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27/12/1956LEI Nº 539/1956"CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% NAS DÍVIDAS DE HENRIQUE RIEMENSCHNEIDER, RELATIVO AOS PRÉDIOS 2.159, À RUA GAL. CANABARRO E Nº 2.213 À RUA TUIUTI".
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27/12/1956LEI Nº 538/1956"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE RECREATIVA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/12/1956LEI Nº 537/1956"CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE ANTONIO CANDIDO ABBIS, PARA PAGAMENTO DE SALDO NO PRAZO DE 60 DIAS".
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27/12/1956LEI Nº 536/1956"CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE CONSTANTINA DA SILVA XAVIER".
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03/12/1956LEI Nº 535/1956"DENOMINA SAMUEL KRUCHIM UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE".
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06/11/1956LEI Nº 533/1956"DECRETA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1957".
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05/11/1956LEI Nº 534/1956"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1957".
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05/11/1956LEI Nº 532/1956"INCLUE NA LEI DE MEIOS PARA 1957, UM AUXÍLIO ORDINÁRIO".
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05/11/1956LEI Nº 531/1956"INCLUE NA LEI DE MEIOS PARA 1957 UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO".
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05/11/1956LEI Nº 530/1956"ELEVA A DOTAÇÃO À GUARDA NOTURNA, A PARTIR DE 1957".
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05/11/1956LEI Nº 529/1956"ALTERA AS TABELAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES".
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05/11/1956LEI Nº 528/1956"INCLUE NA LEI DE MEIOS, PARA 1957, UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO".
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05/11/1956LEI Nº 527/1956"ALTERA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL - RUBRICA 0.12.1".
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05/11/1956LEI Nº 526/1956"ALTERA AS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE JOGOS E DIVERSÕES - RUBRICA - 0.27.3".
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31/10/1956LEI Nº 525/1956"PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 42, DE 09.11.1948".
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24/10/1956LEI Nº 524/1956"SUPLEMENTA E CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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24/10/1956LEI Nº 523/1956"ALTERA QUOTAÇÕES DO IMPOSTO DE LICENÇA - RUBRICA 8.18.3".
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24/10/1956LEI Nº 522/1956"DENOMINA DE RUA REGINALDO GOMES FERRO A VIA PÚBLICA MAIS CONHECIDA POR TRAVESSA GAUER".
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24/10/1956LEI Nº 521/1956"DENOMINA DE RUA AGRIMÃO FONSECA UMA VIA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DO MONUMENTO AO FERROVIÁRIO".
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24/10/1956LEI Nº 520/1956"ALTERA A INCIDÊNCIA DA RECEITA DE MATADOURO".
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24/10/1956LEI Nº 519/1956"ALTERA AS INCIDÊNCIAS DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA".
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23/10/1956LEI Nº 518/1956"ALTERA AS INCIDÊNCIAS DA RECEITA DE CEMITÉRIOS".
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23/10/1956LEI Nº 517/1956"ELEVA OS HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO ADVOGADO DA MUNICIPALIDADE".
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23/10/1956LEI Nº 516/1956"DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA".
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02/10/1956LEI Nº 515/1956(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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02/10/1956LEI Nº 514/1956"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE A S. EXCIA REVDMA. D. ANTONIO REIS".
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24/09/1956LEI Nº 513/1956"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/09/1956LEI Nº 512/1956"REVIGORA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 349, DE 30 DE JUNHO DE 1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/09/1956LEI Nº 511/1956"DENOMINA HENRIQUE BASTIDE A BIBLIOTECA PÚBLICA DE SANTA MARIA".
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24/09/1956LEI Nº 510/1956"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ORGANIZAÇÃO DE CLASSE DE FEIÇÃO ASSISTENCIAL".
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30/08/1956LEI Nº 509/1956"AUTORIZA UM ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA LANÇADA EM NOME DE JOÃO JOSÉ DE MELLO, CORRESPONDENTE AO PRÉDIO Nº 12, DA RUA FERNANDES VIEIRA".
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21/08/1956LEI Nº 508/1956"CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) À PROFESSORA HAIDÉE ZORZAN, PARA CUSTEIO DE CURSO NO INSTITUTO NACIONAL DOS SURDOS MUDOS".
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17/08/1956LEI Nº 507/1956"REGULAMENTA O LOTEAMENTO DE TERRENOS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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07/08/1956LEI Nº 506/1956"AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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16/07/1956LEI Nº 505/1956"AUTORIZA A CESSÃO AO ESTADO, A TÍTULO GRATUITO, DO PRÉDIO DA CADEIA CIVIL".
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12/07/1956LEI Nº 504/1956"CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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12/07/1956LEI Nº 503/1956"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL".
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12/07/1956LEI Nº 502/1956"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL".
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10/07/1956LEI Nº 501/1956"DENOMINA DE RUA ANGELO BOLSSON A TRAVESSA HARMONIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITARARÉ".
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04/07/1956LEI Nº 500/1956"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA EM DOZE PAGAMENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/07/1956LEI Nº 499/1956"CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA DE EVA MARIA DE JESUS".
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28/06/1956LEI Nº 498/1956"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE ASSISTENCIAL".
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18/06/1956LEI Nº 497/1956"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS".
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23/04/1956LEI Nº 496/1956"CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO GENERAL OSVINO FERREIRA ALVES".
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07/04/1956LEI Nº 495/1956"AUTORIZA DISPENSAR AS TAXAS DE BOMBEIRO E LIXO, PAGAS PELO COLÉGIO SANT`ANNA".
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07/04/1956LEI Nº 494/1956"DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE".
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09/03/1956LEI Nº 493/1956"DÔA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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29/02/1956LEI Nº 492/1956"CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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18/02/1956LEI Nº 491/1956"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DEMÉTRIO RIBEIRO".
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17/02/1956LEI Nº 490/1956"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 3.500.000,00 (TREIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AOS SISTEMAS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO."