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21/09/1970LEI Nº 1439/1970INSTITUE NO MUNICÍPIO A SEMANA CRIOULA.
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21/09/1970LEI Nº 1438/1970DENOMINA UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO "CATURRITA".
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16/09/1970LEI Nº 1437/1970CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA SÃO SEBASTIÃO.
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16/09/1970LEI Nº 1436/1970CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/1970LEI Nº 1435/1970É DENOMINADA JOSÉ ANTÔNIO AZAMBUJA UMA ESCOLA MUNICIPAL.
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24/08/1970LEI Nº 1434/1970AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA CRIAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/1970LEI Nº 1433/1970CONCEDE À SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR E IMPLANTAR UM CEMITÉRIO PARQUE.
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20/08/1970LEI Nº 1432/1970ISENTA DE PAGAMENTOS DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA.
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12/08/1970LEI Nº 1431/1970AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A UNICENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., PARA EMISSÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/1970LEI Nº 1430/1970PROÍBE A DEVASTAÇÃO DOS MORROS DA PERIFERIA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1970LEI Nº 1429/1970DECLARA PARA JOÃO XXIII UMA AVENIDA DA VILA ASSUNÇÃO.
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11/06/1970LEI Nº 1428/1970DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DCEUFSM DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA.
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01/06/1970LEI Nº 1427/1970ALTERA A LEI Nº 1263 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/05/1970LEI Nº 1426/1970ALTERA A LEI Nº 597, DE 23 DE OUTUBRO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/1970LEI Nº 1425/1970AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA O HINO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/1970LEI Nº 1424/1970AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FIRMA "DELEGAÇÕES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA."
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24/04/1970LEI Nº 1423/1970CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CÍRCULO MILITAR DE SANTA MARIA.
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15/01/1970LEI Nº 1422/1970ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1414.
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24/12/1969LEI Nº 1421/1969REGULAMENTA AS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/1969LEI Nº 1420/1969REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 712, DE 20 DE OUTUBRO DE 1958.
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23/12/1969LEI Nº 1419/1969INSTITUI NO MUNICÍPIO A FESTA DA BATATINHA.
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22/12/1969LEI Nº 1418/1969ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1311, DE 5 DE ABRIL DE 1968.
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22/12/1969LEI Nº 1417/1969CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RIACHUELO.
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19/12/1969LEI Nº 1416/1969DENOMINA MAJOR TANCREDO PENNA DE MORAES UMA ESCOLA MUNICIPAL DO 5º DISTRITO.
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19/12/1969LEI Nº 1415/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 4ª REGIÃO JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SANTA MARIA.
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02/12/1969LEI Nº 1414/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E COM A MOBILIZADORA DE CAPITAIS S/A-FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTOS-MOCASA-NO MONTANTE DE NCR$ 655.000,00.
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26/11/1969LEI Nº 1413/1969CRIA O MUSEU MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/1969LEI Nº 1412/1969DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/1969LEI Nº 1411/1969DESVINCULA CARGOS EM COMISSÃO, PREVISTO NA LEI Nº 1174, ATRIBUINDO-LHE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO MENSAL.
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16/10/1969LEI Nº 1410/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO, NA CIDADE DE SANTA MARIA, E CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.
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15/10/1969LEI Nº 1409/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO DE DOAÇÃO, DA SUPERINTEDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL - SUDESUL - UMA BIBLIOTECA AMBULANTE.
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15/10/1969LEI Nº 1408/1969CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA JOÃO BATISTA.
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02/10/1969LEI Nº 1407/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO.
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19/09/1969LEI Nº 1406/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE CORREIOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO.
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11/09/1969LEI Nº 1405/1969REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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29/08/1969LEI Nº 1404/1969REVOGA A LEI Nº 1333, DE 23 DE AGOSTO DE 1968.
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29/08/1969LEI Nº 1403/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE VETERINÁRIA DA UFSM, PARA VACINAÇÃO E CADASTRAMENTO DE CÃES NO MUNICIPIO.
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29/08/1969LEI Nº 1402/1969AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA E A FACULDADE DE VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS ASSISTENCIAS NO MUNICÍPIO.
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22/07/1969LEI Nº 1401/1969ISENTA DE IMPOSTO MUNICIPAIS OS NOVOS HOTÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/1969LEI Nº 1400/1969AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/1969LEI Nº 1399/1969CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "UNIÃO DA FAMÍLIA FORENSE DE SANTA MARIA".
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11/06/1969LEI Nº 1398/1969DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS "H" E "J" DO ARTIGO 160 DA LEI Nº 1268, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966.
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16/05/1969LEI Nº 1397/1969MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 948, DE 27.6.61.
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16/05/1969LEI Nº 1396/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O CONVÊNIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA E SUDESUL.
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16/05/1969LEI Nº 1395/1969DENOMINA "JOSÉ FARIAS" UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/05/1969LEI Nº 1394/1969DENOMINA "JOSÉ FRANCISCO ESCOBAR" UMA ESCOLA MUNICIPAL.
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16/05/1969LEI Nº 1393/1969RATIFICA CONTRATO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA E A UNIÃO SANTAMARIENSE DOS ESTUDANTES.
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16/05/1969LEI Nº 1392/1969CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA DOS ANDRADAS.
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16/05/1969LEI Nº 1391/1969CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS LOCALIZADOS NO PROLONGAMENTO DA RUA LUCÍDIO GONTAN.
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16/05/1969LEI Nº 1390/1969AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO RIOGRANDENSE DE CADASTRO E ENGENHARIA LTDA. (ORCEL).