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30/12/1985LEI Nº 2740/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PLANO INTEGRADO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PROMUNICÍPIO, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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30/12/1985LEI Nº 2739/1985"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2032/78, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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30/12/1985LEI Nº 2736/1985"DENOMINA `SILVESTRE RODRIGUES DA ROCHA`, UMA AVENIDA DO PARQUE SARANDI, NESTA CIDADE".
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11/12/1985LEI Nº 2738/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR UM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/12/1985LEI Nº 2737/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, PERMUTAR E DOAR UM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/12/1985LEI Nº 2735/1985"DENOMINA JOÃO BULIGON, A ESCOLA MUNICIPAL DE LINHA 6 NORTE, NO DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS".
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11/12/1985LEI Nº 2734/1985"CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS".
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11/12/1985LEI Nº 2733/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO E/OU ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/12/1985LEI Nº 2732/1985"DENOMINA EUCLIDES LONDERO A RUA `B` DO PARQUE DO SOL, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE".
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11/12/1985LEI Nº 2731/1985"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2162/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/12/1985LEI Nº 2730/1985"DENOMINA MILTON MENDONÇA DE SOUZA A RUA Nº 42, DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE".
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11/12/1985LEI Nº 2729/1985"APROVA O CONTRATO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM A FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA PIRATINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/12/1985LEI Nº 2728/1985"DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS QUADRAS ESPORTIVAS DE ENTIDADES SANTAMARIENSES".
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11/12/1985LEI Nº 2727/1985"ALTERA A LEI Nº 2162/81, DE 03.04.1981".
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11/12/1985LEI Nº 2726/1985"AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE CARNEIRAS NO CEMITÉRIO ECUMÊNICO PARA SEPULTAMENTO DE EX-FUNCIONÁRIOS OU SERVIDOR MUNICIPAL FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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10/12/1985LEI Nº 2725/1985"CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL A VIÚVAS, EXPEDICIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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28/11/1985LEI Nº 2724/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO E/OU ADITIVO(S) COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, REPRESENTADA PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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28/11/1985LEI Nº 2723/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM".
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28/11/1985LEI Nº 2722/1985"ALTERA A LEI Nº 2634/84, DE 07.12.84 (LEI MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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28/11/1985LEI Nº 2721/1985"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS VILAS SANTOS, TROPICAL E FORMOSA, DE NOSSA CIDADE".
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28/11/1985LEI Nº 2720/1985"DENOMINA PEDRO MENDONÇA DA SILVA, A RUA `B` DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA MARTA, BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK, DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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28/11/1985LEI Nº 2719/1985"DENOMINA ANTONIO SALDANHA AZAMBUJA, UMA TRAVESSA DE NOSSA CIDADE".
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28/11/1985LEI Nº 2718/1985"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986 À 1988*".
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28/11/1985LEI Nº 2717/1985"ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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28/11/1985LEI Nº 2716/1985"CRIA A PARADA DE ÔNIBUS DA LOCALIDADE DE `ÁGUA NEGRA`, PARA EFEITO DE COBRANÇA TARIFÁRICA".
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28/11/1985LEI Nº 2715/1985"ALTERA A LEI Nº 2003/78, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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28/11/1985LEI Nº 2714/1985"ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NO ARTIGO 31 DA LEI Nº 2027/78, DE 31.12.1978".
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25/11/1985LEI Nº 2713/1985"DENOMINA JULIO DO PRADO LIMA, A RUA `C`, DA VILA MEDIANEIRA".
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25/11/1985LEI Nº 2712/1985"OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO POPULAR DE IMBÉ, DADA A UMA RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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25/11/1985LEI Nº 2711/1985"DENOMINA JOÃO BAPTISTA BRONDANI, UMA RUA DO PARQUE SARANDI, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE".
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25/11/1985LEI Nº 2710/1985"DENOMINA ANTONIO OVIDIO SEVERO, UMA ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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25/11/1985LEI Nº 2709/1985"DENOMINA LIMA UMA RUA DO BAIRRO DE CAMOBI".
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25/11/1985LEI Nº 2708/1985"QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1986".
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21/11/1985LEI Nº 2707/1985"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2477/83, DE 08/07/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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21/11/1985LEI Nº 2706/1985"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 1937/77, DE 05.10.1977, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 2138/80, DE 02.12.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/11/1985LEI Nº 2705/1985"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 1ª IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS UNIVERSAL DE SANTA MARIA".
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08/11/1985LEI Nº 2704/1985"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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08/11/1985LEI Nº 2703/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR".
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31/10/1985LEI Nº 2702/1985"DENOMINA VILA TONETTO, A ÁREA À DIREITA DA RS-509, ENTRE OS KMS 10 E 11".
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31/10/1985LEI Nº 2701/1985"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/10/1985LEI Nº 2700/1985"DENOMINA ANAURELINA CODEN PORTELLA, UMA RUA DA VILA SÃO JOÃO, NESTA CIDADE".
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31/10/1985LEI Nº 2699/1985"DENOMINA JOÃO GUILHERME REDEMACHER, UMA RUA DA VILA JANE, NESTA CIDADE".
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31/10/1985LEI Nº 2698/1985"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ATLÉTICO RODOVIÁRIO, DE NOSSA CIDADE".
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23/10/1985LEI Nº 2697/1985"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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21/10/1985LEI Nº 2696/1985"REVOGA A LEI Nº 2666/85, DE 02.07.85, QUE `CONGELA O CUSTO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS URBANOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 1985".
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15/10/1985LEI Nº 2695/1985"DENOMINA JULIO DIAS DE SOUZA, A RUA OITO DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - COHAB - PASSO DA FERREIRA".
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15/10/1985LEI Nº 2694/1985"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2642, DE 17.12.84, QUE REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PREDIAIS ESTABELECENDO O LIMITE DE 7 METROS".
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15/10/1985LEI Nº 2693/1985"DENOMINA SANTO HILÁRIO, UMA RUA DE CAMOBI, NESTE MUNICÍPIO".
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15/10/1985LEI Nº 2692/1985"DENOMINA JOÃO LINO PRETTO, UMA RUA DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO-BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK, NESTA CIDADE".
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15/10/1985LEI Nº 2691/1985"DENOMINA IONE MEDIANEIRA PARCIANELLO, A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO DA VILA TOMAZZETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".