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08/04/2019Projeto de Lei nº 8878/2019Denomina de “Rubensmar Scremin” uma ponte localizada no distrito de Arroio Grande conforme especifica.
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02/04/2019Projeto de Lei nº 8877/2019Institui, no Município de Santa Maria, a Política de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.
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02/04/2019Projeto de Lei nº 8876/2019Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade de Saúde Casa 13 de Maio, para Unidade de Saúde Dr. Rubens Fabrício da Silva.
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02/04/2019Projeto de Lei nº 8875/2019Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, que Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.
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27/03/2019Projeto de Lei nº 8874/2019Considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Guerreiros Thai"
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25/03/2019Projeto de Lei nº 8873/2019Dispõe sobre a fixação, em parque de diversões e casas de festas infantis, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre a manutenção, vistoria e risco na sua utilização.
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25/03/2019Projeto de Lei nº 8872/2019Institui o Dia municipal do Produtor Rural, o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do município.
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22/03/2019Projeto de Lei nº 8870/2019Institui o programa “QUEM AMA CUIDA”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.
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22/03/2019Projeto de Lei nº 8871/2019Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Brechó Solidário da Fê”.
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21/03/2019Projeto de Lei Complementar nº 8869/2019Regulamenta o Regime Especial de Trabalho - RET, para Escolas de Ensino Fundamental com classes de Educação Infantil com turno integral.
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18/03/2019Projeto de Lei nº 8868/2019Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências
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15/03/2019Projeto de Lei nº 8867/2019"Institui o Programa de Descarte de Livros Didáticos Inservíveis no âmbito da rede municipal."
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14/03/2019Projeto de Lei nº 8866/2019"Estabelece as diretrizes para ações que visem coibir e prevenir atitudes que remetam ao preconceito de gênero em escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria"
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13/03/2019Projeto de Lei nº 8865/2019Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Santa Maria.
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12/03/2019Projeto de Lei nº 8863/2019“Denomina de Travessa Virgílio Lorensi uma via pública localizada na Vila Lorenzi, no Bairro Lorenzi, no Município de Santa Maria.”
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12/03/2019Projeto de Lei Complementar nº 8864/2019Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº11.340, de 07 de agosto de 2006 ( Lei Maria da Penha), no âmbito da cidade de Santa Maria.
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11/03/2019Projeto de Lei Complementar nº 8862/2019“Insere Inciso XVI no Art. 18 na Lei nº 1567/1972, que Regulamenta as Concessões para Exploração do Serviço de Transportes Coletivos e Dá Outras Providências”.
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08/03/2019Projeto de Lei nº 8861/2019Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes e dá outras providências.
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06/03/2019Projeto de Lei nº 8860/2019Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 58.150,00 (cinquenta e oito mil cento e cinquenta reais).
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27/02/2019Projeto de Lei nº 8858/2019Denomina de Rua Santa Terezinha, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta, na cidade de Santa Maria.
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27/02/2019Projeto de Lei nº 8859/2019Denomina de Rua São Jorge, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta, na cidade de Santa Maria.
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27/02/2019Projeto de Lei nº 8857/2019Considera de Utilidade Pública Municipal o “Banco de Alimentos de Santa Maria”.
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26/02/2019Projeto de Lei nº 8855/2019Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Santa Maria em eventos patrocinados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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26/02/2019Projeto de Lei nº 8856/2019“Institui o Programa Maria Sem Medo nas escolas da rede pública municipal”.
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22/02/2019Projeto de Lei Complementar nº 8854/2019INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/02/2019Projeto de Lei nº 8853/2019Denomina de Rua Açaí, uma via localizada na Vila Negrine, bairro Caturrita, na cidade de Santa Maria.
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21/02/2019Projeto de Lei nº 8852/2019Dispõe e cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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20/02/2019Projeto de Lei nº 8851/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS.
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19/02/2019Projeto de Lei nº 8849/2019Dispõe sobre as condições para o funcionamento das Escolinhas de futebol, vôlei, handebol, basquete, atletismo e demais esportes em categorias de base de clubes de futebol e centros de treinamentos do município de Santa Maria.
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19/02/2019Projeto de Lei nº 8850/2019DISPÕE E CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/02/2019Projeto de Lei Complementar nº 8846/2019Acrescenta Art. 71- A a Lei complementar 92/2012
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14/02/2019Projeto de Lei Complementar nº 8847/2019"Insere os Incisos XVIII no Art. 20° na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre regulamenta as concessões para exploração de serviço de transporte coletivo"
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14/02/2019Projeto de Lei nº 8848/2019“Institui o programa “adotar é um ato de amor”, no município de santa maria e dá outras providências”.
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12/02/2019Projeto de Lei nº 8845/2019Institui o programa “QUEM AMA CUIDA”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.
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11/02/2019Projeto de Lei nº 8844/2019Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n° 5238/2009 que “Torna obrigatório que as escolas privadas e academias de ginásticas do município de Santa Maria exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências”.
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11/02/2019Projeto de Lei nº 8843/2019Institui o Programa “Adote um Ponto” e dá outras providências.
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08/02/2019Projeto de Lei nº 8840/2019Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
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08/02/2019Projeto de Lei nº 8842/2019Institui o Projeto “Saber Direito”, no município de Santa Maria, e dá outras providências
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08/02/2019Projeto de Lei nº 8841/2019Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – dupla função - no Município de Santa Maria.
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06/02/2019Projeto de Lei Complementar nº 8838/2019Denomina Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria uma área que inicia na Rodovia BR-287 e se estende pela Avenida Pedro Cesar Saccol até as divisa com a linha férrea, fazendo limites com os bairros Santa Marta, Nova Santa Marta e Distrito de Santo Antão, no Município de Santa Maria. **mensagem retificativa - Ofício 164/GP/CSL/SMG/MB
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06/02/2019Projeto de Lei nº 8839/2019Altera o art. 23 da Lei nº 4740, de 24 de dezembro de 2003, que Institui a Gestão Escolar Democrática.
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05/02/2019Projeto de Lei nº 8837/2019Considera de Utilidade Pública Municipal a “Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Maria - RS”.
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05/02/2019Projeto de Lei nº 8836/2019Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Evangélica Educar e Crescer”.
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31/01/2019Projeto de Lei Complementar nº 8835/2019“Acrescenta o art. 266-A da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Postura do Município de Santa Maria.”
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30/01/2019Projeto de Lei Complementar nº 8833/2019Insere o inciso X e o § único ao art. 283 da Lei Complementar nº 092/2012.
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30/01/2019Projeto de Lei nº 8834/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestarem serviço publicitário ao Poder Legislativo e Poder Executivo Municipal informar, nas peças publicitárias institucionais, seu custo total ao erário municipal e o número desta Lei.
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29/01/2019Projeto de Lei nº 8832/2019Fica proíbida a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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28/01/2019Projeto de Lei nº 8831/2019Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no Município de Santa Maria.
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28/01/2019Projeto de Lei nº 8830/2019Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Santa Maria em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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18/01/2019Projeto de Lei nº 8828/2019Projeto de Lei que torna obrigatória a religação da energia elétrica no prazo máximo de 48 horas pela empresa concessionária.