

Projetos aprovados:

- Projeto de Lei nº 9480, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município os Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria”.  Conforme o projeto, os campeonatos têm a coordenação da AFUVESMA (Associação de Futebol Veterano de Santa Maria) e acontecem todos os anos. 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 004/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 87 do parágrafo único do art. 150 e do art. 151 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.  Esse projeto diz respeito aos critérios para concessão do adicional do tempo de serviço aos servidores do município.

Prazo:

Também foi aprovado o requerimento da Comissão especial formada para acompanhar a obtenção do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar – AMAAF, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

Na tarde desta quinta-feira, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária. Na pauta, além de novo encontro com a Secretária de Finanças, Michele Antonello, e debate sobre  a minuta do regramento das emendas impositivas ao orçamento do município, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos e distribuíram uma proposição para relatoria. Confira:

Pareceres aprovados

- Projeto de Lei 9478/2022 - Altera a Lei 6.562, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025. Autoria: Poder Executivo. O relator da matéria, vereador Tubias Callil, exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pelos membros da COF.

- Projeto de Lei 9337/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Santa Maria e dá outras providências. Autor: Tubias Callil. O relator da proposição, Ricardo Blattes, exarou parecer favorável à tramitação da matéria. Seu parecer foi aprovado pelos demais membros da comissão.

Distribuição de projeto

- Projeto de Lei 9391/2022 - Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as atividades de transporte coletivo municipal, realizadas pelas concessionárias deste serviço público, em razão dos custos de funcionamento e impactos econômicos  estabelecidos no período pós pandemia. Essa matéria é de autoria do Poder Legislativo e foi distribuída para a relatoria do vereador Juliano Soares /Juba. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (13), reuniu-se com integrantes do Conselho Municipal de Educação a fim de esclarecer assuntos trazidos pelo SIDEEDIN (Sindicato das Escolas de Educação Infantil) à comissão.

Na última reunião ordinária da comissão, o SIDEEDIN destacou a necessidade da realização de discussões mais amplas para mudança na legislação referente à composição do Conselho Municipal de Educação por entender que não há a representação da educação infantil no conselho. O sindicato também expôs a preocupação com a Resolução Nº 047, do Conselho Municipal, que define as diretrizes para a educação infantil no sistema municipal de ensino de Santa Maria. 

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Ronan Simioni, explicou que o colegiado recebeu, em agosto deste ano, representantes do SIDEEDIN, oportunidade na qual foi esclarecida a impossibilidade de, pela legislação vigente, modificar a composição do referido conselho. “Nós seguimos a lei vigente, que merece uma atualização e, em virtude de outras agendas, este ano não conseguimos ter esse encaminhamento. Uma mudança de lei demanda diálogo maior com a comunidade, com os diretores e todos os sujeitos que formam nosso sistema municipal de ensino”, ponderou.

No que diz respeito à Resolução Nº 047, Simioni informou que o conselho aguarda a manifestação oficial do sindicato sobre possíveis sugestões de modificações na normativa. “O conselho está de portas abertas para receber as reivindicações e, inclusive, para que os representantes do sindicato estejam presentes, conosco, para exporem o que está afetando o trabalho deles”, declarou.

O vereador Givago Ribeiro, vice-presidente da comissão, enfatizou que o colegiado ouviu tanto as reivindicações do sindicato quanto o posicionamento do conselho, realizando os encaminhamentos necessários. “As dúvidas foram sanadas em relação ao número de professores, estagiários e alunos tanto na questão do ensino público quanto no privado. Então, foi uma reunião bem satisfatória”, avaliou.

Integram a comissão os vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Luci Duartes, Anita Costa Beber e Juliano Soares.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (11), os parlamentares aprovaram um projeto de lei e analisaram cinco projetos em primeira discussão. Já em sessão extraordinária, aprovaram mais três matérias. As matérias analisadas em primeira discussão, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, quinta-feira, dia 13.

Projeto aprovado

- Projeto de Lei nº 9468/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. O autor da matéria manifestou que enquanto vereador, professor, marido, pai, homem público e pai de três filhas, não poderia se furtar de lutar contra uma sociedade machista. “As pessoas que maltratam, de qualquer maneira, uma mulher  não merecem a nossa confiança”.

Projetos em Primeira discussão

- Projeto de Lei nº 9480/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município os Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria. Autoria: Admar Pozzobom;

- Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020 - Altera a redação do art. 87 do parágrafo único do art. 150 e do art. 151 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.  Autoria: Alexandre Pinzon Vargas.

Sessão Extraordinária

Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram três matérias que foram analisadas em primeira discussão. Confira:

- Projeto de Lei nº 9415/2022 - Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$1.500.000,00, a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências. O líder do governo, vereador Givago Ribeiro, disse que o projeto tem o objetivo de aportar recursos para as empresas que estão instaladas no Distrito Criativo, “ofertando serviços e produtos para os santa-marienses”. Autoria: Poder Executivo;

- Emenda Modificativa nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9415/2022 - Emenda Modificativa à ementa do Projeto de Lei 9415/2022.  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar;

- Projeto de Lei Complementar nº 1001/2022 - Altera a Lei Complementar nº 100, de 20 de julho de 2015, que instituiu Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (11), distribuiu três projetos para relatoria. Além disso, uma matéria recebeu parecer pela normal tramitação. Integram a comissão os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Luci Duartes, Ricardo Blattes, Tubias Callil, Admar Pozzobom e Paulo Ricardo. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9486/2022, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar câmeras de vídeo no fardamento dos Guardas Municipais do Município de Santa Maria/RS”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9492/2022, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que “Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”. Relator: vereador Ricardo Blattes;

Projeto de Lei nº 9473/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Irrigação e Reserva de Água - IRRIGA SM e autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à reservação de águas no Município de Santa Maria”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9391, de autoria do Poder Executivo, que “Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências”. Os demais vereadores acompanharam o relator.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na busca de alternativas para solucionar o déficit de recursos da Casa de Saúde, a presidência do Legislativo promoveu, na tarde desta terça-feira (11), no Plenarinho da Câmara, reunião dos vereadores com a direção da instituição hospitalar. “É o único hospital municipal que temos. Tomamos conhecimento do grande esforço que a Casa de Saúde faz para manter os atendimentos mesmo com o déficit no orçamento”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira. Também estavam presentes os vereadores Luci Duartes, Roberta Leitão, Werner Rempel, Ricardo Blattes, Givago Ribeiro, Adelar Vargas, Pablo Pacheco, Tony Oliveira, Alexandre Vargas, Getúlio de Vargas, Admar Pozzobom e Manoel Badke.

A Irmã Liliane Alves Pereira, da direção do Hospital Casa de Saúde, traçou um panorama da situação financeira da instituição, mostrando a variação na planilha de custos de medicamentos, materiais, alimentos e insumos nos últimos três anos. O Hospital, que é 100% SUS e atende 33 municípios, possui um contrato com o Estado que prevê repasse de aproximadamente um milhão e 700 mil reais por mês, valor insuficiente para cobrir os custos de cerca de dois milhões/mês. Assim, há um déficit mensal em torno de 300 mil reais.

De acordo com a direção do Hospital, de janeiro a setembro deste ano, os números de atendimentos foram os seguintes: 2.239 ambulatoriais; 12. 774 na traumatologia; 4.676 internações; 1635 cirurgias; 11.111 diagnósticos por imagem e 1.813 atendimentos na maternidade. Segundo a Irmã Liliane, os atendimentos feitos além do limite contratualizado com o Estado não são passíveis de ressarcimento. Deste modo, há a necessidade de encontrar alternativas para resolver o déficit de recursos.

Como encaminhamento, o presidente do Legislativo informou que a situação da Casa de Saúde será debatida também na próxima reunião da Mesa Diretora para analisar de que modo o Parlamento pode auxiliar, institucionalmente, o hospital.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da atuação de doulas nos hospitais do município. A reunião aconteceu no Plenário Coronel Valença nesta terça-feira (11) e contou com a presença da médica e delegada do Conselho Regional de Medicina de Santa Maria, Maria Rachel Bello. 

A delegada se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei 9342/2022, que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria e trata sobre esse assunto. Essa matéria dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. O vereador Tony Oliveira, relator da matéria, solicitou 60 dias para ouvir outros segmentos da sociedade sobre o tema e exarar seu parecer. “Até porque a matéria é bem complexa”, argumentou o relator.

Maria Rachel argumenta que existem dois problemas com relação à execução da função de doula: o primeiro é que a função é uma ocupação e não uma profissão, pois ainda não está regulamentada e, portanto, não pode ser fiscalizada. “Toda profissão tem que ser regulamentada”, defende a médica. Segundo, questiona a legalidade do pagamento pelo serviço de doula em hospitais públicos, já que é vedado o pagamento por qualquer serviço nos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso é proibido pela Lei 8080”. A profissional argumentou que pode ocorrer conflito de posições entre doula e médico durante o parto e que isso pode ser muito prejudicial para a mãe e o bebê.

A médica disse que a regulamentação da profissão já passou pelo Senado Federal e que, agora, está tramitando na Câmara dos Deputados. Ela solicitou que os parlamentares votem o projeto somente depois que a profissão for regulamentada em nível federal, caso isso aconteça. Maria sugeriu com alternativa, se a matéria for aprovada no município, que as doulas sejam contratadas, através de concurso público, para terem uma formação técnica padrão e poderem ser fiscalizadas pelo poder público.

O vereador Werner Rempel concordou que pode haver conflito de posições entre doula e médico e que a profissão precisa ser regulamentada. Já a vereadora Marina Callegaro, que é autora da matéria juntamente com o vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, afirmou que legislação similar já foi aprovada em outros municípios gaúchos, que já aconteceu audiência pública com a sociedade para debater a proposição e que, em sua opinião, não cabe mais à comissão discutir a matéria. A parlamentar defendeu a isonomia e utilizou o exemplo do serviço de analgesia, que no SUS não é bancado pelo Estado e precisa ser pago pelo paciente de forma particular. Relatou que no seu parto utilizou o serviço de uma doula e que a profissional não interferiu nas decisões do médico e que recebeu relatos similares de outras mulheres que utilizaram esse serviço. “Ela (doula) simplesmente estava cuidando de mim”, relatou a parlamentar.

O presidente da comissão, vereador Manoel Badke/Professor Maneco, sugeriu que na próxima reunião da comissão, que acontecerá na terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário Coronel Valença, sejam convidadas representantes da associação municipal de doulas para apresentarem o contraditório. A sugestão foi acatada pelos demais vereadores. 

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9479/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Vencendo Barreiras, que trata da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no município de Santa Maria. A autoria da matéria é da vereadora Roberta Leitão. Já o relator será o edil Werner Rempel.

- Projeto de Lei 9475/2022 - Institui o Programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Santa Maria. A autoria é do vereador Professor Maneco. A relatora será a vereadora Anita Costa Beber.

- Projeto de Lei Substitutivo 06/2022 ao Projeto de Lei 9385/2022 - Cria o monumento natural paleontológico Sanga da Alemoa. O autor do projeto é o Poder Executivo e o relator será o vereador Givago Ribeiro. Os três relatores tem até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Participaram da reunião os vereadores Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Givago Ribeiro, Rudys Rodrigues, Tony Oliveira e Werner Rempel. O vereador Getúlio Jorge de Vargas /Delegado Getúlio, que não integra a comissão, também participou da atividade.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de um projeto, o qual deve ser votado na próxima Sessão Ordinária, dia 11 de outubro.

Moção aprovada:

Requerimento, de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para a Universidade Federal de Santa Maria pela participação da delegação da instituição nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) de 2022.

Prorrogação de Prazo:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da Comissão Especial para tratar da criação do Centro de Referência da Mulher no município de Santa Maria, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 9484/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”;

Projeto de Lei nº 9474/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Conforme o projeto, o programa tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos, proporcionando condições para um envelhecimento saudável.

Projeto em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 9468, de autoria do vereador Danclar Rossato, que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria – RS”

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti