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22/09/1983LEI Nº 2490/1983CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/1983LEI Nº 2489/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA FAIXA DE TERRENO AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
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22/09/1983LEI Nº 2488/1983CONCEDE O DIREITO DE MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/1983LEI Nº 2487/1983CONSIDERA A DATA DE 25 DE AGOSTO DE CADA ANO, O DIA DO FEIRANTE E VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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20/09/1983LEI Nº 2486/1983INSTITUI A SEMANA DO GARI, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/1983LEI Nº 2485/1983OFICIALIZA A REALIZAÇÃO DA FEIRA INDUSTRIAL DA SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/09/1983LEI Nº 2484/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA DE SANTA MARIA".
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20/09/1983LEI Nº 2483/1983DENOMINA JOSÉ VINADÉ UMA RUA DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/1983LEI Nº 2482/1983DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/1983LEI Nº 2481/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO DNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/1983LEI Nº 2480/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES RECURSOS A FUNDO PERDIDO PARA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/1983LEI Nº 2479/1983DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO.
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09/07/1983LEI Nº 2469/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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08/07/1983LEI Nº 2478/1983DENOMINA "ALMIRO AMADEU BELTRAME" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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08/07/1983LEI Nº 2477/1983DENOMINA PROFESSORA "REJANE GARCIA", O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL, JUNTO À ESTÂNCIA DO MINUANO.
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08/07/1983LEI Nº 2476/1983DENOMINA "MARECHAL OSVINO FERREIRA ALVES", UMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NONOAI.
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08/07/1983LEI Nº 2475/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/1983LEI Nº 2474/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/1983LEI Nº 2473/1983DENOMINA "PEDRO MORAES GERMANY", UMA RUA DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/1983LEI Nº 2472/1983DENOMINA "ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA", A ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA DO RINCÃO DE SÃO MIGUEL, NA LOCALIDADE DO MESMO NOME, DISTRITO DE SÃO MARTINHO.
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01/07/1983LEI Nº 2471/1983DENOMINA "DOM ALBINO LUCIANI" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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15/06/1983LEI Nº 2470/1983AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
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09/06/1983LEI Nº 2468/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/1983LEI Nº 2467/1983DENOMINA "XINGÚ" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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03/06/1983LEI Nº 2466/1983CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCORPORA O ABONO DE EMERGÊNCIA CONCEDIDO PELA LEI Nº 2426/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/1983LEI Nº 2465/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO E/OU ADITIVO (S) COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/1983LEI Nº 2464/1983CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. INÊS ZAGO ZAMBONATTO.
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27/05/1983LEI Nº 2463/1983SIMPLIFICA A COMPROVAÇÃO DE HOMONÍMIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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27/05/1983LEI Nº 2462/1983SUPRIME OS ÍTENS I E II E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 2207/81 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/1983LEI Nº 2461/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/1983LEI Nº 2460/1983DENOMINA "HUMAITÁ" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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22/04/1983LEI Nº 2459/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO BAÚ NO DISTRITO DE ITAÁRA.
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12/04/1983LEI Nº 2458/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE "DR. ASTROGILDO DE AZEVEDO", DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/1983LEI Nº 2457/1983DISPENSA CONTRIBUINTES EM ATRASO DO PAGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS.
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22/12/1982LEI Nº 2456/1982CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/1982LEI Nº 2455/1982APROVA NOVAS TABELAS III PREVISTAS NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2096/80 DE 10/01/80
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17/12/1982LEI Nº 2454/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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17/12/1982LEI Nº 2453/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á CINTEA-COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS.
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17/12/1982LEI Nº 2452/1982INSTITUI O 13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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17/12/1982LEI Nº 2451/1982AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ALIENAR UM IMÓVEL MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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17/12/1982LEI Nº 2450/1982ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 9 DE 18 DE MAIO DE 1913,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1982LEI Nº 2449/1982DENOMINA ERWIN RABENSCHLAG UMA RUA DA VILA NEGRINE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1982LEI Nº 2448/1982DENOMINA CAPITÃO VASCO DA CUNHA UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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17/12/1982LEI Nº 2447/1982ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO.
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17/12/1982LEI Nº 2446/1982DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA EXISTENTE ENTRE A IGREJA E A PRAÇA GARIBALDI, ATUALMENTE SEM DESIGNAÇÃO DE NOME, NA SEDE DO DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS, QUE IRÁ DENOMINAR-SE "DOM ANTÔNIO SÓRIO".
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17/12/1982LEI Nº 2445/1982ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA, NA SEDE DO DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS.
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17/12/1982LEI Nº 2444/1982ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA, NA SEDE DO DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO.
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17/12/1982LEI Nº 2443/1982DENOMINA PEDRO LUIZ DA SILVA UMA RUA DE NOSSO MUNICÍPIO.
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17/12/1982LEI Nº 2441/1982DENOMINA UMA TRAVESSA DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1982LEI Nº 2440/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL VICENTE PALLOTTI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.