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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 071/2013Prorroga o prazo de validade do Concurso Público realizado pelo Edital nº 004/2011 – PMSM.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 072/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 688.992,06
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 074/2013Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 073/2013Altera o Decreto Executivo 053/2013 de 31/05/2013 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 111/2013Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 075/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 733.282,66
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 076/2013Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 077/2013“Decreta Luto Oficial”
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 078/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.124.647,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 080/2013Delega competências ao Secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 081/2013Revoga o Decreto Executivo nº 142/12.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 082/2013Inclui dispositivos no Decreto Executivo nº 032/06, de 22 de fevereiro de 2006 para novas inscrições.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 083/2013Dispõe sobre a forma, o prazo e demais condições para o preenchimento e a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, DES-IF.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 084/2013Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, dispondo sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Recibo Provisório de Serviço – RPS.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 085/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.387.636,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 086/2013Declara de Utilidade Pública e Interesse Social.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 105/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 559.034,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 106/2013Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de veículo e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 107/2013Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de veículo e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 109/2013Revoga o Decreto Executivo nº 101/10, de 11 de agosto de 2010.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 063/2013Convoca a X Conferencia Municipal de Assistência Social.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 079/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 223.400,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 087/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 088/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Cultura, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 089/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 090/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09, alterada pela Lei Municipal Nº 5769, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 091/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Meio Ambiente, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 092/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 093/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 094/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 095/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 096/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Esporte e Lazer, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 097/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município da Saúde, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 098/2013Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Município de Turismo, de conformidade com a Lei Municipal nº 5189/09 e alterações, e dá outras providências.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 104/2013“Decreta Luto Oficial”
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 108/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 350.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 113/2013Revoga o Art. 4º do Decreto Executivo nº 048/13, de 21 de maio de 2013.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 114/2013Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 115/2013Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 116/2013Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 117/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.992.681,43
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 118/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 55.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 119/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.562.180,77
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 120/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.163.623,85
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 122/2013Prorroga o prazo de validade do Concurso Público realizado pelo Edital nº 003/2011 – PMSM.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 123/2013Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 282.000,00
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 124/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.138.164,42
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 125/2013Altera dispositivos do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 114/13, de 17 de setembro de 2013.
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 126/2013Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.513.426,95
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01/01/2013DECRETO EXECUTIVO Nº 127/2013Altera o Decreto Executivo 073/2013 de 25/07/2013 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.