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20/12/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 20438/2019Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.
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17/12/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 20302/2019Estabelece que a sessão plenária ordinária do dia 24 de dezembro de 2019 terá início às 9:30h e que a última sessão plenária ordinária da sessão legislativa de 2019 será no dia 26 de dezembro, com início previsto para as 15h.
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03/12/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 19645/2019Estabelece que não haverá sessão plenária ordinária no dia 05/12/2019.
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12/11/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 18192/2019Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 14 de novembro de 2019.
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12/11/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 18243/2019"Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 77.000,00."
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26/09/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 15601/2019Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 15.000,00.
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09/09/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 14622/2019Altera o local e horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 17 de setembro de 2019.
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21/08/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 13647/2019"Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 110.000,00."
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21/08/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 13681/2019"Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria."
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03/07/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 10964/2019Disciplina o uso de recursos multimídia nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias por parte de parlamentares.
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13/06/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 9932/2019Abre crédito adicional do tipo suplementar, no orçamento do Poder Legislativo do Exercício de 2019.
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16/05/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 8236/2019Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 09, de 28-12-2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, na forma que especifica.
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12/04/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 6019/2019Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 18 de abril de 2019.
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28/03/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 4798/2019Altera o § 2º do art. 80 da Resolução Legislativa Nº 09/2012, de 28-12-2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.
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12/03/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 3609/2019"Altera o § 4º do art. 32, Capítulo VII, Título I, da Resolução Legislativa nº 009, de 28/12/2012 que passa a vigorar com nova redação e dá outras providências."
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01/03/2019Projeto de Resolução Legislativa nº 3032/2019Insere o § 7º ao artigo 201 da Resolução Legislativa nº 009/2012 que, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.
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03/12/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 17758/2018Revoga a Resolução Legislativa nº 014/2010 que "Disciplina o uso de recursos multimídia nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias".
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14/11/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 16867/2018Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2018.
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14/11/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 16898/2018Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria.
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30/10/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 15926/2018Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 13 de dezembro de 2018.
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03/10/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 14857/2018"Altera os incisos IV e V do art. 106 da Resolução Legislativa Nº 9, de 28 de dezembro 2012."
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02/10/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 14785/2018Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2018.
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02/10/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 14786/2018Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2018.
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21/08/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 13485/2018"Altera o local e horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de setembro de 2018."
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21/08/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 13510/2018Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 168 da Resolução Legislativa Nº009 de 28-12-2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria, e dá outras providências.
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10/08/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 13189/2018Altera dispositivos da Resolução Legislativa Nº014/2015, § 1º do art. 2º, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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04/07/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 11606/2018Dispõe Sobre o Horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, no Período Compreendido Entre os Dias 16 de Agosto de 2018 e 05 de Outubro de 2018.
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03/07/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 11524/2018Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária e define o horário para a Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente para o dia 10 de julho de 2018.
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03/07/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 11525/2018Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, especificamente, no dia 10 de julho de 2018 e dá outras providências.
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27/06/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 11128/2018Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria.
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21/06/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 10834/2018Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2018 e 05 de outubro de 2018.
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18/06/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 10632/2018Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.
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08/06/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 10166/2018"Dispõe sobre a segregação dos resíduos sólidos produzidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências."
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24/05/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 9429/2018Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 7 de junho de 2018.
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15/05/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 8926/2018Possibilita a participação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal.
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14/05/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 8753/2018Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 05 de julho de 2018.
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17/04/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 6835/2018Altera a Resolução Legislativa nº 04/2018 que “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá Outras Providências”.
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13/04/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 6729/2018Insere o § 2º e o § 3º ao art. 2º da Resolução Legislativa nº 009/2012 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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03/04/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 5834/2018Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 26 de abril de 2018.
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27/03/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 5452/2018Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente para o dia 29 de março de 2018.
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21/03/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 4858/2018Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 12 de abril de 2018.
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16/03/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 4562/2018Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente para o dia 29 de março de 2018.
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01/03/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 3448/2018Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 15 de março de 2018.
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28/02/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 3346/2018"Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências."
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23/02/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 3085/2018Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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22/02/2018Projeto de Resolução Legislativa nº 2926/2018"Abre crédito adicional do tipo suplementar, no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2018."
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06/12/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 20751/2017ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA ESPECIFICAMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
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21/11/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 19579/2017"Regula as cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências."
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06/11/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 18226/2017ALTERA O LOCAL DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA ESPECIFICAMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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26/09/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 15629/2017"Dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências."