VLibras (9)
Projetos - Projeto de Decreto Legislativo
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31/05/2022Projeto de Decreto Legislativo nº 5466/2022Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências
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23/05/2022Projeto de Decreto Legislativo nº 81716*/2022Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
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03/05/2022Projeto de Decreto Legislativo nº 4354/2022Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências
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29/03/2022Projeto de Decreto Legislativo nº 2596/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6532/2021 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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29/03/2022Projeto de Decreto Legislativo nº 2595/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6509/2020 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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29/03/2022Projeto de Decreto Legislativo nº 2594/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6535/2021 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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26/02/2020Projeto de Decreto Legislativo nº 2003/2020“Institui a medalha “Darcy Pereira da Paixão” no âmbito do Município.”
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12/11/2019Projeto de Decreto Legislativo nº 18244/2019"Institui a Comenda da Ordem do Boi de Botas e dá outras providências."
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27/12/2018Projeto de Decreto Legislativo nº 18964/2018CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO DE SANTA MARIA – ESCOLEGIS”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2017Projeto de Decreto Legislativo nº 18978/2017"Susta ato do Poder Executivo Municipal que exorbita ao Poder Regulamentar."
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09/11/2017Projeto de Decreto Legislativo nº 18598/2017Considera visitantes ilustres os componentes da delegação argentina, vinda de San Lorenzo, em visita Santa Maria nos dias 11,12 e 13 de novembro de 2017.
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08/11/2017Projeto de Decreto Legislativo nº 29343*/2017Considera visitantes ilustres os componentes da delegação argentina, vinda de San Lorenzo, em visita Santa Maria nos dias 11,12 e 13 de novembro de 2017.
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26/10/2017Projeto de Decreto Legislativo nº 17622/2017Susta ato do Poder Executivo Municipal que exorbita o Poder Regulamentar.
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14/08/2017Projeto de Decreto Legislativo nº 12296/2017"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2014."
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27/12/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 9258/2016"Dispõe sobre o local das Sessões de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2017/2020, e da Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2017."
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20/12/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 9151/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2009."
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26/08/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 2991/2016"Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2012."
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22/08/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 6906/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício financeiro 2013."
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27/07/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 5985"Institui a Medalha do Mérito Jornalístico "Maria Zaira Silveira de Grandi" e dá outras providências".
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22/07/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 7039/2016“Institui a Comenda São Francisco de Assis aqueles que se fizeram merecedores deste reconhecimento público em razão de sua atuação em prol da causa dos animais no município de Santa Maria e da outras providências”.
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26/04/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 2675/2016Considera Visitante Ilustre o Sr. Dr. Eros Roberto Grau.
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07/04/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 2263/2016Susta ato do Poder Executivo Municipal que exorbita ao poder regulamentar.
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14/03/2016Projeto de Decreto Legislativo nº 1616/2016Considera Visitante Ilustre o Senhor Giafranco Contro, representante da VENICEFilm de Ve-neza - Itália.
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27/10/2015Projeto de Decreto Legislativo nº 7736/2015Considera Visitante Ilustre Dom Darci José Nicioli – Bispo Auxiliar de Apareci-da – SP.
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27/10/2015Projeto de Decreto Legislativo nº 7735/2015Considera Visitante Ilustre o Sr. Flamarion Trevisan – Artista Plástico.
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21/09/2015Projeto de Decreto Legislativo nº 6798/2015Institui a Comenda Irmã Felicidade e a Comenda Irmã Consuelo como reconhecimento a pessoas que se destacaram na área da saúde no Município de Santa Maria.
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10/03/2015Projeto de Decreto Legislativo nº 1601/2015Considera Visitante Ilustre o Dr. Marcelo Machado Bertoluci – Presidente da OAB/RS.
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10/03/2015Projeto de Decreto Legislativo nº 1612/2015Considera Visitante Ilustre o Senhor Desembargador José Aquino Flôres de Camargo – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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16/12/2014Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2008”.
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20/11/2014Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2014Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014“CONSIDERA VISITANTE ILUSTRE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA O SENHOR DIVALDO PEREIRA FRANCO”
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25/04/2014Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2007”.
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16/04/2014Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014“CONSIDERA VISITANTE ILUSTRE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA O SENHOR MANOEL OLÍMPIO DE SOUZA – MESTRE “INDIO”
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28/11/2012Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012“INSTITUI A MEDALHA VICTOR HUGO LOPES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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21/11/2011Projeto de Decreto Legislativo nº 6936/2011“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2005”.
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03/11/2011Projeto de Decreto Legislativo nº 6652/2011“REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 4913/06 DE 30 DE JUNHO DE 2006 EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL E CONFLITO DA LEI ORDINÁRIA COM O ARTIGO 39-A PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
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03/01/2011Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2011“Dispõe sobre a Instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior e dá outras providências”.
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23/11/2010Projeto de Decreto Legislativo nº 6133/2010“Susta os efeitos da Lei Municipal nº4.428/01, de 06 de Junho de 2006
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11/11/2010Projeto de Decreto Legislativo nº 5888/2010“Considera Visitante Ilustre o Sr.PAULO BUSS – Vice-Presidente do Comitê Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ex Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz”.
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26/08/2010Projeto de Decreto Legislativo nº 4490/2010Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Santa Maria entre o período de 28 a 31 de agosto do corrente ano."
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24/08/2010Projeto de Decreto Legislativo nº 4424/2010“INSTITUI A MEDALHA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM - NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - RS”
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03/02/2010Projeto de Decreto Legislativo nº 528/2010"Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 10/2009 e dá outras providências."
