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18/10/1977LEI Nº 1938/1977ALTERA CRITÉRIOS ADOTADOS PELA LEI Nº 1680, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/1977LEI Nº 1937/1977TORNA INSUBSISTENTE A LEI Nº 1673, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973 E CRIA PENSÃO PARA OS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS NÃO BENEFICIADOS POR ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/1977LEI Nº 1936/1977DENOMINA RAPOSO TAVARES UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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14/09/1977LEI Nº 1935/1977REVOGA A LEI Nº 1368, DE 30 DE JANEIRO DE 1969, E ESTABELECE PARA O MESMO LOCAL A DENOMINAÇÃO DE "CLARIMUNDO FLORES".
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13/09/1977LEI Nº 1934/1977ESTABELECE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES, EM ATRASO, DO MUNICÍPIO.
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08/09/1977LEI Nº 1933/1977DENOMINA "HELENA TONIOLO FIGUEIRA" UMA RUA NA VILA SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE.
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22/07/1977LEI Nº 1932/1977APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1977-1979.
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18/07/1977LEI Nº 1931/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA UM TERRENO À TELEVISÃO IMEMBUI S/A
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18/07/1977LEI Nº 1930/1977DENOMINA "CORAÇÃO DE JESUS" A ESCOLA MUNICIPAL CONHECIDA COMO PICADA DO GAMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE DILERMANDO DE AGUIAR.
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18/07/1977LEI Nº 1929/1977DENOMINA MONSENHOR PASCOAL GOMES LIBRELOTTO, UMA AVENIDA DO PARQUE D. ANTÔNIO, NESTA CIDADE.
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18/07/1977LEI Nº 1928/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CTG" MIRIM MARAGATOS", DE SANTA MARIA.
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18/07/1977LEI Nº 1927/1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1161, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.
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18/07/1977LEI Nº 1926/1977DENOMINA TAMBÉM NELSON DURAND, A RUA "2" DA VILA ROENER, QUE É UMA CONTINUAÇÃO DA RUA JÁ ASSIM DENOMINADA.
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15/07/1977LEI Nº 1925/1977CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/1977LEI Nº 1924/1977ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DE ACORDO DA LEI 1773/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/1977LEI Nº 1923/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DE SANTA CATARINA", COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
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29/06/1977LEI Nº 1922/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR "CICERO BARRETO", DE SANTA MARIA-RS.
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29/06/1977LEI Nº 1921/1977DENOMINA FRANCISCO LAMEIRA, UMA RUA DESTA CIDADE.
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29/06/1977LEI Nº 1920/1977DENOMINA "PEDRO FIGUERA" UMA RUA DA VILA SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE.
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29/06/1977LEI Nº 1919/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE BENEFICIENTE "LAR DE MIRIAM", UM IMÓVEL MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA.
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29/06/1977LEI Nº 1918/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANTA MARIA- CACISM.
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17/06/1977LEI Nº 1917/1977DENOMINA "PROFª MARIA DE LOURDES BANDEIRA MEDINA", GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE TERCEIRA ENTRÂNCIA, NESTE MUNICÍPIO.
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07/06/1977LEI Nº 1916/1977INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO "FELIPPE D` OLIVEIRA DE CONTOS, CRÔNICAS E POESIA.
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03/06/1977LEI Nº 1915/1977DÁ NOMES PARA AS RUAS DE "A" A "L" DA VILA BELA UNIÃO, SITUADA NO 7º DISTRITO, CATURRITA, NESTE MUNICÍPIO.
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20/05/1977LEI Nº 1914/1977REVOGA A LEI Nº 1565, DE 10 DE JANEIRO DE 1972.
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20/05/1977LEI Nº 1913/1977DENOMINA MIGUEL BELTRAME UMA ESTRADA NESTE MUNICÍPIO.
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28/04/1977LEI Nº 1912/1977PRORROGA PRAZO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1911/77
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15/02/1977LEI Nº 1952/1977CONSIDERA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SANTA MARIA, O ATUAL PRÉDIO DO EX-BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO, EM NOSSA CIDADE.
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03/02/1977LEI Nº 1911/1977ISENTA CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS.
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03/02/1977LEI Nº 1910/1977DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1690/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/1976LEI Nº 1909/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO LIMITE DE CR$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1976LEI Nº 1908/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A SOCIEDADE CIVIL "AMIGOS DO PASSO DO VERDE".
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17/12/1976LEI Nº 1907/1976DENOMINA JOÃO DE DEUS TOLVES A ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA DE CEZAR PINA II, SITUADA NO 7º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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17/12/1976LEI Nº 1906/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "SOCIEDADE ESPIRITUALISTA E FILANTRÓPICA "PENA BRANCA"-SOFIBRA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
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17/12/1976LEI Nº 1905/1976DENOMINA BRIGADEIRO MIGUEL LAMPERT UMA AVENIDA NO DISTRITO DE CAMOBI, NESTE MUNICÍPIO.
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17/12/1976LEI Nº 1904/1976(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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17/12/1976LEI Nº 1903/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA DE FARMACOLOGIA, FISIOLOGIA, FARMACO-DINÂMICA E TOXICOLOGIA.
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17/12/1976LEI Nº 1902/1976DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE TERRENOS EXISTENTES EM LOTEAMENTOS NÃO OFICIALIZADOS NO MUNICÍPIO.
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17/12/1976LEI Nº 1901/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA UNIDOS DE NOSSA CIDADE.
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17/12/1976LEI Nº 1900/1976DENOMINA PROTÁSIO ANTUNES DE OLIVEIRA UMA RUA NESTA CIDADE.
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13/12/1976LEI Nº 1899/1976RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JOCKEI CLUBE DE SANTA MARIA.
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01/12/1976LEI Nº 1898/1976DENOMINA JOÃO EDMUNDO FINGER UMA RUA DESTA CIDADE.
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01/12/1976LEI Nº 1897/1976APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1976-1978.
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30/11/1976LEI Nº 1896/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/11/1976LEI Nº 1895/1976(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)
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23/11/1976LEI Nº 1894/1976REVOGA A LEI Nº 1801/75.
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23/11/1976LEI Nº 1893/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A SOCIEDADE BENEFICENTE LAR DE MIRIAN.
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23/11/1976LEI Nº 1892/1976ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1977.
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23/11/1976LEI Nº 1891/1976DENOMINA LUCAS BARBOZA UMA TRAVESSA DA CIDADE.
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23/11/1976LEI Nº 1890/1976DENOMINA JÚLIO DO CANTO UMA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE CAMOBI.