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15/09/1982LEI Nº 2290/1982DENOMINA "CUIABÁ" A RUA NÚMERO DEZ (10), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2289/1982DENOMINA "CEARÁ" A RUA NÚMERO DEZESSEIS (16), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2288/1982DENOMINA "BRASIL" AVENIDA NÚMERO DOIS (02), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2287/1982DENOMINA "BOA VISTA" A RUA NÚMERO SEIS (06), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2286/1982DENOMINA "RIO GRANDE DO SUL" A RUA NÚMERO VINTE E CINCO (25), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2285/1982DENOMINA "RIO GRANDE DO NORTE" A RUA NÚMERO VINTE E OITO (28), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2284/1982DENOMINA "MINAS GERAIS" A RUA NÚMERO VINTE E DOIS (22), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2283/1982DENOMINA "VITÓRIA" A RUA NÚMERO TREZE (13), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2282/1982DENOMINA "SÃO LUCAS", A RUA NÚMERO QUINZE (15), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2281/1982DENOMINA "MATO GROSSO", A RUA NÚMERO VINTE E UM (21), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2280/1982SUPRIME OS INCISOS III E IV DO ART. 1º E O ART. 5º; MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º E 7º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/1982LEI Nº 2279/1982DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1362/69.
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01/09/1982LEI Nº 2278/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA LUZ E TRABALHO, COM A SEDE E FORO NESTA CIDADE.
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01/09/1982LEI Nº 2277/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA SUB-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/09/1982LEI Nº 2276/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO SPORT CLUBE INTERNACIONAL DE SANTA MARIA.
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17/08/1982LEI Nº 2275/1982DENOMINA RUBENS BELÉM O SALÃO DE ARTES DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA SALDANHA MARINHO, RUA ANGELO UGLIONE ESQUINA ROQUE CALLAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/1982LEI Nº 2274/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR DE CR$ 17.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/08/1982LEI Nº 2273/1982APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982 À 1984.
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04/08/1982LEI Nº 2272/1982DENOMINA MANOEL BERNARDINO LEMOS A RUA "N" DO PARQUE DOM ANTÔNIO REIS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/1982LEI Nº 2271/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PRODEME/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/1982LEI Nº 2270/1982AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FRIMAR ESCRITURAS DE TRANSAÇÃO E DIVISÃO DE IMÓVEL.
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21/06/1982LEI Nº 2269/1982AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO.
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21/06/1982LEI Nº 2268/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2163/81, DE 03-04-81.
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21/06/1982LEI Nº 2267/1982ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.087, DE 12 DE JUNHO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/1982LEI Nº 2266/1982DENOMINA LAURO RODRIGUES A RUA "C-1", DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB-D I, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/1982LEI Nº 2265/1982DENOMINA ROBERTO ROMANO, A RUA "M" DO PARQUE DOM ANTÔNIO REIS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/1982LEI Nº 2264/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/1982LEI Nº 2263/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIÁRIO FEDERAL S.A., NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/1982LEI Nº 2262/1982INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DE PESTICIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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03/06/1982LEI Nº 2261/1982AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/1982LEI Nº 2260/1982DENOMINA EDMUNDO SPALL A RUA NÚMERO TRÊS (3) DA VILA SANTOS DUMONT NO DISTRITO DE CAMOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/1982LEI Nº 2259/1982DENOMINA FRANCISCO MARRANQUIEL A RUA NÚMERO A-1, DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB-D I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/1982LEI Nº 2258/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/1982LEI Nº 2257/1982DENOMINA CYRO DE LA VEGA A RUA "R", DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB, NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/1982LEI Nº 2256/1982DENOMINA CORONEL BENJAMIM D` AVILA PRADO A RUA NÚMERO SEIS (6), DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA.
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25/05/1982LEI Nº 2255/1982DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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25/05/1982LEI Nº 2254/1982INCORPORA O ABONO DE EMERGÊNCIA CONCEDIDO PELA LEI Nº 2200/81, CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/1982LEI Nº 2253/1982FIXA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS.
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20/05/1982LEI Nº 2252/1982REVOGA A LEI Nº 2184, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1981 E DENOMINA PALESTINA A 2A. RUA DA VILA SÃO JOÃO NESTA CIDADE.
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20/05/1982LEI Nº 2251/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.
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20/05/1982LEI Nº 2250/1982DENOMINA JOÃO PAULO I, UMA RUA DO PARQUE D. ANTÔNIO REIS EM NOSSA CIDADE.
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20/05/1982LEI Nº 2249/1982DENOMINA BECHARA ABAIDE, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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20/05/1982LEI Nº 2248/1982DENOMINA ARY LAGRANHA DOMINGUES UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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20/05/1982LEI Nº 2247/1982DENOMINA SANTA MARTA O NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/1982LEI Nº 2246/1982ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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10/05/1982LEI Nº 2245/1982DENOMINA LUPCÍNIO RODRIGUES O AUDITÓRIO AO AR LIVRE, LOCALIZADO NO PARQUE ITAIMBÉ, ENTRE AS RUAS PINHEIRO MACHADO E TUIUTI.
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10/05/1982LEI Nº 2244/1982DENOMINA OSCAR ALFREDO NOAL, A RUA NÚMERO B-1, DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB-DI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/1982LEI Nº 2243/1982DENOMINA ARCANGELO FAVARIN, UMA RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/1982LEI Nº 2242/1982DENOMINA JOSÉ GARIBALDI POGETTI, O CENTRO DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS, LOCALIZADO NO PARQUE ITAIMBÉ, ENTRE AS RUAS VENÂNCIO AIRES E SILVA JARDIM, NESTA CIDADE.
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27/04/1982LEI Nº 2241/1982ALTERA A LEI Nº 1319/68 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO EM OBRAS SEUS ARTIGOS 186, 187, 189 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 194 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.