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26/08/1986LEI Nº 2790/1986"DENOMINA DAVID ALVES DA ROCHA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA EM CÉZAR PINA, NO 7º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO".
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26/08/1986LEI Nº 2789/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA NOVA".
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26/08/1986LEI Nº 2788/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS VILAS SÃO JOÃO BATISTA E BRENNER".
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26/08/1986LEI Nº 2787/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE SANTA MARIA".
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26/08/1986LEI Nº 2786/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RENASCENÇA".
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26/08/1986LEI Nº 2785/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SANTA MARIA".
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26/08/1986LEI Nº 2784/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAÇA EDUARDO TREVISAN, DE NOSSA CIDADE".
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18/07/1986LEI Nº 2783/1986"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BADESUL".
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18/07/1986LEI Nº 2782/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIE-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/07/1986LEI Nº 2781/1986"DENOMINA JOSÉ SIMÕES FILHO A RUA Nº 10 DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE".
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15/07/1986LEI Nº 2780/1986"DENOMINA MARIANA MARIANO DA ROCHA UMA TRAVESSA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NESTA CIDADE".
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03/07/1986LEI Nº 2779/1986"TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTEZIANOS EM PRÉDIOS COM MAIS DE 20 (VINTE) ECONOMIAS".
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03/07/1986LEI Nº 2778/1986"INSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DE ARTE EDUARDO TREVISAN".
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03/07/1986LEI Nº 2777/1986"APROVA O CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAR".
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03/07/1986LEI Nº 2776/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA".
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03/07/1986LEI Nº 2775/1986"DENOMINA SANTANA PICCINI A RUA Nº 1 DA VILA ASSUNÇÃO, BAIRRO CAMOBI, NESTA CIDADE".
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03/07/1986LEI Nº 2774/1986"AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
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03/07/1986LEI Nº 2773/1986"CONCEDE ADICIONAIS AOS SERVIDORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO".
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03/07/1986LEI Nº 2772/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO".
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03/07/1986LEI Nº 2771/1986"ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2540/83, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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02/07/1986LEI Nº 2770/1986"ALTERA O PERÍMETRO URBANO, LIMITES DISTRITAIS E DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE BAIRROS URBANOS DE SANTA MARIA".
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02/07/1986LEI Nº 2769/1986"DENOMINA AMAZONAS A RUA Nº 2 DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA, NESTA CIDADE".
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02/07/1986LEI Nº 2768/1986"DENOMINA RONDÔNIA A RUA Nº 4 DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA, NESTA CIDADE".
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02/07/1986LEI Nº 2767/1986"DENOMINA AMAPÁ A RUA Nº 1 DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA, NESTA CIDADE".
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02/07/1986LEI Nº 2766/1986"ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 99, DA LEI Nº 1319, DE 05 DE JUNHO DE 1968, ACRESCENTA INCISOS E ALÍNEA AO MESMO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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10/06/1986LEI Nº 2765/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPÍRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
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28/05/1986LEI Nº 2764/1986"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2748/86, DE 14 DE ABRIL DE 1986".
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22/05/1986LEI Nº 2763/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE ESPORTIVA DE NOSSA CIDADE".
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22/05/1986LEI Nº 2762/1986"DENOMINA MOISÉS SCHANSIS, UMA RUA DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA MARTA, BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/05/1986LEI Nº 2761/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DE UMBANDA UNIDOS PELA FRATERNIDADE".
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22/05/1986LEI Nº 2760/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CTG SENTINELA DA QUERÊNCIA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA".
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22/05/1986LEI Nº 2759/1986"DENOMINA FRANCISCO FIGUEIRÓ A RUA 5 DA VILA TOMAZ, DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/05/1986LEI Nº 2758/1986"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE MANCHESTER, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO".
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22/04/1986LEI Nº 2757/1986"DENOMINA `DA ABS` A RUA `E` DA VILA BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/04/1986LEI Nº 2756/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO POPULAR".
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17/04/1986LEI Nº 2755/1986"DENOMINA `25 DE AGOSTO` A RUA `A` DA VILA BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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17/04/1986LEI Nº 2754/1986"DENOMINA `DAS CRIANÇAS` A RUA `C` DA VILA BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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17/04/1986LEI Nº 2753/1986"DENOMINA BERNARDO COHEN A RUA 23 DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO PASSO DA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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17/04/1986LEI Nº 2752/1986"DENOMINA FERMINO VENTURA DOS SANTOS A RUA Nº 25, DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, DA COHAB DO PASSO DA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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17/04/1986LEI Nº 2751/1986"DENOMINA DARCY FAGUNDES A RUA 13 DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - COHAB DO PASSO DA FERREIRA, EM NOSSA CIDADE".
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17/04/1986LEI Nº 2750/1986"DENOMINA UNIÃO A RUA `D` DA VILA BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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14/04/1986LEI Nº 2749/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA JOSÉ DE OLIVEIRA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
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14/04/1986LEI Nº 2748/1986"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO".
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14/04/1986LEI Nº 2747/1986"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA, BENEFICENTE E CULTURAL `PETRÓLEO E CARNAVAL`, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO".
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14/04/1986LEI Nº 2746/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS VILAS BELA UNIÃO E JORDÂNIA".
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14/04/1986LEI Nº 2745/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS `BENTO GONÇALVES`, DE NOSSA CIDADE".
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25/03/1986LEI Nº 2744/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM".
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25/03/1986LEI Nº 2743/1986"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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30/12/1985LEI Nº 2742/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, VISANDO EXPANDIR O TERMO DE ADESÃO VIGENTE, DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE AUTORIZADO PELA LEI Nº 2637/84, DE 12.12.1984".
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30/12/1985LEI Nº 2741/1985"CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".