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24/08/2020Decreto Executivo nº 0119/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Silva Jardim, nº 1711, sob nº de Cadastro 5751000-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0120/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, nº 1972, sob nº de Cadastro 11284400-0, 14128699-0, 4378300-0 e 11284200-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0121/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 176 e nº 180, sob nºs de Cadastros 5482000-0, 5482100-0 e 5481900-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0157/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 331, sob nºs de Cadastros 5511800-0, 5511900-0, 5512000-0, 5512100-0, 5512200-0, 5512300-0, 5512400-0, 5512500-0, 5512600-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0123/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 479 e nº 475, sob nº de Cadastro 5606700-0, 5606600-0 e 5606800-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0124/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua André Marques, nº 52, sob nº de Cadastro 5430500-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0129/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Daudt, nº 646 e nº 642 sob nº de Cadastro 5610000-0 e nº 5609900-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0130/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Daudt, nº 736 e nº 722, sob nº de Cadastro 5614200-0 e nº 5614100-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0132/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua André Marques, nº 78, sob nº de Cadastro 5430700-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0135/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 352 e nº 358, sob nº de Cadastro 117100-0 e nº 117200-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0136/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 372 e nº 380, sob nº de Cadastro 116700-0, nº 11324400-0, 116700-0, 116800-0, 116900-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0137/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 606, sob nº de Cadastro 246100-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0138/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua dos Andradas, nº 1768, sob nº de Cadastro 11868300-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0139/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua dos Andradas, nº 1770, sob nºs de Cadastros 12172700-0 e 5746800-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0122/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 331, sob nºs de Cadastros 5511800-0, 5511900-0, 5512000-0, 5512100-0, 5512200-0, 5512300-0, 5512400-0, 5512500-0, 5512600-0.
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11/08/2020Decreto Executivo nº 0155/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.770.383,10.
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05/08/2020Decreto Executivo nº 0152/2020Altera o Decreto Executivo 93, de 16 de junho de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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05/08/2020Decreto Executivo nº 0150/2020Prorroga, em caráter excepcional, o atual serviço de transporte coletivo em Santa Maria.
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05/08/2020Decreto Executivo nº 0154/2020Prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020, prorrogados pelo Decreto Executivo nº 90, de 12 de junho de 2020.
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05/08/2020Decreto Executivo nº 0156/2020Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, que Altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 94, de 17 de junho de 2020.
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05/08/2020Decreto Executivo nº 0168/2020Normatiza os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana - Superintendência de Fiscalização, quanto à regularização da ocupação dos povos indígenas no espaço público municipal.
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04/08/2020Decreto Executivo nº 0149/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.751.296,18.
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04/08/2020Decreto Executivo nº 0151/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.325.961,37.
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04/08/2020Decreto Executivo nº 0153/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.974.321,19.
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23/07/2020Decreto Executivo nº 0148/2020Suplementa dotações orçamentárias no montante de R$ 350.000,00
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17/07/2020Decreto Executivo nº 0110/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.967.530,15.
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10/07/2020Decreto Executivo nº 0109/2020Altera o Decreto Executivo 83/2020 de 08/05/2020 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.
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10/07/2020Decreto Executivo nº 0107/2020Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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10/07/2020Decreto Executivo nº 0108/2020Altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, alterado pelo Decreto Executivo nº 85, de 22 de maio de 2020, que Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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03/07/2020Decreto Executivo nº 0100/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 9.549.476,34.
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03/07/2020Decreto Executivo nº 0099/2020Prorroga prazos do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
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03/07/2020Decreto Executivo nº 0101/2020Prorroga, em caráter excepcional, o atual serviço de transporte coletivo Distrital em Santa Maria.
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03/07/2020Decreto Executivo nº 0103/2020Altera o Decreto Executivo no 1, de 2 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município, de conformidade com a Lei nº 6.109, de 29 de dezembro de 2016, e a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, e alterações, e dá outras providências.
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03/07/2020Decreto Executivo nº 0104/2020Altera o Decreto Executivo no 100, de 30 de agosto de 2013, alterado pelo Decreto Executivo nº 62, de 3 de agosto de 2016.
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03/07/2020Decreto Executivo nº 0105/2020Altera o Decreto Executivo no 099, de 30 de agosto de 2013.
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03/07/2020Decreto Executivo nº 0106/2020Altera o Decreto Executivo no 093, de 29 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto Executivo nº 63,de 3 de agosto de 2016.
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26/06/2020Decreto Executivo nº 0097/2020Regulamenta o art. 38 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Santa Maria, que trata da inscrição no cadastro fiscal do Imposto Sobre Serviços - ISS.
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19/06/2020Decreto Executivo nº 0088/2020Altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que Regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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19/06/2020Decreto Executivo nº 0089/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.186.361,55.
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19/06/2020Decreto Executivo nº 0093/2020Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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19/06/2020Decreto Executivo nº 0094/2020Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, que Altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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19/06/2020Decreto Executivo nº 0095/2020Regulamenta a exploração do comércio de alimentos de consumo e preparo imediato em vias públicas, áreas públicas e privadas no Município de Santa Maria, conforme Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012.
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19/06/2020Decreto Executivo nº 0096/2020Prorroga prazos do Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público.
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19/06/2020Decreto Executivo nº 0098/2020Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades no Município de Santa Maria, e revoga o Decreto Executivo nº 49, de 21 de maio de 2018.
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17/06/2020Decreto Executivo nº 0087/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.319.178,24.
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17/06/2020Decreto Executivo nº 0090/2020Prorroga prazos do Decreto Executivo 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo 76, de 29 de abril de 2020.
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17/06/2020Decreto Executivo nº 0091/2020Prorroga a implementação da Etapa 2 da retomada das atividades de educação, estabelecida pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Centros de Operações de Emergências em Saúde para a Educação - COE-E Municipal, e dá outras providências.
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17/06/2020Decreto Executivo nº 0092/2020Altera o Decreto Executivo nº 70, de 9 de abril de 2020, que Regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lancherias, lanches rápidos, hotéis, pousadas e similares, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências e o Decreto Executivo nº 71, de 17 de abril de 2020, que Dispões sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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01/06/2020Decreto Executivo nº 0084/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.090.900,00.
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27/05/2020Decreto Executivo nº 0085/2020Altera o Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, que Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.