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03/07/1984LEI Nº 2590/1984DENOMINA GENTIL ROCHA UMA RUA DE SANTA MARIA.
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03/07/1984LEI Nº 2589/1984DENOMINA LEO MÜLLER, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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03/07/1984LEI Nº 2588/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DA DIVÍDA ATIVA RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, REFERENTE AS PROPRIEDADES RURAIS CADASTRADAS NO INCRA.
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03/07/1984LEI Nº 2587/1984DENOMINA ENGº RENATO PEREIRA DA CUNHA, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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03/07/1984LEI Nº 2586/1984DISPENSA AS GESTANTES DA TRANSPOSIÇÃO DA ROLETA, NOS ÔNIBUS.
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02/07/1984LEI Nº 2585/1984AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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29/06/1984LEI Nº 2584/1984CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO NOS COLETIVOS AOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/1984LEI Nº 2583/1984DENOMINA JOÃO NAEGELEN SCHERER UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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11/06/1984LEI Nº 2582/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL.
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05/06/1984LEI Nº 2581/1984MODIFICA O ÍTEM 3, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1463, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970.
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28/05/1984LEI Nº 2580/1984CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCORPORA O ABONO DE EMERGÊNCIA CONCEDIDO PELA LEI Nº 2503/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/1984LEI Nº 2579/1984DENOMINA ERNESTO CORREA DA SILVA UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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23/05/1984LEI Nº 2578/1984DENOMINA ZERO HORA UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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23/05/1984LEI Nº 2577/1984DENOMINA ABREU ANTÔNIO COELHO UMA RUA DO BAIRRO MENINO JESUS.
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30/04/1984LEI Nº 2576/1984ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 5º DA LEI Nº 2442, DE 17.12.1982.
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30/04/1984LEI Nº 2575/1984DENOMINA "TRAVESSA SOUZA"UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/1984LEI Nº 2574/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS-EBTU, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/01/1984LEI Nº 2573/1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1983LEI Nº 2572/1983ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE TRATAM DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1983LEI Nº 2571/1983APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984 À 1986.
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30/12/1983LEI Nº 2570/1983AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A ASSINAR ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 176/82-15A. DR, COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1983LEI Nº 2569/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.
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30/12/1983LEI Nº 2568/1983CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1983LEI Nº 2567/1983AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ALIENAR UM IMÓVEL MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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26/12/1983LEI Nº 2566/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO DE SAÚDE REPRODUTIVA DE SANTA MARIA.
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26/12/1983LEI Nº 2565/1983DENOMINA NILO PEÇANHA A SUA CONTINUAÇÃO NA VILA NOSSA SENHORA DO TRABALHO.
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26/12/1983LEI Nº 2564/1983DENOMINA RONDA ALTA A RUA "K" DA VILA NOSSA SENHORA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1983LEI Nº 2563/1983DENOMINA OSCAR ROMERO A RUA "E" DA VILA NOSSA SENHORA DO TRABALHO.
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26/12/1983LEI Nº 2562/1983DENOMINA SÃO MIGUEL A SUA CONTINUAÇÃO NA VILA NOSSA SENHORA DO TRABALHO.
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26/12/1983LEI Nº 2561/1983DENOMINA MARTINHO LUTERO, UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1983LEI Nº 2560/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LIGA ESPIRITUALISTA DE UMBANDA E DOS CULTOS-AFRO-BRASILEIROS.
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26/12/1983LEI Nº 2559/1983AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1983LEI Nº 2558/1983DENOMINA DR. REINALDO FERNANDO CÓSER, UMA PRAÇA DE NOSSA CIDADE.
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26/12/1983LEI Nº 2557/1983REVOGA A LEI Nº 1860/76, DE 01-07-76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1983LEI Nº 2556/1983DENOMINA LIDOVINO FANTON, UMA ESCOLA MUNICIPAL, JUNTO A VILA BELA UNIÃO DE NOSSA CIDADE.
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26/12/1983LEI Nº 2555/1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1558/71, DE 20.12.1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1983LEI Nº 2554/1983APROVA "O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES" PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
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19/12/1983LEI Nº 2551/1983DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL VERGILIO DA CAS, UMA ESTRADA DESTE MUNICÍPIO.
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15/12/1983LEI Nº 2553/1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 110, DA LEI Nº 2031/78.
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15/12/1983LEI Nº 2552/1983ALTERA AS TABELAS I, II E IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/1983LEI Nº 2550/1983DISCIPLINA O PERÍODO DE VALIDADE DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/1983LEI Nº 2549/1983DENOMINA ESCRIVÃO AMARO MARQUES DA ROCHA, UMA RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/1983LEI Nº 2548/1983LEI INEXISTENTE, NÚMERO NÃO UTILIZADO
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15/12/1983LEI Nº 2547/1983INSTITUI A SEMANA DE UMBANDA E DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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15/12/1983LEI Nº 2546/1983DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSAGENS PARA OS TRABALHADORES E ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/1983LEI Nº 2545/1983DISPÕE SOBRE A PREFERENCIALIDADE EM LUGARES SENTADOS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/1983LEI Nº 2544/1983INSTITUI "MEDALHA AO MÉRITO" PARA O APOSENTADO DO MUNICÍPIO.
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13/12/1983LEI Nº 2543/1983DENOMINA ARLINDO CUSTÓDIO DA SILVA UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/1983LEI Nº 2542/1983INSTITUI A TAXA DE INSCRIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/1983LEI Nº 2541/1983CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO TÓXICO.