-
25/05/1961LEI Nº 939/1961"DENOMINA BAIRRO E ARTÉRIAS".
-
19/05/1961LEI Nº 938/1961"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE FLORISBELA MARTINS DE CARVALHO".
-
19/05/1961LEI Nº 937/1961"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE IVONE RODRIGUES PRESTES".
-
19/04/1961LEI Nº 936/1961"CONCEDE ABATIMENTO DE 50% EM DIVIDA ATIVA E AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESTANTE EM 10 PRESTAÇÕES MENSAIS".
-
13/04/1961LEI Nº 935/1961"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE AUXÍLIO".
-
05/04/1961LEI Nº 934/1961"DÔA UM TERRENO À UNIÃO SANTAMARIENSE DE RÁDIO-AMADORES".
-
03/04/1961LEI Nº 933/1961"CRIA NO CENTRO CULTURAL A SECÇÃO DE LIVROS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
28/03/1961LEI Nº 932/1961"AUTORIZA A VENDA DE UMA PATROL, UM TÔRNO E DOIS JEEPS".
-
21/03/1961LEI Nº 945/1961"CANCELA A DIVIDA DO IMPOSTO TERRITORIAL E ISENTA DO REFERIDO IMPOSTO PELO PRAZO DE DOIS ANOS".
-
20/03/1961LEI Nº 931/1961"AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA (IMPOSTOS E TAXAS) LANÇADAS EM NOME DE EURICO SOARES DO CANTO".
-
10/01/1961LEI Nº 930/1961"AUTORIZA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA EM 10 (DEZ) PRESTAÇÕES MENSAIS E CONTINUADAS".
-
10/01/1961LEI Nº 929/1961"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
20/12/1960LEI Nº 927/1960"CONSIDERA DATA FESTIVA, NO MUNICÍPIO, O DIA 18 DE DEZEMBRO".
-
19/12/1960LEI Nº 926/1960"INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, O ABONO DE EMERGÊNCIA CONCEDIDO PELA LEI Nº 891, DE 25/07/60".
-
19/12/1960LEI Nº 925/1960"CONCEDE ABATIMENTO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
12/12/1960LEI Nº 924/1960"CANCELA A DIVIDA ATIVA-IMPOSTO PREDIAL- LANÇADA EM NOME DE PEDRO APPEL".
-
25/11/1960LEI Nº 923/1960" CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITUALISTAS".
-
25/11/1960LEI Nº 922/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE UMBANDA REINO DA LUZ E CARIDADE DE IEMANJÁ".
-
25/11/1960LEI Nº 921/1960" CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SANTAMARIENSE DE UMBANDA CAVALEIROS DE CRISTO".
-
25/11/1960LEI Nº 920/1960"INCLUE E ELEVA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1961".
-
25/11/1960LEI Nº 919/1960"AUTORIZA O PAGAMENTO EM 10 (DEZ) PRESTAÇÕES MENSAIS".
-
25/11/1960LEI Nº 918/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRÔNOMOS E VETERINÁRIOS DE SANTA MARIA".
-
22/11/1960LEI Nº 917/1960(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
-
22/11/1960LEI Nº 916/1960"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA TRITICULTURA NACIONAL E ARMAZENAMENTO GERAL (COTRINAG) PARA OS FINS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO FEDERAL Nº 46.172, DE 8 DE JUNHO DE 1959 E UMA OUTRA ÁREA À COOPERATIVA TRITICOLA SANTAMARIENSE LTDA".
-
22/11/1960LEI Nº 915/1960"CONCEDE PENSÃO A MARIA GUIOMAR ALVES PINTO".
-
22/11/1960LEI Nº 914/1960"AUTORIZA CONSIGNAR 3% DA RENDA TRIBUTÁRIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SOCIAL DO HOMEM DO INTERIOR".
-
22/11/1960LEI Nº 913/1960"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE CELANIRA RODRIGUES DE LIMA FERREIRA E CORRESPONDENTE AO IMPOSTO PREDIAL".
-
16/11/1960LEI Nº 912/1960"ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, SERVINDO DE RECURSO O CANCELAMENTO DE PARTE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A ARRECADAÇÃO A MAIOR DA QUOTA DE RETORNO DO ESTADO".
-
11/11/1960LEI Nº 911/1960"PERMITE O CALÇAMENTO DE RUAS POR PARTICULARES".
-
10/11/1960LEI Nº 910/1960"AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE ANTÔNIO VELOZO".
-
05/11/1960LEI Nº 909/1960"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO".
-
05/11/1960LEI Nº 908/1960"AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, CORRESPONDENTE AO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, EM DOZE PRESTAÇÕES".
-
31/10/1960LEI Nº 907/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA".
-
31/10/1960LEI Nº 906/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL".
-
31/10/1960LEI Nº 905/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS QUE SE COMPADECEM DOS POBRES".
-
27/10/1960LEI Nº 904/1960"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE OSCAR ANTONIO VOGT".
-
26/10/1960LEI Nº 903/1960"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SOCIEDADE RECREATIVA SANTA MARIA".
-
21/10/1960LEI Nº 902/1960"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SANTA MARIA".
-
20/10/1960LEI Nº 901/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILATÉLICA E NUMISMÁTICA SANTAMARIENSE".
-
18/10/1960LEI Nº 900/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS DO RIO GRANDE DO SUL".
-
18/10/1960LEI Nº 899/1960"OFICIALIZA O NOME DE UMA VIA PÚBLICA".
-
18/10/1960LEI Nº 898/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE PAZ E TRABALHO".
-
18/10/1960LEI Nº 897/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS BAIRROS".
-
18/10/1960LEI Nº 896/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRABALHADORES DE LINHA".
-
15/09/1960LEI Nº 895/1960"REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 891, DE 25 DE JULHO DE 1960".
-
15/09/1960LEI Nº 894/1960"ISENTA, POR CINCO ANOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS PRÉDIOS CONSTRUIDOS POR MEIO DE INSTITUTOS E CAIXAS".
-
12/08/1960LEI Nº 893/1960"REVIGORA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 446 DE 16 DE AGOSTO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
12/08/1960LEI Nº 892/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DE PECÚLIO DO EX-ALUNO MARISTA".
-
18/07/1960LEI Nº 890/1960"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.126.223,10 (SALDO), DO ORÇAMENTO DE 1959".
-
13/07/1960LEI Nº 889/1960"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL LITERO-CULTURAL FAGUNDES VARELA DO COLÉGIO SANTA MARIA".