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08/10/1958LEI Nº 689/1958"DÔA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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08/10/1958LEI Nº 688/1958"CANCELA A DÍVIDA ATIVA DA SRA. CORALDINA S. LIMA".
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08/10/1958LEI Nº 687/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA LEOCÁDIO JOSÉ CORRÊA".
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08/10/1958LEI Nº 686/1958"DÔA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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24/09/1958LEI Nº 685/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO ESPÍRITA OSCAR JOSÉ PITHAN".
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24/09/1958LEI Nº 684/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL DONA NENÊ AQUINO NESSI".
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24/09/1958LEI Nº 683/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO ESPÍRITA INSTRUÇÃO E TRABALHO".
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24/09/1958LEI Nº 682/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR METODISTA".
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24/09/1958LEI Nº 681/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DE SANTA CATARINA".
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24/09/1958LEI Nº 680/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CIRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO".
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24/09/1958LEI Nº 679/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA CATARINA".
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15/09/1958LEI Nº 678/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANT`ANA".
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15/09/1958LEI Nº 677/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTO ANTÔNIO".
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15/09/1958LEI Nº 676/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONVENTO DAS CARMELITAS".
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15/09/1958LEI Nº 675/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONVENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS".
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15/09/1958LEI Nº 674/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA MEDIANEIRA".
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15/09/1958LEI Nº 673/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS IMACULADA CONCEIÇÃO".
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15/09/1958LEI Nº 672/1958"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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15/09/1958LEI Nº 671/1958"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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15/09/1958LEI Nº 670/1958"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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15/09/1958LEI Nº 669/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA SOCIEDADE".
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15/09/1958LEI Nº 668/1958"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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15/09/1958LEI Nº 667/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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15/09/1958LEI Nº 666/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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08/09/1958LEI Nº 665/1958"DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA".
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08/09/1958LEI Nº 664/1958"REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL".
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02/09/1958LEI Nº 663/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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01/09/1958LEI Nº 662/1958"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESTABELECIMENTO".
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21/08/1958LEI Nº 661/1958"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO CARMELITANO TERESIANO DE SANTA MARIA".
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14/08/1958LEI Nº 660/1958"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 506, DE 7 DE AGOSTO DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/1958LEI Nº 659/1958"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DO SR. FRANCISCO RODRIGUES NUNES, CORRESPONDENTE A IMPOSTO PREDIAL DO PRÉDIO 1705 DA AV. BORGES DE MEDEIROS".
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06/08/1958LEI Nº 658/1958"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE".
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06/08/1958LEI Nº 657/1958"ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES".
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05/08/1958LEI Nº 656/1958"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO".
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31/07/1958LEI Nº 655/1958"DÔA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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31/07/1958LEI Nº 654/1958"CONCEDE UM AUXÍLIO ESPECIAL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SANTA MARIA".
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31/07/1958LEI Nº 653/1958"DENOMINA VILA PALOTINA UMA ÁREA URBANA".
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31/07/1958LEI Nº 652/1958"CRIA O SÍMBOLO DO CENTENÁRIO DE SANTA MARIA".
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31/07/1958LEI Nº 651/1958"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE JOÃO LOURENÇO DA SILVA E CORRESPONDENTE A UM PRÉDIO SITUADO À RUA GENERAL CARNEIRO 414".
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31/07/1958LEI Nº 650/1958"CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) À FIRMA SILVINO J. ZIMMERMANN E CIA LTDA, DE CAMOBI - 3º DISTRITO - QUE TEVE A SUA OFICINA DISTRUIDA PELO PÉ DE VENTO DE 1º DE JANEIRO DE 1958 (CARÁTER EXTRAORDINÁRIO)".
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31/07/1958LEI Nº 649/1958"CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA À VILA DE BOCA DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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10/07/1958LEI Nº 646/1958"CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DIVIDA ATIVA DA VIÚVA CLITA FERREIRA SCHEROLT".
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03/07/1958LEI Nº 648/1958"CONCEDE AUXÍLIO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/07/1958LEI Nº 647/1958"CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA A VILA DE BOCA DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/07/1958LEI Nº 645/1958"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE UNIVERSINA GAUTTO".
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27/06/1958LEI Nº 642/1958"CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO SR. RAMÃO SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/06/1958LEI Nº 641/1958"ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AOS ESTUDANTES E OPERÁRIOS POSSUIDORES DE UMA SÓ BICICLETA DESTINADA ÀS SUAS OCUPAÇÕES".
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27/06/1958LEI Nº 640/1958"ISENTA DAS TARIFAS DE QUOTAÇÃO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS".
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27/06/1958LEI Nº 639/1958"ISENTA DE TARIFAS DE QUOTAÇÃO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS".
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26/06/1958LEI Nº 643/1958"DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ZONA DA CIDADE".