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08/11/1948LEI Nº 40/1948"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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08/11/1948LEI Nº 39/1948"CONCEDE DIVERSAS SUBVENÇÕES E ELEVA OUTRAS".
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08/11/1948LEI Nº 38/1948"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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08/11/1948LEI Nº 37/1948"ELEVA UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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08/11/1948LEI Nº 36/1948"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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08/11/1948LEI Nº 35/1948"AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA".
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04/11/1948LEI Nº 1948/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OBRAS-CEDRO.
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22/10/1948LEI Nº 34/1948"CRIA E EXTINGUE CARGOS".
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22/10/1948LEI Nº 33/1948"TRANSFERE PARA O HOSPITAL DR. ASTROGILDO DE AZEVEDO, A SUBVENÇÃO AO INSTITUTO DO CÂNCER".
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22/10/1948LEI Nº 32/1948"AUTORIZA INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA UMA NOVA DOTAÇÃO DE DESPESA".
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11/09/1948LEI Nº 31/1948"ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS PRÉDIOS DOS MILITARES QUE INTEGRARAM A FEB".
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05/07/1948LEI Nº 30/1948"AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO".
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28/06/1948LEI Nº 29/1948"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA PATRIMONIAL, AO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DA BRIGADA MILITAR".
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25/06/1948LEI Nº 28/1948"AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR UM TERRENO NESTA CIDADE".
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23/06/1948LEI Nº 27/1948"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SOB O REGIME FOREIRO".
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17/06/1948LEI Nº 26/1948"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EM ESCRITURA PÚBLICA, ÁREA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTA MARIA".
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11/06/1948LEI Nº 25/1948"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 63.847,20".
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11/06/1948LEI Nº 24/1948"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.400,00".
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11/06/1948LEI Nº 23/1948"DEFINE O QUE SEJA PEQUENO AGRICULTOR, PARA O EFEITO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 66º, DA LEI ORGÂNICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/06/1948LEI Nº 22/1948"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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04/06/1948LEI Nº 21/1948"AUTORIZA A PERMUTA DE TERRAS SITUADAS EM CAMOBI".
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26/04/1948LEI Nº 20/1948"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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09/04/1948LEI Nº 19/1948"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS".
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07/04/1948LEI Nº 18/1948"FIXA NO PADRÃO `25` OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ENCARREGADO GERAL DE OBRAS E VIAÇÃO".
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07/04/1948LEI Nº 17/1948"ELEVA UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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07/04/1948LEI Nº 16/1948"FAZ UMA ISENÇÃO DO IMPOSTO".
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07/04/1948LEI Nº 15/1948"ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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25/03/1948LEI Nº 14/1948"CONSIDERA FERIADO O DIA 29 DE MARÇO DE 1948".
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21/01/1948LEI Nº 13/1948"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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16/01/1948LEI Nº 12/1948"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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28/12/1947LEI Nº 4/1947"CRIA CARGOS DE PROFESSORES".
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27/12/1947LEI Nº 11/1947"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948".
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23/12/1947LEI Nº 10/1947"ALTERA A REDAÇÃO E INCIDÊNCIA DE TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL".
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23/12/1947LEI Nº 9/1947"REVOGA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A TAXA PARA O SERVIÇO DE BARBEIROS".
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01/12/1947LEI Nº 7/1947"ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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01/12/1947LEI Nº 6/1947"REVOGA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A TAXA RODOVIÁRIA E DO IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, INDUSTRIAL E PASTORIL".
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01/12/1947LEI Nº 5/1947"ALTERA A DOTAÇÃO E REDAÇÃO DO DECRETO-LEI DO IMPOSTO DE LICENÇAS".
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18/11/1947LEI Nº 3/1947"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES".
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12/11/1947LEI Nº 8/1947"ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE 15 A 25% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
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10/11/1947LEI Nº 2/1947"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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30/10/1947LEI Nº 1/1947"ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".