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13/12/1983LEI Nº 2540/1983INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/1983LEI Nº 2539/1983DETERMINA SOBRE A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1983LEI Nº 2538/1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2163/81.
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30/11/1983LEI Nº 2537/1983DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1983LEI Nº 2536/1983DENOMINA JOSÉ DENARDIN UMA RUA DA VILA DE CAMOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1983LEI Nº 2535/1983DENOMINA VITÉLIO ZAGO UMA RUA DA VILA DE SILVEIRA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1983LEI Nº 2534/1983DENOMINA MAXIMILIANO CATTANI UMA RUA DA VILA DE SILVEIRA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1983LEI Nº 2533/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL RIBAS".
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30/11/1983LEI Nº 2532/1983DENOMINA JOÃO PEDRO PADOIN UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1983LEI Nº 2531/1983DENOMINA PEDRO SANTINI UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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25/11/1983LEI Nº 2530/1983DENOMINA ROMEU PEREIRA BRENNER, UMA RUA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/1983LEI Nº 2529/1983DENOMINA "VILA JARDIM" UMA VILA DE NOSSA CIDADE.
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25/11/1983LEI Nº 2528/1983ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1984.
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18/11/1983LEI Nº 2527/1983AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 50.000.000,00 (CINCOENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
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18/11/1983LEI Nº 2526/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERMUTAR IMÓVEL COM AS SENHORAS LORI ANA BILHAR E LEDY MARTHA PILUSKI MARTINS.
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18/11/1983LEI Nº 2525/1983AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL .
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08/11/1983LEI Nº 2524/1983INSTITUI O CONCURSO DE PINTURA E ESCULTURA "EDUARDO TREVISAN".
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08/11/1983LEI Nº 2523/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA 7 FALANGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/1983LEI Nº 2522/1983"DENOMINA DE JOÃO FREDERICO SAVEGNAGO, A ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA PROFESSOR ANGELO BRANCO, LOCALIZADA EM LINHA BASE I, DISTRITO DE SILVEIRA MARTINS".
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03/11/1983LEI Nº 2521/1983DENOMINA FEIRANTE MIGUEL DE OLIVEIRA, UMA RUA DA VILA CARAMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/1983LEI Nº 2520/1983INTRODUZ A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO ECOLÓGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/1983LEI Nº 2519/1983INSTITUI OS CONCURSOS DE TEATRO ADULTO E INFANTIL "SETEMBRINO SOUZA E EDNA MAY CARDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/1983LEI Nº 2518/1983DENOMINA OLINTO SANMARTTIN O PRÉDIO E A BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL, NO PARQUE ITAIMBÉ.
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03/11/1983LEI Nº 2517/1983DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS COM WC NOS PONTOS DE TÁXIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/1983LEI Nº 2516/1983CRIA A SEMANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/1983LEI Nº 2515/1983DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/1983LEI Nº 2514/1983DENOMINA FREDERICO PICCININI, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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03/11/1983LEI Nº 2513/1983CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA.
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03/11/1983LEI Nº 2512/1983DENOMINA FLORESTA UMA RUA DA VILA DE CAMOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/1983LEI Nº 2511/1983ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 2479/83, DE 19/07/1983.
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01/11/1983LEI Nº 2510/1983DENOMINA JOÃO MACHADO SOARES, A ATUAL AVENIDA CARLOS GOMES, EM CAMOBI.
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19/10/1983LEI Nº 2509/1983INCENTIVA O FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/1983LEI Nº 2508/1983INSTITUI A SEMANA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/1983LEI Nº 2507/1983DENOMINA JOSÉ FORGIARINI UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/1983LEI Nº 2506/1983TORNA IMUNE AO CORTE DETERMINADAS ESPÉCIES DE ÁRVORES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/1983LEI Nº 2505/1983CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGILIZAÇÃO DE EMPREGOS.
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19/10/1983LEI Nº 2504/1983AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A COMPRAR DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO DISTRITO DE CAMOBI.
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19/10/1983LEI Nº 2503/1983AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ALIENAR UM IMÓVEL MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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19/10/1983LEI Nº 2502/1983CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/1983LEI Nº 2501/1983CONCEDE VANTAGENS A SERVIDORES INATIVOS, ATRIBUI NOVOS VALORES ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/10/1983LEI Nº 2500/1983"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1087, DE 12.06.1963".
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05/10/1983LEI Nº 2499/1983ESTABELECE RECUO NO MEIO-FIO, JUNTO AOS PONTOS DE TÁXI.
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26/09/1983LEI Nº 2498/1983LEI INEXISTENTE, NÚMERO NÃO UTILIZADO
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26/09/1983LEI Nº 2497/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERMUTAR IMÓVEL COM O SR. VALDIR PUCHALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/1983LEI Nº 2496/1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 2027/78, DE 20.12.78.
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26/09/1983LEI Nº 2495/1983APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983 À 1985.
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26/09/1983LEI Nº 2494/1983DENOMINA "AGUDO" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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26/09/1983LEI Nº 2493/1983DENOMINA "MARCELAS" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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26/09/1983LEI Nº 2492/1983DENOMINA "MIRAGUAI" UMA RUA EM NOSSA CIDADE.
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26/09/1983LEI Nº 2491/1983DENOMINA "ARAÇÁS" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.