VLibras (9)
Legislação - Decretos Executivos
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23/12/2019Decreto Executivo nº 0197/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 200, sob nºs de Cadastros 74800-0, 75000-0 e 74500-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 0198/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 713, sob nº de Cadastro 12295700-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 0199/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, nº 1956, sob nº de Cadastro 53021470145729-0, 4378600-0, 4378700-0, 4378800-0, 4378900-0, 4379000-0, 4379100-0, 4379200-0, 4379300-0, 4379400-0, 434379500-0, 4379600-0 e 4378500-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 0200/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, nº 1706, sob nº de Cadastro 5780700-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 0201/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Pinheiro Machado, nº 2553, sob nº de Cadastro 237400-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 0202/2019Altera o Decreto nº 067, de 27 de junho de 2014, que Regulamenta o Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi Disciplinado na Lei Municipal nº 5863, de 9 maio de 2014, e dá outras providências.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 0204/2019Dispõe sobre o horário do comércio, de 19 a 23 de dezembro de 2019, no Município de Santa Maria.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 184/2019Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.177.443,95.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 152/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, nº 1663, sob nº de Cadastro 1986300-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 153/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora Medianeira, nº 1645, sob nº de Cadastro 327800-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 154/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 134 e nº 138, sob nº de Cadastro 11324500-0, 5483400-0, 5483500-0 e 5483300-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 155/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 532, sob nºs de Cadastros 4296000-0 e 10471600-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 156/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 594, sob nº de Cadastro 4293700-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 157/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 600, sob nº de Cadastro 4293400-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 158/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 608, sob nº de Cadastro 4293100-0, 4293200-0, 4293300-0, 4293000-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 159/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 809, sob nº de Cadastro 5776100-0 e 9741500-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 160/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Ângelo Uglione, nº 1550, sob nºs de Cadastros 4406400-0, 4406500-0, 4406600-0, 4406700-0, 4406900-0, 4407000-0 e 4406800-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 161/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Coronel Niederauer, nº 1613, sob nº de Cadastro 2211900-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 162/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Doutor Astrogildo de Azevedo, nº 31, nº 39, nº 43 e nº 51 sob nºs de Cadastros 2251400-0, 2251300-0, 2251500-0, 2251600-0, 12825000-0, 2251700-0 e 22518000.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 163/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Doutor Astrogildo de Azevedo, nº 185, sob nºs de Cadastros 103400-0 e 103500-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 164/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Doutor Bozano, nº 1044, sob nº de Cadastro 530221470163310-0, 530221470163312-0, 1981000-0, 1981200-0 e 1981100-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 165/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua José Bonifácio, nº 2536, sob nº de Cadastro 236900-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 166/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Manoel Ribas, nº 1767, sob nºs de Cadastros 5475600-0 e 5475700-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 167/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Manoel Ribas, nº 1811, sob nºs de Cadastros 5476900-0, 1933723015-0 e 1933723016-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 168/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Manoel Ribas, nº 1645, sob nº de Cadastro 5472800-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 169/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Sete de Setembro, nº 390, sob nºs de Cadastros 6277400-0 e 6277500-0.
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23/12/2019Decreto Executivo nº 170/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Silva Jardim, nº 1699, sob nº de Cadastro 5750900-0.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0181/2019Dispõe sobre o Licenciamento sanitário simplificado, inicial e renovação, bem como classifica as atividades de acordo com o grau de risco sanitário para os estabelecimentos e as atividades de interesse a saúde pela Vigilância Sanitária no Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0182/2019Dispõe sobre a criação e o processo do Certificado Municipal de Boas Práticas Sanitárias - Certificado Vigilância Legal no Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0183/2019Revoga o parágrafo único do art. 20 e o caput e os parágrafos §§§ 1º, 2º e 3º do art. 21 do Decreto Executivo nº 50, de 21 de maio de 2018.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0189/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 142, sob nº de Cadastro 5483100-0.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0190/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 152, sob nº de Cadastro 5483000-0.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0191/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 166 e nº 154, sob nºs de Cadastros 5482600-0, 5482700-0 e 5482800-0.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0192/2019Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 167, sob nº de Cadastro 5464400-0.
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0209/2019Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.938.915,42
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20/12/2019Decreto Executivo nº 0206/2019Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos e dá outras providências.
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19/12/2019Decreto Executivo nº 0173/2019Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de veículo e dá outras providências.
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19/12/2019Decreto Executivo nº 0142/2019Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, equipamento e dá outras providências.
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19/12/2019Decreto Executivo nº 0203/2019Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 12.586.597,14.
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16/12/2019Decreto Executivo nº 0186/2019Considera Ponto Facultativo e dá outras providências.
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16/12/2019Decreto Executivo nº 0180/2019Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 77.000,00
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16/12/2019Decreto Executivo nº 0179/2019Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 13.816.970,00.
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16/12/2019Decreto Executivo nº 0151/2019Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020.
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16/12/2019Decreto Executivo nº 0188/2019Suplementa dotações orçamentárias no montante de R$ 4.242.000,00
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13/12/2019Decreto Executivo nº 0177/2019Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço e dá outras providências.
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13/12/2019Decreto Executivo nº 0187/2019Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de imóvel e dá outras providências.
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12/12/2019Decreto Executivo nº 0172/2019Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de veículo e dá outras providências.
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12/12/2019Decreto Executivo nº 0185/2019Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço e dá outras providências.
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05/12/2019Decreto Executivo nº 0171/2019Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 10.243.275,00.
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05/12/2019Decreto Executivo nº 0174/2019Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.089.293,00.
