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10/09/1975LEI Nº 1787/1975CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "OLAVO BILAC".
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10/09/1975LEI Nº 1786/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA.
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10/09/1975LEI Nº 1785/1975DENOMINA "SANTA HELENA" UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO.
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10/09/1975LEI Nº 1784/1975CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTA MARIA.
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10/09/1975LEI Nº 1783/1975CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESPIRITUALISTA CONRADO FERRARI.
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02/09/1975LEI Nº 1782/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR QUE A FIRMA CONSTRUTURA OLIENGE LTDA., DETENTORA DA MARCA LU BOX, INSTALE PLACAS INDICATIVAS, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
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06/08/1975LEI Nº 1780/1975AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE Cr$ 5.881.910,00 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZ CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/0001LEI Nº 1781/1975CONCEDE SUBVENÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/1975LEI Nº 1779/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSCREVER E INTEGRALIZAR QUOTAS DO CAPITAL DA COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO VALE DO JAGUARI, LTDA. CERVALE ( EM CONSTITUIÇÃO)
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04/07/1975LEI Nº 1770/1975AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A DOAR IMÓVEL AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
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03/07/1975LEI Nº 1777/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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03/07/1975LEI Nº 1776/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL.
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03/07/1975LEI Nº 1775/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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03/07/1975LEI Nº 1774/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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03/07/1975LEI Nº 1773/1975AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO.
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03/07/1975LEI Nº 1772/1975OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE SILVIO ROMERO, DADA A UMA RUA DA CIDADE.
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03/07/1975LEI Nº 1771/1975DENOMINA JOSUÉ PICCINI UM VIADUTO EM SANTA MARIA.
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01/01/0001LEI Nº 1778/1975REGULAMENTA CONSTRUÇÕES PREDIAIS EM BAIRROS RESIDENCIAIS, NESTA CIDADE.
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30/06/1975LEI Nº 1769/1975AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/1975LEI Nº 1768/1975CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE CONSUMO UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA LTDA.
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26/06/1975LEI Nº 1767/1975DENOMINA CLÁUDIO SIMÕES, UMA RUA DE SANTA MARIA.
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26/06/1975LEI Nº 1763/1975DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1673, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974.
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16/06/1975LEI Nº 1766/1975CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE ATLÉTICO CORINTHIANS, DA VILA NONHOAY, DE SANTA MARIA.
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16/06/1975LEI Nº 1765/1975DENOMINA "RUA PROFESSOR GARIBALDI POGGETTI", UMA RUA NESTA CIDADE.
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16/06/1975LEI Nº 1764/1975DENOMINA AVENIDA ASSIS BRASIL, UM ARTÉRIA DA CIDADE.
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09/06/1975LEI Nº 1762/1975DENOMINA "ESCOLA DOM LUIZ VICTOR SARTORI" A UMA ESCOLA DESTE MUNICÍPIO.
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04/06/1975LEI Nº 1761/1975RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA SANTAMARIENSE DE BOCHA COM SEDE NESTA CIDADE.
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04/06/1975LEI Nº 1760/1975MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1360.
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04/06/1975LEI Nº 1759/1975CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O "ABRIGO DE MENOR LAR E AMPARO DAS CRIANCINHAS PAULO DE TARSO.
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03/06/1975LEI Nº 1851/1976CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/1975LEI Nº 1758/1975CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/04/1975LEI Nº 1757/1975DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
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19/02/1975LEI Nº 1838/1976AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL.
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13/01/1975LEI Nº 1756/1975APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1974-1976.
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20/12/1974LEI Nº 1755/1974"DISPENSA, SEM PREJUÍZO DE SEUS DIREITOS E VANTAGENS, OS FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM CARGOS EXECUTIVOS NA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA AFMSM".
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20/12/1974LEI Nº 1754/1974"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1975".
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19/12/1974LEI Nº 1753/1974"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1975-1977".
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18/12/1974LEI Nº 1752/1974(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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18/12/1974LEI Nº 1751/1974"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INPS".
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18/12/1974LEI Nº 1750/1974"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ELITE".
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18/12/1974LEI Nº 1749/1974"SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1370, DE 30 DE JANEIRO DE 1969".
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18/12/1974LEI Nº 1748/1974"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE CAÇADORES".
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18/12/1974LEI Nº 1747/1974"DENOMINA RUA CRISTALINO MACHADO SOARES UMA RUA NO DISTRITO DE CAMOBI".".
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18/12/1974LEI Nº 1746/1974"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ATIRADORES SANTAMARIENSE".
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18/12/1974LEI Nº 1745/1974"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CONCÓRDIA DE CAÇA E PESCA (SOCEPE)".
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18/12/1974LEI Nº 1744/1974"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL FERROVIÁRIA 13 DE MAIO".
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18/12/1974LEI Nº 1743/1974"DENOMINA RUA JOÃO PINHEIRO HOFFMEISTER, UMA RUA DA CIDADE".
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18/12/1974LEI Nº 1742/1974"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AVENIDA TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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18/12/1974LEI Nº 1741/1974"SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL".
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16/12/1974LEI Nº 1740/1974"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE Cr$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".