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26/12/2016LEI Nº 6103/2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e/ou permutar um imóvel de sua propriedade."
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26/12/2016LEI Nº 6105/2016"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais)."
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21/12/2016LEI Nº 6106/2017"Denomina de Largo Augusto Martins o espaço de convivência localizado na rua Dr. Alberto Pasqualini, entre a rua do Acampamento e o final do prédio de número 145 – Edifício Taperinha."
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13/12/2016LEI Nº 6102/2016"Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 5919, de 30 de Janeiro de 2012 no Município de Santa Maria."
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23/11/2016LEI Nº 6101/2016"Considera de Utilidade Pública Municipal a entidade "Projeto Nações em Ação" - PNA."
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11/11/2016LEI Nº 6100/2016"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 521.000,00."
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08/11/2016LEI Nº 6099/2016" Denomina de Rua Panambi a Via Pública localizada no Bairro Caturrita, Vila Bela União, na cidade de Santa Maria."
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26/10/2016LEI Nº 6098/2016"Denomina de Rua Norberto Hoppe a Rua N° 3, com início na Rua 1A até a divisa de áreas, no sentido norte, no desmembramento Estação Colônia, Bairro Camobi."
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26/10/2016LEI Nº 6097/2016"Denomina de Rua Laurindo Angelo Negrini a Rua 4, localizada entre as Ruas Erwin Rabenschlag e Zahie Farret na Vila Negrini, Bairro Caturrita".
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26/10/2016LEI Nº 6095/2016"Revoga a Lei Municipal nº 5887/2014 que considera de utilidade pública Municipal o Grupo de Apoio Santa-Mariense de Proteção Animal - Gaspa."
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26/10/2016LEI Nº 6096/2016"Considera de Utilidade Pública Municipal o Clube Amigos dos Animais de Santa Maria - CAASM."
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27/09/2016LEI Nº 6094/2016"Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização Internacional de Emergências Terrestres, Aéreas e Marítimas do Brasil - OIDETAM".
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14/09/2016LEI Nº 6093/2016"Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Salgado Filho, Macrozona ENCOSTA DA SERRA e Zona 14 da Lei de Uso do Solo".
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14/09/2016LEI Nº 6092/2016"Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras com denominação Loteamento Cipriano da Rocha, localizada no Bairro Pinheiro Machado, zona 9.b da Lei de Uso e Ocupação do Solo".
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26/08/2016LEI Nº 6091/2016"Altera a redação da alínea “c” e acrescenta alínea “f” ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5536 de 14 de outubro de 2011, que Institui no município de Santa Maria a Campanha Municipal de luta pela erradicação da violência e garantia dos Direitos Humanos".
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26/08/2016LEI Nº 6090/2016"Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Dia Municipal da Sukyo Mahikari e dá outras providências."
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26/08/2016LEI Nº 6088/2016"Altera a Lei no 5065, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB."
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26/08/2016LEI Nº 6089/2016"Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente na última semana de julho no município de Santa Maria".
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09/08/2016LEI Nº 6087/2016"Denomina de Manoel Cândido de Lima, uma Travessa no Distrito de Palma em Santa Maria."
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02/08/2016LEI Nº 6075/2016"Institui o “Dezembro Vermelho” e inclui o evento no calendário oficial do Município."
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02/08/2016LEI Nº 6086/2016"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5360/2010 que “Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários”.
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27/07/2016LEI Nº 6077/2016"Altera o art. 26 da Lei Municipal no 5338, de 23 de julho de 2010".
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27/07/2016LEI Nº 6085/2016"Dispõe sobre a Semana da Conscientização e da importância da doação de agasalho no Município de Santa Maria."
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27/07/2016LEI Nº 6081/2016"Determina a fixação de avisos de segurança dos usuários, junto as escadas rolantes instaladas nos estabelecimentos comerciais no Município de Santa Maria".
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27/07/2016LEI Nº 6079/2016"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017."
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27/07/2016LEI Nº 6078/2016"Altera o caput e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 4041, de 27 de dezembro de 1996."
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27/07/2016LEI Nº 6080/2016"Denomina de "Walmira Uhr" a Rua de defronte à Rua Maria Francisca da Conceição."
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27/07/2016LEI Nº 6083/2016"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020".
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27/07/2016LEI Nº 6084/2016"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".
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27/07/2016LEI Nº 6082/2016"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2017/2020".
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21/07/2016LEI Nº 6068/2016"Institui o Dia do Assessor Parlamentar no Município de Santa Maria e dá outras providências".
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21/07/2016LEI Nº 6065/2016"Concede abono salarial a 104 (cento e quatro) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família".
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21/07/2016LEI Nº 6064/2016"Torna oficial e inclui no calendário do Município o evento: ENCORTE (Encontro de raças bovinas de corte)".
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21/07/2016LEI Nº 6067/2016“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Distrito Vivo – ADV ”.
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21/07/2016LEI Nº 6076/2016Institui o dia do coletor de material reciclável dá outras providências.
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18/07/2016LEI Nº 6070/2016Autoriza o Município de Santa Maria a receber fração de terras, através de doação, e dá outras providências.
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18/07/2016LEI Nº 6071/2016"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 5525, de 27 de setembro de 2011".
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18/07/2016LEI Nº 6072/2016"Altera a Lei Nº 5994, de 14 de julho de 2015, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016".
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18/07/2016LEI Nº 6074/2016Institui e incluí no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES” , e dá outras providências.
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15/07/2016LEI Nº 6052/2016"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
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15/07/2016LEI Nº 6056/2016"ESTABELECE O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/07/2016LEI Nº 6048/2016"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS DECORRENTES DA LEI Nº 5853, DE 14 DE MARÇO DE 2014 OU CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATENDER O TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE, AS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA, DATADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2013".
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15/07/2016LEI Nº 6053/2016Acrescenta alínea “b” ao inciso CXXXIX do artigo 8º da Lei Municipal nº 5557 de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação municipal referente aos feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do município de Santa Maria.
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15/07/2016LEI Nº 6040/2016Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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15/07/2016LEI Nº 6035/2016Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Vôlei União de Santa Maria (AVUSM).
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15/07/2016LEI Nº 6034/2016DENOMINA DE RUA AURORA A RUA “P”, LOCALIZADA NA SQ 2, QUADRA 6, NA COHAB SANTA MARTA, INICIO NA RUA DR. PAULO SOUZA E TÉRMINO NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO JUSCELINO KUBISTCHEK.
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15/07/2016LEI Nº 6041/2016Concede Incentivos Fiscais à pessoa jurídica de direito privado KMW DO BRASIL SISTEMAS DE DEFESA LTDA e dá outras providências.
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15/07/2016LEI Nº 6038/2016Denomina de “AVENIDA DOM IVO LORSCHEITER” a continuação da Avenida Maestro Roberto Barbosa Ribas no trecho compreendido entre as Ruas Venâncio Aires e Ernesto Becker
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15/07/2016LEI Nº 6033/2016“Denomina a rua “15” do Residencial Zilda Arns, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom.
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15/07/2016LEI Nº 6036/2016Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno