Dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos durante o período eleitoral 2008.

Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à “Associação Reto A Esperança de Vida” de um prédio e área circundante pertencente à Associação da Igreja Metodista e dá outras providências.

Cria a Unidade Executora Local do Pró-Moradia Nova Santa Marta – Contrato nº 229.039-88.

Cria a Unidade Executora Local do PAC/OGU – Contrato nº 218.815-56.

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 2.043.822,17 (dois milhões, quarenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezessete centavos).

Cria a Unidade Executora Local do Pró- Moradia Sub-Bacia Arroio Cadena e Vacacaí Mirim – Contrato nº 229.038-74.

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$1.079.801,10 (um milhão, setenta e nove mil, oitocentos e um reais e dez centavos).

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 053/08 DE 28/05/2008 QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO E ATUALIZA SEUS ANEXOS.

Considera “Motorista Padrão dos Transportes de Passageiros Urbanos”, do ano de 2008.

Institui o “Dia do Passe Livre” no Município de Santa Maria.

Altera o parágrafo primeiro do artigo 4º e o Anexo III do Decreto Executivo Nº 045/08, de 30 de abril de 2008.

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 331.647,04 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).

Dá nova redação ao Art. 14 do Decreto Executivo nº 066/98, de 25-03-1998.

Suplementa dotação no Orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Determina às Empresas Concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Urbano a adoção de medidas visando a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 547.817,83 (quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e três centavos).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 2.860.800,35 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos reais e trinta e cinco centavos).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 25.110,00 (vinte e cinco mil, cento e dez reais).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 1.855.000, (um milhão, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais).

Suplementa dotação no Orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4320/64, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço público e dá outras providências.

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 376.884,98 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 561.063,60 (quinhentos e sessenta e um mil, sessenta e três reais e sessenta centavos).

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.

Abre Crédito Adicional do tipo Especial no Orçamento de 2008 - Lei Municipal nº 5072/2007 de 17/12/2007, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Suplementa dotação no orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 546.604,04 (quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 2.360.819,81 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e um centavos).

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.

Revoga o artigo 1º do Decreto Executivo nº 082/08 e altera o parágrafo primeiro do artigo 4º do Decreto Executivo Nº 045/08, de 30 de abril de 2008.

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 079/08 DE 23/07/2008 QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO E ATUALIZA SEUS ANEXOS.

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 1.522.414,73 (um milhão quinhentos e vinte dois mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e três centavos).

Dispensa a emissão do documento “Nota de Empenho” relativamente aos de Folha de Pagamento.

Institui e Nomeia a Comissão de Transição do Governo Municipal de Santa Maria para o período 2009/2012

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 590.335,00 (quinhentos e noventa mil, trezentos e trinta e cinco reias).

Autoriza abertura de Crédito Adicional dos Tipos Suplementar e Especial no Orçamento de 2008 para o Poder Legislativo, conforme Lei Municipal N° 5160 de 07/10/2008 e de conformidade com o Art. 42 da Lei Federal N° 4320/ 1964.

Considera Ponto Facultativo o dia 27 de outubro de 2008.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 144.844,17 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).

Suplementa dotação no orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, no montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 1.020.240,00 (um milhão, vinte mil e duzentos e quarenta reais).

Acrescenta artigo e altera e acrescenta parágrafos ao Decreto Executivo nº 006/06, de 16 de janeiro de 2006.

Altera artigos e Acrescenta parágrafos ao Decreto Executivo Nº 063/04, de 24 de março de 2004.

Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de equipamentos, materiais e bens móveis e dá outras providências.

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ART. 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 37.968,00 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS ).

Altera o artigo 6º do Decreto Executivo Municipal nº 088/05, de 18-04-2005, que Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria de Município das Finanças.

Suplementa dotação no orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 1.178.075,00 (Um milhão cento e setenta e oito mil e setenta e cinco reais).

Regulamenta a Comunicação Visual externa de acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo adpatados para os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2009 e dá outras providências.