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31/12/1973LEI Nº 1689/1973"REVOGA LEI MUNICIPAL".
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31/12/1973LEI Nº 1688/1973"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER OU DOAR ÁREA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1687/1973"AUTORIZA ASSINATURA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O PREMEN - PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1686/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1685/1973"ALTERA O VALOR PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1684/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1683/1973"REGULAMENTA A CEDÊNCIA DO CENTRO CULTURAL, PRAÇA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1682/1973"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS EXTRANUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1681/1973"INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1973LEI Nº 1680/1973"INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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26/12/1973LEI Nº 1679/1973"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1588".
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26/12/1973LEI Nº 1678/1973"DENOMINA DEUS LHE PAGUE, UMA RUA DA CIDADE".
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26/12/1973LEI Nº 1677/1973"PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1467, DE 7 DE MAIO DE 1971".
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20/11/1973LEI Nº 1676/1973"SUPLEMENTA VERBA DA CÂMARA DE VEREADORES".
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20/11/1973LEI Nº 1675/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS DESTINADOS À EXPANSÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES".
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20/11/1973LEI Nº 1674/1973"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1974".
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08/11/1973LEI Nº 1673/1973"CRIA PENSÃO PARA OS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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05/11/1973LEI Nº 1672/1973"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA".
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05/11/1973LEI Nº 1671/1973"CRIA A TAXA DE BOMBEIROS, INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/11/1973LEI Nº 1670/1973"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".
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01/11/1973LEI Nº 1669/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL".
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31/10/1973LEI Nº 1668/1973"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SANTA MARIA".
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29/10/1973LEI Nº 1667/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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29/10/1973LEI Nº 1666/1973"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIAL ALBERGUE NOTURNO SÃO VICENTE".
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29/10/1973LEI Nº 1665/1973"INSTITUI A SEMANA DE SÃO MARTINHO".
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29/10/1973LEI Nº 1664/1973"DENOMINA OSCAR GRAU, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DA VILA SCHIRMER".
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26/10/1973LEI Nº 1663/1973"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)".
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24/10/1973LEI Nº 1630/1973"REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DE SANTA MARIA".
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22/10/1973LEI Nº 1662/1973"DENOMINA PROFESSORA HYLDA VASCONCELLOS O GRUPO ESCOLAR DO CAMPESTRE DO MENINO DEUS, DISTRITO DE ITAÁRA".
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17/10/1973LEI Nº 1661/1973"DENOMINA THOMAZ FERNANDES DA SILVEIRA, A ESCOLA 1ª DE ÁGUA BOA NESTE MUNICÍPIO".
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08/10/1973LEI Nº 1660/1973"DESTINA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O CENTRO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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05/10/1973LEI Nº 1659/1973"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRUTAC-NID-UFSM".
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03/10/1973LEI Nº 1658/1973"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SANTA MARIA".
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02/10/1973LEI Nº 1657/1973"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, IMÓVEL A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR".
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02/10/1973LEI Nº 1656/1973"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR E OUTRAS ENTIDADES".
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21/09/1973LEI Nº 1655/1973"DENOMINA `JOANA D`ARC` UMA RUA DO BAIRRO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES".
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20/09/1973LEI Nº 1654/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ANO ESCOLAR MUNICIPAL - ALBERTO SANTOS DUMONT".
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20/09/1973LEI Nº 1653/1973"CONCEDE PENSÃO A VIÚVA OLINDA GODOY STEFENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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19/09/1973LEI Nº 1652/1973"CLASSIFICA EM ENTRÂNCIAS AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PROFESSORAS TITULADAS EM EXERCÍCIO EM ESCOLAS DE 1º ENTRÂNCIA".
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22/08/1973LEI Nº 1651/1973"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROJETO RONDON".
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22/08/1973LEI Nº 1650/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/08/1973LEI Nº 1649/1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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09/07/1973LEI Nº 1648/1973"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1973-1975".
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06/07/1973LEI Nº 1647/1973"DENOMINA CEMITÉRIO ECUMÊNICO E CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE DOIS CEMITÉRIOS, NESTE MUNICÍPIO".
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06/07/1973LEI Nº 1646/1973"ALTERA A LEI Nº 225 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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02/07/1973LEI Nº 1645/1973"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
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02/07/1973LEI Nº 1644/1973"CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
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15/06/1973LEI Nº 1643/1973"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA E ESPORTIVA BELA UNIÃO".
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14/06/1973LEI Nº 1642/1973"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FARMÁCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
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14/06/1973LEI Nº 1641/1973"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PE. LANDEL DE MOURA E UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA".