-
19/10/1967LEI Nº 1290/1967"INSTITUI OS PRÊMIOS PREFEITURA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO, PARA MELHORES REDAÇÕES".
-
19/10/1967LEI Nº 1289/1967"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA CONVÊNIO COM A ASCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
11/10/1967LEI Nº 1288/1967"DENOMINA PROFESSORA BRAGA SEVERO UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO".
-
11/10/1967LEI Nº 1287/1967"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE CAMOBI".
-
11/10/1967LEI Nº 1286/1967"ALTERA E LEI Nº 751 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1958".
-
19/09/1967LEI Nº 1285/1967"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS OFICIAIS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS".
-
08/09/1967LEI Nº 1284/1967"CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CARGOS DE PROFESSOR DE SEGUNDA ENTRÂNCIA, PADRÃO 3, E DE ASSISTENTE DE SECRETARIA".
-
08/09/1967LEI Nº 1283/1967"DENOMINA SÃO LUIZ UMA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARROIO DO SÓ"
-
08/09/1967LEI Nº 1282/1967"REVOGA A LEI Nº 484, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955".
-
07/08/1967LEI Nº 1281/1967"DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO AUXÍLIO ESPECIAL CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO, PELA LEI Nº 5309 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
21/06/1967LEI Nº 1280/1967"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE LAR DE MIRIAM (INSTITUTO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA)".
-
21/06/1967LEI Nº 1279/1967"DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL".
-
08/06/1967LEI Nº 1278/1967"INSTITUE NO MUNICÍPIO A SEMANA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
08/06/1967LEI Nº 1277/1967"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL REUNIDA NO DISTRITO DE CAMOBI".
-
08/06/1967LEI Nº 1276/1967"EXTINGUE A VINCULAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO AO SALÁRIO MÍNIMO".
-
08/06/1967LEI Nº 1275/1967"REGULA A CONCESSÃO DE AVANÇOS TRIENAIS AO FUNCIONALISMO ATIVO: DE QUADRO, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, DIARISTA E CONTRATADO".
-
08/06/1967LEI Nº 1274/1967"AUMENTA OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
15/05/1967LEI Nº 1273/1967"ESTABELECE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS".
-
01/01/0001LEI Nº 1272/1967"DENOMINA VALENTIN BASTIANELLO UMA ESCOLA EM SÃO JOSÉ DA PORTEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO".
-
23/12/1966LEI Nº 1271/1966"CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA LEORDINA IDELCINA CEZAR E ELEVA O VALOR DAS DEMAIS PENSÕES ESPECIAIS".
-
20/12/1966LEI Nº 1268/1966"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
-
16/12/1966LEI Nº 1270/1966"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS".
-
16/12/1966LEI Nº 1269/1966"DISPENSA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS".
-
13/12/1966LEI Nº 1267/1966"DENOMINA PROFESSORA ADELINA NIEDERAUER ZANCHI, UMA ESCOLA MUNICIPAL".
-
13/12/1966LEI Nº 1266/1966"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAR BENEFICENTE AMPARO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DESAMPARADA TALCIRA LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
23/11/1966LEI Nº 1265/1966"DENOMINA LOURENÇO DALLA CORTE, UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO".
-
23/11/1966LEI Nº 1264/1966"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO".
-
10/11/1966LEI Nº 1263/1966"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
24/10/1966LEI Nº 1262/1966"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1162".
-
21/10/1966LEI Nº 1261/1966"DÁ DENOMINAÇÃO A ALGUMAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS".
-
21/10/1966LEI Nº 1260/1966"DENOMINA DE MONTEIRO LOBATO, UMA ARTÉRIA DA CIDADE".
-
21/10/1966LEI Nº 1259/1966"ELEVA O VALOR DO ABONO FAMILAR".
-
21/10/1966LEI Nº 1258/1966"CRIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE".
-
21/10/1966LEI Nº 1257/1966"ELEVA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL".
-
20/10/1966LEI Nº 1256/1966"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO".
-
10/10/1966LEI Nº 1255/1966"CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DA ZONA SUBURBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
-
04/10/1966LEI Nº 1253/1966"DENOMINA `PARQUE IPIRANGA` ÀS OBRAS URBANÍSTICAS DO LARGO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS".
-
30/09/1966LEI Nº 1252/1966"ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE RESSARCIAMENTO DE OBRAS E FIXA UM PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA CIDADE".
-
28/09/1966LEI Nº 1251/1966"DENOMINA `ISIDORO MIORIM`, UMA TRAVESSA DA CIDADE".
-
06/09/1966LEI Nº 1250/1966"ESTABELECE NORMAS PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE BENEMERÊNCIA, REGULA A NOMENCLATURA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
25/08/1966LEI Nº 1249/1966"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVISTAS FERROVIÁRIOS"
-
12/08/1966LEI Nº 1248/1966"DENOMINA `JULIO DURAND` UMA RUA DO BAIRRO ITARARÉ".
-
03/08/1966LEI Nº 1247/1966"DENOMINA DE `AMADEU WEINMANN` UMA RUA DE VILA DA CIDADE".
-
28/06/1966LEI Nº 1246/1966"DENOMINA RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - (PADRE FELISBERTO AZEVEDO, IRMÃO DONATO E RUA CHAMPAGNAT".
-
24/06/1966LEI Nº 1245/1966"DENOMINA `LEOPOLDO FRÓES` UMA TRAVESSA DA CIDADE".
-
16/05/1966LEI Nº 1244/1966"ALTRERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1044, QUE DENOMINA RUAS DA VILA SÃO LUIZ".
-
12/05/1966LEI Nº 1243/1966"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
10/05/1966LEI Nº 1242/1966"INSTITUE O CÓDIGO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
-
09/05/1966LEI Nº 1241/1966"ALTERA OS INCISOS II, III E VIII DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 251, DE 14 DE AGOSTO DE 1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
01/05/1966LEI Nº 1254/1966"ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL POR DOIS (2) ANOS, CONSTRUÇÕES NOVAS COM UM RECUO MÍNIMO DE CINCO (5) METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."