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08/08/1962LEI Nº 1039/1962"DÔA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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06/08/1962LEI Nº 1038/1962"CANCELA JUROS E MULTAS E AUTORIZA PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA EM 15 PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS".
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27/07/1962LEI Nº 1037/1962"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO 9º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
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13/07/1962LEI Nº 1036/1962"DENOMINA DE DR. EDUARDO EMILIANO PEREIRA DOS SANTOS, UMA ARTÉRIA DA CIDADE".
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10/07/1962LEI Nº 1035/1962"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SANTAMARIENSE DOS ESTUDANTES".
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10/07/1962LEI Nº 1034/1962"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO GRÊMIO CULTURAL RECREATIVO BENEFICENTE FERROVIÁRIO RIOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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10/07/1962LEI Nº 1033/1962"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDE AUXILIO A FEUSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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10/07/1962LEI Nº 1032/1962"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE PESQUISAS FOLCLÓRICAS PIÁ DO SUL".
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16/06/1962LEI Nº 1031/1962"CONCEDE TRANSPORTE GRATUÍTO AOS MILITARES EM FUNÇÃO POLICIAL".
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13/06/1962LEI Nº 1030/1962"DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE".
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13/06/1962LEI Nº 1029/1962"MUDA O NOME DA RUA BARROS CASSAL PARA GENERAL OSÓRIO".
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13/06/1962LEI Nº 1028/1962"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 210, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952".
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08/06/1962LEI Nº 1025/1962"CANCELA A DIVIDA ATIVA DA Sra. EDY SILVEIRA ARGERICH".
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08/06/1962LEI Nº 1024/1962"ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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08/06/1962LEI Nº 1023/1962"ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O CONSERVATÓRIO SANTA CECILIA".
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05/06/1962LEI Nº 1027/1962"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MENSAGEIROS".
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05/06/1962LEI Nº 1026/1962"CONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE Cr$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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23/04/1962LEI Nº 1021/1962"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA MARIA - FEUSM".
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09/04/1962LEI Nº 1020/1962"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/01/0001LEI Nº 1022/1962"DOA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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15/03/1962LEI Nº 1019/1962"REVIGORA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 382, E AUTORIZA A DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM IMÓVEL AO CORINTHIANS ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/03/1962LEI Nº 1018/1962"ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/03/1962LEI Nº 1017/1962"ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA AS VANTAGENS DA LEI ESTADUAL Nº 2558, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954".
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01/03/1962LEI Nº 1016/1962"CONCEDE ABATIMENTO DE 50% E O RESTANTE DO PAGAMENTO EM 10 (DEZ) PAGAMENTOS".
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01/03/1962LEI Nº 1015/1962"ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A SRA. MARIA BERNARDINA GARCIA".
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01/03/1962LEI Nº 1014/1962"CANCELA A DIVIDA ATIVA DO ANO DE 1961 E ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O SR. ALCIDES ALVES ATHAYDE".
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28/02/1962LEI Nº 1013/1962"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS CONHECIDA POR CAMPO DO BORTOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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28/02/1962LEI Nº 1012/1962"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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28/02/1962LEI Nº 1011/1962"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 5.239.124,10 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS) SERVINDO DE RECURSO O CANCELAMENTO DE IGUAL QUANTIA, EM DIVERSAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1961".
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28/02/1962LEI Nº 1010/1962"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA DE TERRENOS COM O SR. JOÃO CANDIDO PINHEIRO MACHADO, PROPRIETÁRIO EM ARROIO DO SÓ".
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28/02/1962LEI Nº 1009/1962"REVIGORA A LEI Nº 433 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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16/02/1962LEI Nº 1008/1962"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 20º QUARTEIRÃO DE AMIGOS DE SANTA MARIA".
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16/02/1962LEI Nº 1007/1962"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AVENIDA TÊNIS CLUBE".
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16/02/1962LEI Nº 1006/1962"AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE UM PRÓPRIO MUNICIPAL".
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16/02/1962LEI Nº 1005/1962"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DA CIA. RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES".
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16/02/1962LEI Nº 1004/1962"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DA CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA".
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16/02/1962LEI Nº 1003/1962"DOA UMA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DO DNER".
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16/02/1962LEI Nº 1002/1962"AUTORIZA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL".
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16/02/1962LEI Nº 1001/1962"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLEITEAR E CONTRAIR AUXÍLIO COMO EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO, NO SISTEMA PROPOSTO PELA ALIANÇA PARA O PROGRESSO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS)".
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05/01/1962LEI Nº 928/1961"AUTORIZA A DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS NO PRÓPRIO MUNICIPAL OBJETO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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21/12/1961LEI Nº 999/1961"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 928, DE 5 DE JANEIRO DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20/12/1961LEI Nº 1000/1961"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20/12/1961LEI Nº 998/1961"DÔA TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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20/12/1961LEI Nº 997/1961"INCLUE NO ORÇAMENTO PARA 1962 IMPOSTOS E RECEITAS TRANSFERIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20/12/1961LEI Nº 996/1961"ACENTUA AS DIVISAS GERAIS DO MUNICÍPIO, FIXA A NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DE SANTA MARIA. ESTABELECE OS LIMITES DISTRITAIS".
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20/12/1961LEI Nº 995/1961"CRIA O FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1961LEI Nº 994/1961"ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA".
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15/12/1961LEI Nº 993/1961"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1961LEI Nº 992/1961"DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1961LEI Nº 991/1961"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS".