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08/01/1980LEI Nº 2090/1980"DENOMINA RESTINGA SÊCA, UMA RUA NA VILA ASSUMÇÃO, EM CAMOBI".
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08/01/1980LEI Nº 2089/1980"CONCEDE TÍTULO DE `CIDADÃO HONORÍFICO` DE SANTA MARIA".
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08/01/1980LEI Nº 2088/1980"DENOMINA VEREADOR ERLY DE ALMEIDA LIMA, UMA RUA DA VILA ASSUMÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO".
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08/01/1980LEI Nº 2087/1980"DENOMINA `CÂNDIDO PORTINARI` UMA RUA DA VILA ASSUMÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO".
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08/01/1980LEI Nº 2086/1980"DENOMINA `DR. LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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08/01/1980LEI Nº 2085/1980"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU RIO GRANDE DO NORTE".
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08/01/1980LEI Nº 2084/1980"ALTERA A LEI Nº 1319/68 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO EM SEUS ARTIGOS 186, 187 E 189".
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08/01/1980LEI Nº 2083/1980"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE, PLANTAS DE CASAS PARA PESSOAS DE POUCOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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08/01/1980LEI Nº 2082/1980"DENOMINA `BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK` A ZONA OESTE DA CIDADE".
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11/12/1979LEI Nº 2081/1979"RE-RATIFICA O ATO Nº 74, DE 28 DE MAIO DE 1940, QUE DOA UMA ÁREA DE TERRAS EM BOCA DO MONTE".
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11/12/1979LEI Nº 2080/1979"DENOMINA `OSCAR FERREIRA`, UMA RUA DE NOSSA CIDADE".
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11/12/1979LEI Nº 2079/1979"DENOMINA `DARIO PIRES` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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11/12/1979LEI Nº 2078/1979"DENOMINA `AGOSTINHO SCOLARI` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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11/12/1979LEI Nº 2077/1979"DENOMINA `SÃO CARLOS` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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11/12/1979LEI Nº 2076/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO SANTA MARIA - APM".
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04/12/1979LEI Nº 2075/1979"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1980".
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24/10/1979LEI Nº 2074/1979"DENOMINA `BAIRRO URLÂNDIA` A ÁREA DA VILA URLÂNDIA E ADJACÊNCIAS".
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18/10/1979LEI Nº 2073/1979"DENOMINA `GENERAL HONÓRIO LEMES` UMA RUA DE NOSSA CIDADE".
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18/10/1979LEI Nº 2072/1979"DENOMINA `CARACARAÍ` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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18/10/1979LEI Nº 2071/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AGRONOMIA DE SANTA MARIA - S.A.S.M".
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18/10/1979LEI Nº 2070/1979"DENOMINA `FERNANDO PINTO D`AZEVEDO`, UMA ESCOLA DESTE MUNICÍPIO".
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17/10/1979LEI Nº 2069/1979"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PERMUTAR IMÓVEIS COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A".
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16/10/1979LEI Nº 2068/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O `CLUBE RECREATIVO DORES`, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
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28/09/1979LEI Nº 2067/1979"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/09/1979LEI Nº 2066/1979"DENOMINA `JÚLIO FENALTI` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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08/08/1979LEI Nº 2065/1979(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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08/08/1979LEI Nº 2064/1979"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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08/08/1979LEI Nº 2063/1979"AUTORIZA PERMUTA DE UM IMÓVEL MUNICIPAL COM O ESPÓLIO DE ADÃO COELHO DA SILVA".
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08/08/1979LEI Nº 2062/1979"DENOMINA `GARIBALDI CUNHA`, UMA RUA DE NOSSA CIDADE".
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08/08/1979LEI Nº 2061/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BALNEÁRIO JARDIM BRASILIA".
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05/07/1979LEI Nº 2060/1979"DENOMINA `OSVALDO SCHIRMER` UMA RUA NA VILA NOVA EM NOSSA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2059/1979(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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04/07/1979LEI Nº 2058/1979"DENOMINA `ERNESTO NAZARETH` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2057/1979"DENOMINA `SALVADOR JOÃO FARIAS` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2056/1979"DENOMINA `BAIRRO PRESIDENTE JOÃO GOULART` UMA ÁREA DE NOSSA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2055/1979"DENOMINA `ÂNGELO BOZZETO` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2054/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE TATTWA AMOR E JUSTIÇA".
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04/07/1979LEI Nº 2053/1979"DENOMINA `TRAVESSA TOFFOLI CULAU` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2052/1979"DENOMINA `SEPÉ TIARAJÚ` UMA RUA NA VILA NOVA EM NOSSA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2051/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO-FUNDAE COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
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04/07/1979LEI Nº 2050/1979"DENOMINA `CIDADE DE VACARIA` UMA RUA EM NOSSA CIDADE".
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19/06/1979LEI Nº 2049/1979"REGULAMENTA O COMÉRCIO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E VENDEDORES AMBULANTES".
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15/06/1979LEI Nº 2048/1979"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1979 À 1981".
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13/06/1979LEI Nº 2047/1979"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATÉ O VALOR DE Cr$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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13/06/1979LEI Nº 2046/1979"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CONSIDERADOS OBSOLETOS OU DISPENSÁVEIS".
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13/06/1979LEI Nº 2045/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL".
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06/06/1979LEI Nº 2044/1979"DENOMINA RUA DUQUE DE CAXIAS A RUA DENOMINADA SAGRADO CORAÇÃO".
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29/05/1979LEI Nº 2043/1979"DENOMINA `IVORÁ`, UMA RUA DE NOSSA CIDADE".
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25/05/1979LEI Nº 2042/1979"DENOMINA `ALAMEDA DOS IPÊS` UMA RUA DE NOSSA CIDADE".
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25/05/1979LEI Nº 2041/1979"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA MARIA KENNEL CLUBE".