VLibras (9)
Legislação - Decretos Legislativos
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11/07/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2022Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
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13/04/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6532/2021, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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13/04/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6509/2020, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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13/04/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2022Susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6535/2021, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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13/03/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2020Institui a medalha “Darcy Pereira da Paixão” no âmbito do Município.
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19/11/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2019Institui a Comenda da Ordem do Boi de Botas e dá outras providências.
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10/11/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2017Considera visitantes ilustres os componentes da delegação argentina, vinda de San Lorenzo, em visita Santa Maria nos dias 11,12 e 13 de novembro de 2017.
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27/09/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2017"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2014."
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29/12/2016DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2016"Dispõe sobre o local das Sessões de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2017/2020, e da Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2017."
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27/12/2016DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2009."
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30/08/2016DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2016"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício financeiro 2013."
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30/08/2016DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016"Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2012."
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01/01/2016DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016Considera Visitante Ilustre de Santa Maria o Senhor Gianfranco Contro, representante da VENICEFilm de Veneza - Itália.
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01/01/2016DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016“Considera Visitante Ilustre de Santa Maria o Senhor EROS ROBERTO GRAU.”
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01/01/2015DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015CASSA O MANDATO DO VEREADOR JOÃO CARLOS MACIEL.
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01/01/2015DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015Considera Visitante Ilustre o Senhor Desembargador José Aquino Flôres de Camargo – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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01/01/2015DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015Considera Visitante Ilustre o Dr. Marcelo Machado Bertoluci – Presidente da OAB/RS.
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01/01/2015DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015Considera Visitante Ilustre o Sr. Flamarion Trevisan – Artista Plástico.
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01/01/2015DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2015Considera Visitante Ilustre Dom Darci José Nicioli – Bispo Auxiliar de Aparecida – SP.
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01/01/2014DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2007”.
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01/01/2014DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014“Considera Visitante Ilustre do Município de Santa Maria o Senhor Manoel Olímpio de Souza – Mestre “Índio”.
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01/01/2014DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2014"Número não utilizado."
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01/01/2014DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2014“Susta os efeitos da Lei Municipal nº5.548/11, de 14 de Julho de 2011”.
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01/01/2014DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2014CONSIDERA VISITANTE ILUSTRE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O SENHOR DIVALDO PEREIRA FRANCO
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01/01/2014DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2014Estabelece normas gerais para a realização de concurso para o provimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
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01/01/2014DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2014Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2008
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2013SUSTA OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3355/1991 e 3871/1995
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2013AUTORIZA LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2013“Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor Divaldo Pereira Franco, Divulgador da Doutrina Espírita.”
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2013“CONSIDERA VISITANTE ILUSTRE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR DE OLIVEIRA SOARES - EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013“CONSIDERA VISITANTE ILUS-TRE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AMADO REQUIA – EX–VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.”
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2013SUSTA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5620/2012 E RESTABELECE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 4870/2005.
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2013Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor Kenn O’Donell, Diretor da Organização Brahma Kumaris e Consultor Internacional.
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2013“Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor William Douglas, Juiz Fede-ral – Niterói – Rio de Janeiro.”
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01/01/2013DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2013“Considera Visitante Ilustre a Ilustríssima Senhora Dr.ª Blanca Susana Guevara Wer-lang.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012“Considera Visitante Ilustre Excelentís-simo Senhor Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2012“Considera Visitante Ilustre o Senhor Gastão Dias Vieira, Ministro do Turismo"
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012“Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor Professor Modesto Chato”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2012“Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor Francisco Sérgio Turra, Presidente da Fundação Milton Campos para Pesquisas e Estudos Políticos.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 006//2012“Considera Visitante Ilustre o Senhor Gabriel Nogueira Salum.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2012“Considera Visitante Ilustre Senhor Luis Alberto Santos.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2012“Considera Visitante Ilustre a Senhora Maria Elisabeth Barbieri.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2012“Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor Victor Batarseh Prefeito da Cidade de Belém-Cisjordânia – Palestina.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2012“Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor Altomir Régis da Cunha – Presidente Internacional da ADHONEP – Associação dos Homens de Negócios do Evangelho Pleno.”
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2012Considera Visitante Ilustre o Excelentíssimo Senhor Deputado Fabio Porta - Representante do Brasil no Parlamento Italiano.
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2012Aprova a Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria referente ao Exercício de 2006.
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01/01/2012DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2012Institui a “Medalha Victor Hugo Lopes de Castro” e dá outras providências.
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01/01/2011DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011“Considera Visitante Ilustre o Exce-lentíssimo Senhor Doutor Vereador José Police Neto – Presidente da Câ-mara Municipal de Vereadores da Ci-dade de São Paulo – SP”.
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01/01/2011DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011“CONSIDERA VISITANTE ILUSTRE O PRÍNCIPE DOM JOÃO HENRIQUE DE ORLÉANS E BRAGANÇA.”
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01/01/2011DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011“Dispõe sobre a Instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior e dá outras providências”.
