Dispõe sobre a determinação da presença de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços de segurança de bancos e estabelecimentos financeiros no Município de Santa Maria.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Banhados em poesia e canção.

Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado à Casa Civil, revoga a Lei nº 5255, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Denomina de “ESTRADA MUNICIPAL RUBISMAR SEGATTO SCREMIM” a estrada Municipal que liga Santa Maria a localidade de Três Barras, situada no Distrito de Arroio Grande.

Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Santa Maria.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos.

“Dispõe sobre a proibição do uso de copos descartáveis pelos Órgãos e Repartições, da Administração Pública no Município de Santa Maria-RS.”

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio.  

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n° 5033/2007 que “Obriga estabelecimentos que menciona a possuírem desfibrilador cardíaco portátil, assim como, manter funcionários de seus quadros treinados, para utilização deste equipamento, no município de Santa Maria, e dá outras providências”.

Altera o inciso II do art. 23 da Lei Municipal nº 4696, de 22 de setembro de 2003, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Públicos do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6146, de 3 de agosto de 2017, que Instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021.

"Institui o Maio Roxo no Município de Santa Maria e dá outras providências."

Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Transforma cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020."

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º e a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Nº 5773, de 08-07-2013 e revoga a Lei Municipal Nº 6262/2018, de 11-09-2018.  

Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal.

Concede a Revisão Geral Anual ao Subsídio dos Vereadores, Vereadoras e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Concede a Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Município de Santa Maria, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Dispõe Sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal Ativos, Inativos e Pensionistas.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.

"Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Santa Maria e dá outras providências."

Denomina de “Praça da Boa Esperança"” uma praça, localizada na Av. São Marcelino Champagnat, entre as ruas conhecidas pela comunidade por Rua Dez, e  Rua Onze, na Vila Alto da Boa Vista.

Denomina de Estrada da Antena, uma via localizada no Distrito de Santo Antão, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Estrada do Divino, uma via localizada no Distrito de Santo Antão, na cidade de Santa Maria.

Denomina de Estrada Gentil Dalla Lana, uma via localizada no Distrito de Santo Antão, na cidade de Santa Maria.

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4483, de 03 de dezembro de 2001, a Lei Municipal nº 4992, de 30 de março de 2007, e a Lei Municipal nº 4938, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências.

“Proíbe a venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico dos carbamatos e organofosfatos, mais conhecido como “chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do município de  santa maria.”  

Altera os arts. 135, 136 e 137, revoga a Tabela IX, insere as Tabelas XVII, XVIII e XIX, na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário do Município, retifica a Lei nº 111, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei nº 4171, de 26 de junho de 1998, e dá outras providências.

“Denomina de Alda Campos Tavares uma via pública localizada no Passo das Tropas, no Município de Santa Maria.”

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC e dá outras providências.

Institui o Dia do Chimarrão no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Estabelece normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares, cantinas e congêneres das escolas  no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC.  

Estabelece multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades no âmbito municipal e dá outras providências.  

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cartão-Criança para ter passagem gratuita no trasporte público municipal e dá outras providências.

Denomina de “LARGO DARCY PEREIRA DA PAIXÃO” o espaço público localizado na Avenida Itaimbé, entre as ruas Silva Jardim e Comissário Justo, no bairro centro, espaço conhecido como “Setor 1” do Parque Itaimbé

Insere o art. 41-A na Lei Complementar nº 092/2012.

Denomina de Rua São Mateus, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta, na cidade de Santa Maria.

Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a "Caminhada da Cruz", evento tradicional que ocorre no Bairro Nova Santa Marta.

Denomina de Rua São Luiz, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta, na cidade de Santa Maria.

Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

 Altera o caput e o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 3341, de 30 de agosto 1991, que Dispõe sobre a alteração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei Municipal nº 3914, de 1º de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Idosos - COMID.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel de matrícula nº 143.249 de sua propriedade por área construída destinada à 1ª etapa do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar.