VLibras (9)
Legislação - Lei
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22/08/2013LEI Nº 5785/2013Denomina de Rua Walter Pozzobon, uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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16/08/2013LEI Nº 5782/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, visando à gestão do terminal de passageiros do aeroporto de Santa Maria.
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15/08/2013LEI Nº 5780/2013Institui no Município de Santa Maria o PROGRAMA – EM DIA COM SANTA MARIA.
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15/08/2013LEI Nº 5781/2013Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de terras da Municipalidade por outra de propriedade da Paróquia Nossa Senhora das Dores.
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30/07/2013LEI Nº 5778/2013Considera de utilidade Pública Municipal a Associação Santa-mariense de Eventos Radicais.
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30/07/2013LEI Nº 5779/2013Considera de utilidade Pública Municipal a Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados - ASAN.
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25/07/2013LEI Nº 5777/2013Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017.
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17/07/2013LEI Nº 5776/2013Dispõe sobre incentivo a regularização das transações imobiliárias com a concessão de redução de alíquota do ITBI.
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10/07/2013LEI Nº 5774/2013Concede reajuste para o auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de vereadores de Santa Maria e dá outras providências.
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10/07/2013LEI Nº 5775/2013Considera de utilidade Pública Municipal a Associação Cívico Cultural Coronel Pillar.
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08/07/2013LEI Nº 5773/2013Estabelece critérios higiênicos para fornecimento de canudo, palito dental, sal e açúcar em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins instalados no Município.
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04/07/2013LEI Nº 5770/2013Acrescenta dispositivos a Lei nº 5612/12, de 05 de janeiro de 2012.
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04/07/2013LEI Nº 5772/2013Inclui no Calendário oficial do Município de Santa Maria – RS o “Encontro dos Carros Antigos de Santa Maria”.
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04/07/2013LEI Nº 5771/2013Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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27/06/2013LEI Nº 5768/2013Altera a Lei Municipal nº 5737, de 27 de dezembro de 2012, que Consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-Irmãs e Coirmãs de Santa Maria.
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27/06/2013LEI Nº 5769/2013Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 5.189/09, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal Nº 4.821/05, e dá outras providências.
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25/06/2013LEI Nº 5767/2013Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 4483/01, alterado pela Lei Municipal nº 4992/07 e pela Lei Municipal nº 5090/08.
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24/06/2013LEI Nº 5765/2013Concede a revisão geral, anual, referente ao exercício de 2012 para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
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24/06/2013LEI Nº 5765/2013Concede a revisão geral, anual, referente ao exercício de 2012 para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
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24/06/2013LEI Nº 5764/2013Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
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20/06/2013LEI Nº 5762/2013Estabelece normas obrigatórias ao serviço de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no município de Santa Maria e dá outras providências.
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20/06/2013LEI Nº 5763/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o número do “disque-violência contra a mulher” no município de Santa Maria.
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19/06/2013LEI Nº 5760/2013Institui o dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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19/06/2013LEI Nº 5761/2013Dispõe sobre a criação da campanha educativa “Multa Moral” nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
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28/05/2013LEI Nº 5759/2013Altera o artigo 1º da Lei nº 5362/10, de 23 de setembro de 2010.
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22/05/2013LEI Nº 5758/2013DENOMINA DE RUA JOÃO FELIPE BITENCOURT, UMA RUA DO DISTRITO DE PALMA, NA CIDADE DE SANTA MARIA.
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22/05/2013LEI Nº 5757/2013CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PIQUETE TERRA SANTA.
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22/05/2013LEI Nº 5758/2013DENOMINA DE RUA JOÃO FELIPE BITENCOURT, UMA RUA DO DISTRITO DE PALMA, NA CIDADE DE SANTA MARIA.
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22/05/2013LEI Nº 5757/2013CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PIQUETE TERRA SANTA.
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23/04/2013LEI Nº 5756/2013DEFINE COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA URBANA 12.B
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22/04/2013LEI Nº 5755/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, ATRAVÉS DE DOAÇÃO.
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19/04/2013LEI Nº 5754/2013INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY".
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19/04/2013LEI Nº 5753/2013ESTABELECE O DIA 27 DE JANEIRO COMO O DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DA BOATE KISS, O QUAL PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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19/04/2013LEI Nº 5752/2013ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO MCLXI DA LEI MUNICIPAL Nº 5558/2011, DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.
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19/04/2013LEI Nº 5751/2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5556, DE 23/11/2011, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
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22/03/2013LEI Nº 5750/2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE MOVIMENTO BRASILEIRO DE EDUCADORES CRISTÃOS - MOBREC.
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01/03/2013LEI Nº 5749/2013DISPÕE SOBRE O PLANO E AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2013LEI Nº 5748/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.576.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS).
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01/03/2013LEI Nº 5747/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE COM BASE NO DECRETO EXECUTIVO Nº 10/2013.
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09/01/2013LEI Nº 5746/2013DISPÕE SOBRE A CIENTIFICAÇÃO ÀS PARTURIENTES DO DIREITO DE TEREM UM FAMILIAR ACOMPANHANTE DURANTE O PROCESSO DE PARTO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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07/01/2013LEI Nº 5744/2013"DENOMINA DE "HELENA DEDECO MACHADO" UM LARGO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARROIO DO SÓ".
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07/01/2013LEI Nº 5743/2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5556, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
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07/01/2013LEI Nº 5742/2013CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE AMOR EXIGENTE (ASAEX).
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07/01/2013LEI Nº 5741/2013TORNA OFICIAL O NOME "PRAÇA DO POETA", A PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA, RUA QUATRO, NO BAIRRO CAMOBI.
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07/01/2013LEI Nº 5740/2013DENOMINA DE `DIOMIRA BARUFFI SANTA LUCIA` A RUA 11, DO RESIDENCIAL SANTA LUCIA, BAIRRO CAMOBI.
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07/01/2013LEI Nº 5739/2013DENOMINA DE RUA OLIVIO ANGELO PIVETTA, UMA RUA DO DISTRITO DE PALMA, NA CIDADE DE SANTA MARIA.
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07/01/2013LEI Nº 5745/2013"Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4057/97, de 17-01-1997, alterado pela Lei Municipal nº 5086, de 03-01-2008."
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04/01/2013LEI Nº 5738/2013ALTERA O NOME DA RUA JACY FERREIRA DE OLIVEIRA, QUE PASSA A SE CHAMAR "RUA SANTO HILÁRIO", LOCALIZADA NA VILA TONETTO, BAIRRO CAMOBI.
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01/01/2013LEI Nº 5766/2013Número não utilizado
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01/01/2013LEI Nº 5826/2013Institui no Município de Santa Maria a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
