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05/09/2018LEI Nº 6256/2018Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Divina Providência – Loteamento Brenner.
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05/09/2018LEI Nº 6255/2018Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Lorenzi.
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28/08/2018LEI Nº 6257/2018"Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de Santa Maria."
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28/08/2018LEI Nº 6253/2018Dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de logradouros públicos e dá outras providências.
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20/08/2018LEI Nº 6254/2018Concede abono salarial a 100 (cem) Agentes Comunitários de Saúde, referente à 2ª parcela, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.
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03/08/2018LEI Nº 6252/2018Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
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26/07/2018LEI Nº 6246/2018Denomina de Sandra Feltrin o Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU, localizado na Rua Manoel Mallmann Filho, nº 161, na Vila Núcleo Central, no Bairro Santa Marta, nesta cidade.
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26/07/2018LEI Nº 6247/2018Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal da Água e dá outras providências.
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26/07/2018LEI Nº 6248/2018Denomina de Dom José Ivo Lorscheiter o Restaurante Popular, localizado na Rua Dr. Pantaleão, nº 356, no Centro de Santa Maria/RS.
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26/07/2018LEI Nº 6249/2018Denomina de Rua Nahir Zambrano da Costa a atual Rua nº 3 na Vila São Rafael, no Bairro Chácara das Flores.
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26/07/2018LEI Nº 6250/2018Altera a redação do inciso XIII do art. 1º da Lei nº 5594, de 03 de janeiro de 2012.
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26/07/2018LEI Nº 6251/2018Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Assistencial de Bem-estar Animal - IABEA.
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20/07/2018LEI Nº 6245/2018"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB."
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17/07/2018LEI Nº 6243/2018Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon - Loteamento Monte Bello V.
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17/07/2018LEI Nº 6241/2018Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP‐SM e dá outras providências.
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17/07/2018LEI Nº 6244/2018Concede abono salarial a 99 (noventa e nove) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.
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16/07/2018LEI Nº 6240/2018Denomina de Professora Glaci Corrêa da Silva a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, localizada na Rua Ênio Brenner esquina com a Rua Praia dos Amores, no Bairro Divina Providência.
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16/07/2018LEI Nº 6242/2018Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
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04/07/2018LEI Nº 6230/2018"Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 14 de março como Dia da Mulher Parlamentar e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria."
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04/07/2018LEI Nº 6239/2018Altera o caput do art. 1º da Lei nº 5310, de 18 de maio de 2010, que “Institui o Programa Aprender a Cuidar do que é Nosso no âmbito do Município de Santa Maria.”
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28/06/2018LEI Nº 6236/2018Denomina de Passarela da Conquista, a Passarela Situada entre a Rua José Barin no Bairro Caturrita e a Rua Antônio Vicente Han no Bairro Divina Providência.
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28/06/2018LEI Nº 6237/2018Regulamenta o Sistema de Numeração dos Lotes no Município de Santa Maria.
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28/06/2018LEI Nº 6238/2018Inclui a alínea “i” ao inciso II do art.33, da Lei nº 6163, de 19 de outubro de 2017, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
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25/06/2018LEI Nº 6229/2018Dispõe sobre o acesso de carrinhos utilizados pelos bebês no transporte público de Santa Maria.
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25/06/2018LEI Nº 6228/2018Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 25 de Maio como Dia Municipal da Adoção e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.
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20/06/2018LEI Nº 6232/2018Concede revisão geral anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art.37 da Constituição Federal.
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20/06/2018LEI Nº 6235/2018Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas.
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20/06/2018LEI Nº 6233/2018Concede a revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Município de Santa Maria, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
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20/06/2018LEI Nº 6234/2018Concede a revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores, Vereadoras e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
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19/06/2018LEI Nº 6231/2018Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.
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15/06/2018LEI Nº 6226/2018Denomina de Rua Maria Braga a rua que tem seu início na Travessa Espíndola e o final em área verde, no Bairro Campestre do Menino Deus, no Município de Santa Maria.
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15/06/2018LEI Nº 6227/2018Institui a Semana Municipal da Conscientização à Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada Semana Verde, no Município de Santa Maria.
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29/05/2018LEI Nº 6221/2018Altera a Lei Municipal Nº 5708, de 27 de dezembro de 2012.
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29/05/2018LEI Nº 6222/2018Institui a Semana Municipal de Doação de Leite Materno Humano.
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29/05/2018LEI Nº 6223/2018Institui o Fundo Pró-Saneamento e dá outras providências.
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29/05/2018LEI Nº 6224/2018Cria a Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, cria cargos e funções e dá outras providências.
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22/05/2018LEI Nº 6220/2018Institui a Semana de Conscientização Contra a Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet no âmbito do Município de Santa Maria.
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22/05/2018LEI Nº 6215/2018Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998.
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16/05/2018LEI Nº 6219/2018Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Encontro Anual dos Ex-Atletas do Inter de Santa Maria.
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14/05/2018LEI Nº 6217/2018"Institui a Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros."
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14/05/2018LEI Nº 6218/2018"Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Abril Marrom e inclui no Calendário Oficial de Eventos."
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09/05/2018LEI Nº 6216/2018"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais)."
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07/05/2018LEI Nº 6214/2018Institui no Calendário Oficial do Município, o Torneio de Futebol de Mesa em Santa Maria.
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07/05/2018LEI Nº 6212/2018Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 384.200,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais).
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03/05/2018LEI Nº 6213/2018Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Santa Maria.
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20/04/2018LEI Nº 6209/2018Insere o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4606, de 9 de outubro de 2002, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas.
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20/04/2018LEI Nº 6210/2018Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
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16/04/2018LEI Nº 6211/2018"Institui o Mês do Esporte no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial do Município."
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29/01/2018LEI Nº 6207/2018"Denomina de Rua do Progresso o logradouro público existente no Parque Pinheiro Machado."
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29/01/2018LEI Nº 6206/2018Denomina de Rua Alameda dos Santos Moraes uma via pública localizada na Vila Videira, no Bairro Passo das Tropas, no Município de Santa Maria.