Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar, ao Serviço Social do Comércio - Sesc Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul, um imóvel de sua propriedade, localizado na Rua do Acampamento, e revoga a Lei nº 6108, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 6118, de 4 de maio de 2017, e a Lei nº 6267, de 27 de setembro de 2018.

“Institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil que será realizada na última semana do mês de outubro de cada ano no âmbito de santa maria e a inclui no calendário oficial”.  

Altera a redação das alíneas “b” e “c” do inciso I e das alíneas “a” e “b” do inciso II do § 6º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria.  

Altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 3443/92 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção da Aids aos alunos do 1°, 2° e 3 ° graus no Município de Santa Maria” e dá outras providências.

Denomina de " Rua Sul " a atual Travessa D na Vila Jockey Clube, Bairro Juscelino Kubitschek.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas em adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de Santa Maria.   

Estabelece obrigação aos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição de seus clientes deficientes visuais, cardápios em braille e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 074, de 30 de dezembro de 2009.

Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Santa Maria.

"Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais)."

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Insere o inciso XX ao art. 163 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Prêmio Evandro Behr”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes à aplicação de recursos financeiros derivados de multas por infrações de trânsito aplicadas pelo Município.

 Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, e altera o Anexo I da Lei nº 6241, de 4 de julho de 2018.

Altera o inciso MCCCXXVII do art. 1º da Lei nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas, altera o art. 1º da Lei nº 5649, de 22 de maio de 2012, Denomina de Luizinho De Grandi uma Rua da Vila Lorenzi no Bairro Lorenzi e altera o art. 1º da Lei nº 6341, de 7 de maio de 2019, que Denomina de Travessa Virgílio Lorensi, uma via pública localizada na Vila Lorenzi, no Bairro Lorenzi, no Município de Santa Maria.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Assistencial Aba Pai.  

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Feira da Primavera.

Institui o Agosto Lilás no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Acrescenta inciso XX, ao artigo 163 da Lei Municipal 3326/91 - que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização dos Transtornos do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.  

Altera a redação do art. 1º e insere o art. 2-A na Lei Municipal nº 6138/2017.

Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores das Redes Pública e Privada, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.  

Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel    habitado por portador de doença grave e dá outras providências.  

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4057, de 17 de janeiro de 1997, que regulamenta o serviço de transporte escolar do município de Santa Maria.  

Institui a Semana Municipal do Surdo no Município de Santa Maria.

Denomina logradouros públicos, localizados no loteamento Terras de Santorini, no Bairro São José.  

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Estabelece abatimento de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.  

Altera a Lei Municipal nº 6109, de 29 de dezembro de 2017, que Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e altera o art. 8º da Lei nº 5769, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho de Recolhimento de Inservíveis Reciclados – CRIR.  

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal da Educação de Jovens e Adultos-EJA.

Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Santa Maria.  

Altera a Lei Municipal nº 5395, de 29 de dezembro de 2010, que Institui a Campanha de Prêmios de Créditos Fiscais no Município de Santa Maria.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria a “Taça Outubro Rosa de Futsal Feminino”.    

Denomina de Estrada João Guapes Claro, uma via localizada no Distrito de Arroio Grande, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Estrada Linha Vaíma, uma via localizada no Distrito de Arroio Grande, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Estrada do Baú, uma via localizada no Distrito de Arroio Grande, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Estrada Arroio Lobato, uma via localizada no Distrito de Arroio Grande, na cidade de Santa Maria.  

Denomina de Estrada Invernadinha, uma via localizada no Distrito de Arroio Grande, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Estrada Canudos, uma via localizada no Distrito de Arroio Grande, na cidade de Santa Maria.

Dispõe sobre a isenção para doadores de sangue ao pagamento de taxa de inscrição em concurso público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Santa Maria e da Câmara Municipal.

Autoriza a concessão de uso de espaço localizado no interior do prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, destinado à instalação e a exploração de uma lancheria.

"Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria."

Dá nova redação ao artigo 42 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.  

Dá nova redação e insere parágrafo único ao artigo 42 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.  

Denomina de Rua Manoel Pereira, uma via localizada na Vila Nossa Senhora do Trabalho , Bairro Salgado Filho, na cidade de Santa Maria.

Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a "Festa do Matambre e da Cerveja", evento tradicional que ocorre no Distrito de Pains.