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13/12/1974LEI Nº 1739/1974"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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12/12/1974LEI Nº 1738/1974"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4º, § 2º, DA LEI Nº 1673/73".
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12/12/1974LEI Nº 1724/1974"REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS FUNERÁRIAS NESTA CIDADE".
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02/12/1974LEI Nº 1737/1974"DENOMINA RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, UMA RUA NESTA CIDADE".
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02/12/1974LEI Nº 1736/1974"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1587."
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29/11/1974LEI Nº 1735/1974"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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29/11/1974LEI Nº 1734/1974"AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO".
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18/11/1974LEI Nº 1733/1974"SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES."
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18/11/1974LEI Nº 1732/1974"ALTERA A LEI Nº 1705/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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14/11/1974LEI Nº 1731/1974"DISPENSA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS OU LICENÇA PARA CONSTRUÇÕES EM ÁREAS RURAIS".
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14/11/1974LEI Nº 1730/1974"DENOMINA TRIÂNGULO DA MAÇONARIA, AO TRIÂNGULO EXISTENTE NO ENCONTRO DA RUA DR. TURI COM A RUA GENERAL CANABARRO".
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14/11/1974LEI Nº 1729/1974"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO BALNEÁRIO NOVO PINHAL".
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14/11/1974LEI Nº 1728/1974"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SECÇÃO RIO GRANDE DO SUL, SUB-SEÇÃO CENTRO (ABORGS - CENTRO), COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
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13/11/1974LEI Nº 1727/1974"ALTERA A LEI Nº 1388, DE 16 DE MAIO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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04/11/1974LEI Nº 1726/1974"AUTORIZA AO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS E DOÁ-LOS AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA".
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04/11/1974LEI Nº 1725/1974"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O ACORDO Nº 052/74 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE INICIAÇÃO PARA O TRABALHO (UMIT), COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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23/10/1974LEI Nº 1723/1974"SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL".
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23/10/1974LEI Nº 1722/1974"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/10/1974LEI Nº 1721/1974"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS FINANCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/10/1974LEI Nº 1720/1974"CRIA DOIS (2) CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE BANCADA".
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22/10/1974LEI Nº 1719/1974"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR".
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18/10/1974LEI Nº 1718/1974"DENOMINA TEN. CEL. HEITOR BOHRER DREON, UMA RUA DA VILA MILITAR".
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15/10/1974LEI Nº 1717/1974"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESPÍRITA DE UMBANDA REINO DE SANTO ANTONIO".
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15/10/1974LEI Nº 1716/1974"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIOÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA - A.F.M.S.M.".
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15/10/1974LEI Nº 1715/1974"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DE SANTA MARIA".
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15/10/1974LEI Nº 1714/1974"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE BOLÃO SANTAMARIENSE COM SEDE NESTA CIDADE".
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15/10/1974LEI Nº 1713/1974"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAR DA CRIANÇA MÃE CELITA".
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10/10/1974LEI Nº 1712/1974"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FRANCO-BRASILEIRA ALIANÇA FRANCESA".
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30/09/1974LEI Nº 1711/1974"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)".
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30/09/1974LEI Nº 1710/1974"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS DE SANTA MARIA".
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30/09/1974LEI Nº 1709/1974"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE `INSTITUTO BENEFICENTE RUY BARBOSA` COM SEDE E FORUM NESTA CIDADE".
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30/09/1974LEI Nº 1708/1974"ALTERA A LEI Nº 1630 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20/08/1974LEI Nº 1707/1974"SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1692, DE 17 DE JUNHO DE 1974".
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19/08/1974LEI Nº 1706/1974"ESTABELECE A LISTA DE SERVIÇOS SOBRE OS QUAIS INCIDE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA".
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19/08/1974LEI Nº 1704/1974"ALTERA A LEI Nº 1673 DE 08/11/73".
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13/08/1974LEI Nº 1703/1974"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL".
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13/08/1974LEI Nº 1702/1974"DENOMINA `RUA LUIZ TOMBESI` UMA RUA NESTA CIDADE".
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02/08/1974LEI Nº 1701/1974"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
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01/01/0001LEI Nº 1705/1974"CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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25/07/1974LEI Nº 1700/1974"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/07/1974LEI Nº 1699/1974"ALTERA A CLASSIFICAÇÃO NA RECEITA E A APLICAÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 1974".
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01/07/1974LEI Nº 1698/1974"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O USO DE TERRENO DE UMA SANGA A ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA, PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE CANALIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO DE ALVENARIA".
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01/07/1974LEI Nº 1697/1974"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/07/1974LEI Nº 1696/1974"REVOGA UM ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
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01/07/1974LEI Nº 1695/1974"DENOMINA `COMISSÁRIO JUSTO` UMA RUA DA CIDADE".
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24/06/1974LEI Nº 1694/1974"DENOMINA RAUL SOVERAL UMA RUA DO MUNICÍPIO".
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24/06/1974LEI Nº 1693/1974"DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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17/06/1974LEI Nº 1692/1974"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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22/05/1974LEI Nº 1691/1974"REGULAMENTA A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/01/1974LEI Nº 1690/1974"CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".