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15/12/1986LEI Nº 2840/1986"DESAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU RENOVAR O CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - FIRMADO EM 1969, NOS TERMOS DA LEI Nº 1410, DE DEZESSEIS DE OUTUBRO DE 1969".
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15/12/1986LEI Nº 2839/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE RECREATIVA E BENEFICENTE DE SANTA MARIA".
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15/12/1986LEI Nº 2838/1986"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987 À 1989".
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15/12/1986LEI Nº 2837/1986"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CRECHES PARA OS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2836/1986"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A `ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DE VALE VÊNETO (ALVALE)".
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15/12/1986LEI Nº 2835/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O `CENTRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ARTESANATO, PRODUTOS CASEIROS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DILERMANDO DE AGUIAR - CIPADA".
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15/12/1986LEI Nº 2834/1986"DENOMINA `PROFº. HEITOR DA GRAÇA FERNANDES`, UMA RUA DA VILA SANTOS DUMONT EM CAMOBI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2833/1986"DENOMINA `ESPERANTO`, A RUA `J` DO PARQUE RESIDENCIAL DOM ANTONIO REIS, NESTA CIDADE".
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15/12/1986LEI Nº 2832/1986"DENOMINA `ELIAS SALIN FARRET`, UMA PRAÇA DE NOSSA CIDADE".
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15/12/1986LEI Nº 2831/1986"DENOMINA INVESTIGADOR LEANDRO, A RUA F, DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA MARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2830/1986"DENOMINA `AV. 8 DE JUNHO` A PRINCIPAL RUA DA VILA JARDIM".
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15/12/1986LEI Nº 2829/1986"DENOMINA `PROFª MARIA LUIZA CARLESSO NOAL` A EMI DE VAL DE BUIA, NESTE MUNICÍPIO".
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15/12/1986LEI Nº 2828/1986"REVOGA A DENOMINAÇÃO DADA À `EMI` DE VAL DE BUIA, CONFORME ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1261, DE 21.10.66".
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15/12/1986LEI Nº 2827/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A `ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DE SANTA MARIA".
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15/12/1986LEI Nº 2826/1986"DENOMINA `JOSÉ CANDIDO TEIXEIRA MEDEIROS`, A RUA `L` DA VILA MEDIANEIRA".
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15/12/1986LEI Nº 2825/1986"DENOMINA EDMAR BRUNO HINKELMANN, UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2824/1986"DENOMINA `LOURENÇO SILVEIRA` UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2823/1986"DENOMINA `MIGUEL NASCIMENTO` A RUA 16 (DEZESSEIS) DA VILA CARAMELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2822/1986"CRIA OS CENTROS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS INTEGRADOS, NOS BAIRROS E VILAS DE SANTA MARIA".
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15/12/1986LEI Nº 2821/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENAS MICRO-EMPRESAS DE SANTA MARIA".
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15/12/1986LEI Nº 2820/1986"DENOMINA `ARMIN SCHVARCZ` A RUA 28 DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE".
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15/12/1986LEI Nº 2819/1986"DENOMINA `ALFREDO SACCOL`, A RUA TRÊS (3) DA VILA TOMAZ, NO BAIRRO TOMAZZETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2818/1986"DENOMINA `JOÃO MAZARRO` A RUA 3 (TRÊS) DA VILA FARROUPILHA, NESTA CIDADE".
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05/12/1986LEI Nº 2817/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR DECRETO, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA-1986".
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03/12/1986LEI Nº 2815/1986"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1987".
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25/11/1986LEI Nº 2814/1986"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2794/86, DE 19.09.1986, QUE CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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12/11/1986LEI Nº 2813/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA MÃOS UNIDAS".
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07/11/1986LEI Nº 2812/1986"DENOMINA EULÁLIA OLIVEIRA IRION A ATUAL RUA `C`, DO PARQUE RESIDENCIAL DOM ANTONIO REIS, BAIRRO TOMAZZETTI, NESTA CIDADE".
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07/11/1986LEI Nº 2811/1986"DENOMINA `TRAVESSA DA LAGOA`, UMA VIA PÚBLICA NO PASSO D`AREIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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07/11/1986LEI Nº 2810/1986"DENOMINA RUAS DA VILA JORDÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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07/11/1986LEI Nº 2809/1986"DENOMINA `OLINTHO TREVISAN`, A RUA Nº 14, DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - COHAB, NESTA CIDADE".
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07/11/1986LEI Nº 2808/1986"DENOMINA `ALAGOAS`, A RUA Nº 3 DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA, NESTA CIDADE".
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07/11/1986LEI Nº 2807/1986"DENOMINA `MAQUINISTA LUCAS FORTES DOS SANTOS` A RUA 24 DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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05/11/1986LEI Nº 2816/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/10/1986LEI Nº 2806/1986"DENOMINA MARFIZA FRANCO ROSA A RUA Nº 17, DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE".
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23/10/1986LEI Nº 2805/1986"INTRODUZ O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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23/10/1986LEI Nº 2804/1986"INTRODUZ O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO SOBRE O TRÂNSITO NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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23/10/1986LEI Nº 2803/1986"INTRODUZ O SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO AO TÓXICO NO PROGRAMA EDUCACIONAL CURRICULAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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21/10/1986LEI Nº 2802/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, VISANDO A TROCA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMA INTEGRADA, NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO".
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21/10/1986LEI Nº 2801/1986"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, VISANDO DAR ATENDIMENTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA ÁREA HABITACIONAL".
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21/10/1986LEI Nº 2800/1986"CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS".
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06/10/1986LEI Nº 2799/1986"CRIA O `PRONTO SOCORRO DA ÁRVORE` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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06/10/1986LEI Nº 2798/1986"PROÍBE O USO E CONSUMO DO FUMO NO INTERIOR DOS TÁXIS EM SERVIÇO".
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06/10/1986LEI Nº 2797/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL VILA BRASIL".
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06/10/1986LEI Nº 2796/1986"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
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06/10/1986LEI Nº 2795/1986"DENOMINA CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL SANTAMARIENSE O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS APEL, TUIUTI E AV. BORGES DE MEDEIROS, NESTA CIDADE".
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19/09/1986LEI Nº 2794/1986"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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19/09/1986LEI Nº 2793/1986"DENOMINA JOÃO CARLOSSO, A RUA `F` DA VILA MEDIANEIRA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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29/08/1986LEI Nº 2792/1986"ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 2029/78, DE 20.12.78, QUE: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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26/08/1986LEI Nº 2791/1986"DENOMINA ONOFRE GONÇALVES FERRÃO A RUA QUATRO (04) DA VILA TOMÁS, BAIRRO TOMAZZETTI, DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".