Cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa - MONAlemoa, dispõe sobre seus limites e dá outras providências.

Altera os arts. 257 e 258 da Lei Municipal nº 3326, de 04 de junho de 1991, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre o alinhamento de fios e a remoção de fios e dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos.

Altera a Lei Municipal nº 5829/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município de dá outras providências

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências.

Autorização ao Poder Executivo à instituição do programa de incentivo e desconto denominado “IPTU VERDE” no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Altera a redação do Art.192 e §§1º a 3º da Lei Complementar nº092/2012 e inclui art.345-A.

Altera a Ementa e o Art. 1º, do Projeto de Lei 9.158/2020.

Dispõe sobre a obrigação do  Poder Executivo Municipal de publicar, no site oficial da Prefeitura o cronograma das obras públicas Municipais em execução no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação do  Poder Executivo Municipal de publicar, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS, o cronograma das obras públicas em execução no Município e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Santa Maria, o “Mês do Orgulho LGBTQIA+”

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4057, de 17 de janeiro de 1997, que Regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Santa Maria, alterado pela Lei nº 5745, de 7 de janeiro de 2013.

Altera a redação do art. 87 do parágrafo único do art. 150 e do art. 151 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n° 9221/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio aos Médicos Residentes em Medicina Geral de Família e Comunidade do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de Bolsa aos Preceptores e aos Médicos Residentes em Medicina Geral de Família e Comunidade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001, a Lei Municipal nº 6410, de 31 de outubro de 2019, e o art. 1º da Lei Municipal nº 5053, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Institui o Programa Juro Zero Santa Maria e autoriza a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.

Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos.

Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos para animais (pet) comunitários no Município de Santa Maria.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma fração de terras de sua propriedade por uma empreitada global do Pavilhão do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar.

Dispõe sobre a exigência de ambulância em eventos no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.  

Altera a Lei Municipal nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, que Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e altera o art. 8º da Lei nº 5769, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.  

A Comissão Especial apresenta Projeto Substitutivo ao projeto de Resolução Legislativa nº 3.032/2019, que passa a ter a seguinte redação:

"Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências."

Acrescenta aalínea “n” ao inciso I, a alínea “i” ao inciso II e a alínea “h” ao inciso III do art. 33, e altera a redação do parágrafo único do art. 33 da Lei nº 6163, de 19 de outubro de 2017, que dispõe as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.  

Altera o art. 9º, acrescenta a alínea “n” ao inciso I, a alínea “i” ao inciso II e a alínea “h” ao inciso III do art. 33, altera a redação do parágrafo  único do art. 33  e altera  o  Quadro  Demonstrativo  de Riscos  Fiscais  da Lei  nº 6252, de  27 de  julho  de  2018, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.  

SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 8.766/2018  

Insere o parágrafo único ao artigo 2° da Lei Municipal n° 4606/2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas”.