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29/10/1959LEI Nº 839/1959CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% E O RESTANTE EM DEZ PRESTAÇÕES, NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE JOÃO FERNANDES DA SILVA.
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29/10/1959LEI Nº 838/1959CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DA VIÚVA MARIA EMÍLIA CHAGAS SEIXAS.
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29/10/1959LEI Nº 836/1959DÔA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL AO SR. MILTON COSTA, CONHECIDO POR ARTE NOVA.
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29/10/1959LEI Nº 835/1959CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DA SOCIEDADE E AMPARO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA VIAÇÃO FÉRREA.
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29/10/1959LEI Nº 834/1959AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM PRESTAÇÕES, COM BASE AVALIAÇÃO OFICIAL.
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29/10/1959LEI Nº 833/1959CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA RITA BARROS BARBOSA, REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000,00.
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27/10/1959LEI Nº 837/1959ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
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20/10/1959LEI Nº 832/1959RESERVA ÁREA DE TERRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA DEPÓSITO DE OSSOS.
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09/10/1959LEI Nº 831/1959DENOMINA DE CEL. ANIBAL GARCIA BARÃO, UMA RUA DA CIDADE.
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09/10/1959LEI Nº 830/1959DENOMINA JOÃO ZWETSCH UMA RUA DA CIDADE.
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01/10/1959LEI Nº 829/1959CONCEDE DIREITOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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25/09/1959LEI Nº 828/1959CANCELA A DÍVIDA ATIVA (IMPOSTO PREDIAL) LANÇADA EM NOME DE MANOEL LEANDRO BONFIM.
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22/09/1959LEI Nº 827/1959CONCEDE A ISENÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, LANÇADA NO NOME DE HUMBERTO FILLIPPI E CORRESPONDENTE AO PRÉDIO S/N, SITUADO À RUA VISCONDE DE PELOTAS.
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22/09/1959LEI Nº 826/1959DENOMINA PADRE JÚLIO SACHET UMA RUA DA CIDADE.
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22/09/1959LEI Nº 825/1959DENOMINA UMA RUA DA CIDADE.
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21/09/1959LEI Nº 824/1959CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SANTAMARIENSE DE RADIOMADORES.
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16/09/1959LEI Nº 823/1959DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA RUA NA VILA NONOAI (ACADÊMICO FERNANDES MUSSOI).
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16/09/1959LEI Nº 822/1959DENOMINA ACADÊMICO RIGOBERTO DUARTE, UMA RUA DA VILA NONOAI.
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10/09/1959LEI Nº 821/1959OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA.
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10/09/1959LEI Nº 820/1959DENOMINA DE VEREADOR CARLOS OSCAR LANG A RUA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO, PARALELA COM AS AVENIDAS BORGES E LIBERDADE E QUE, PARTINDO DE UM LADO DO REGIMENTO GOMES CARNEIRO, VEM DE ENTESTAR COM A AVENIDA DOIS DE NOVEMBRO.
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10/09/1959LEI Nº 819/1959CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO REVDO. IRMÃO ESTANISLAU.
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02/09/1959LEI Nº 818/1959DENOMINA PRESIDENTE VARGAS A ATUAL AVENIDA IPIRANGA.
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28/08/1959LEI Nº 817/1959DENOMINA RUA DO ROSÁRIO A ATUAL RUA ALOISIO DE AZEVEDO.
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27/08/1959LEI Nº 816/1959AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA À UNIÃO BENEFICENTE DAS ASSOCIAÇÕES DOS CABELEIREIROS.
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26/08/1959LEI Nº 815/1959DENOMINA REV. ADOLFO UNGARETTI, A RUA CHAMADA PEDRAS BRANCAS.
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26/08/1959LEI Nº 814/1959DÔA ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE.
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26/08/1959LEI Nº 813/1959DENOMINA JOÃO BRUNHAUZER UMA RUA DA CIDADE, NA VILA SCHIRMER.
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26/08/1959LEI Nº 812/1959DENOMINA JOÃO LENZ UMA RUA DA CIDADE, NA VILA SCHIRMER.
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26/08/1959LEI Nº 811/1959DENOMINA GUILHERME CASSEL SOBRINHO, UMA RUA DA CIDADE, NA VILA SÃO LUIZ.
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26/08/1959LEI Nº 810/1959DENOMINA PROFESSOR FONTOURA ILHA UMA RUA DA CIDADE, NA VILA SCHIRMER.
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20/08/1959LEI Nº 809/1959CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS (U.F.M).
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20/08/1959LEI Nº 808/1959CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR (ASPES).
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18/08/1959LEI Nº 806/1959CONCEDE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA, LANÇADA EM NOME DE LUIZA ORESTE RAVANELLO.
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17/08/1959LEI Nº 807/1959PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 454, DE 16 DE SETEMBRO DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/1959LEI Nº 805/1959DENOMINA UMA VIA PÚBLICA.
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11/08/1959LEI Nº 804/1959CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA DE CORADINA FERNANDES VIERA E AUTORIZA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
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11/08/1959LEI Nº 803/1959CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NA DÍVIDA ATIVA DE ZENEIDA FELTRIN FORTES E AUTORIZA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
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31/07/1959LEI Nº 802/1959CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO PADRE FELISBERTO LISBOA DE AZEVEDO.
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31/07/1959LEI Nº 801/1959CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE VERÍSSIMO VIERA.
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29/07/1959LEI Nº 800/1959REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.480.000,00.
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18/07/1959LEI Nº 799/1959CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL ANTÃO RODRIGUES MARAFIGA.
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10/07/1959LEI Nº 798/1959CONCEDE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME APARÍCIO JACINTHO GARCIA E AUTORIZA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
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10/07/1959LEI Nº 797/1959CONCEDE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE HONORATA SOARES E AUTORIZA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
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10/07/1959LEI Nº 796/1959CONCEDE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE GENTIL CORSINO DOS SANTOS E AUTORIZA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
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10/07/1959LEI Nº 795/1959DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL.
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10/07/1959LEI Nº 794/1959CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO PADRE GABRIEL BOLZAN.
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10/07/1959LEI Nº 793/1959CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE AGRÍCOLA E RECREATIVO SILVEIRA MARTINS.
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10/07/1959LEI Nº 792/1959CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA DE MANOEL FRANCISCO ARAÚJO E AUTORIZA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
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10/07/1959LEI Nº 791/1959CONCEDE PENSÃO A EX-SERVIDOR MUNICIPAL.
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11/06/1959LEI Nº 790/1959DÁ DENOMINAÇÃO À UMA ESCOLA MUNICIPAL.