“As Emendas dos Parlamentares sejam feitas com  a Economia anual do Legislativo”.  

Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 5671/2012 que “Dispõe sobre acomodação, em espaço específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes”.  

Insere artigo 266-A a Lei Complementar Nº 92/2012, que dispõe sobre a   Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.

Dispõe sobre o acesso dos idosos aos Clubes Sociais com sede no Município de Santa Maria.

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019 no valor de R$ 785.000.000,00."

Dispõe sobre a instituição no calendário municipal de Santa Maria, do Dia do Som Automotivo, Carros Baixos e Customizados.

Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento em vias e logradouros públicos regulamentados por meio do sistema de parquímetro para idosos com idade igual ou mais de 60 anos e portadores de necessidades especiais.  

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

Denomina de Rua Palmeira Real a extensão da Rua Francisco Santos Machado.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar dois imóveis de sua propriedade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades especificadas manterem um profissional químico habilitado como responsável técnico pelo tratamento e controle da qualidade das águas em piscinas.  

Dispõe sobre a identificação do proprietário de terrenos baldios e/ou sem construção no do Município de Santa Maria e dá outras providências.

"Acrescenta o art. 112-A à Lei Orgânica do Município de Santa Maria."  

Inclui o inciso XX ao artigo 134 da Lei Complementar nº 92/2012 que Dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.  

Autoriza o Município a contratar financiamento de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por intermédio da Caixa Econômica Federal para elaboração de estudos, projetos e execução de obras de modernização e requalificação urbanística relativa à pavimentação da malha viária que atenda ao transporte público municipal nos setores leste, oeste, norte e sul de Santa Maria, aprovado através do Ministério das Cidades / Programa Avançar Cidades – Mobilidade – Grupo 2 e outro financiamento de até R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) com a Caixa Econômica Federal, visando à manutenção, pavimentação de vias urbanas, recuperação de estradas rurais, construção de paradas de ônibus e aquisição de equipamentos no Município de Santa Maria, através do programa FINISA.  

  “Dispõe sobre a criação do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências”.  

  Altera o a Lei nº 6245, de 13 de julho de 2018, que Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB.    

  Altera a redação do inciso MCXI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011.  

Denomina de Ivanise Jann de Jesus uma praça, localizada na quadra “H” do loteamento H do Loteamento Bela Vista, na esquina das Ruas Alameda Buenos Aires e Alameda Montevidéo, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.  

Altera a redação do art. 3º e insere parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 5619/2012.  

Acrescenta o inciso VI no art. 32 e o art. 47-A e a Seção VII no Capítulo IV da Lei Municipal nº 4.745, de 05 de janeiro de 2004.  

DENOMINA DE RUA PLANETA MARTE, A RUA Nº.1, RUA PARALELA A CONTINUIDADE DA AVENIDA RODOLFO BEHR E RODOVIA RST 287, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA, LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO CAMOBI.  

Denomina oficialmente de Rua Planeta Júpiter, a rua nº.3, localizada no Parque Residencial Vitória, Loteamento Novo Horizonte, Bairro Camobi.

Denomina oficialmente de Rua Planeta Mercúrio, a rua nº.2, localizada no Parque Residencial Vitória, Loteamento Novo Horizonte, Bairro Camobi

Denomina oficialmente de Rua Planeta Saturno, a rua nº.4, localizada no Parque Residencial Vitória, Loteamento Novo Horizonte, Bairro Camobi.

Denomina oficialmente de Rua Planeta Netuno, a rua nº.5, localizada no Parque Residencial Vitória, Loteamento Novo Horizonte, Bairro Camobi.

Denomina de Rua Dos Ariticuns, uma via localizada no bairro Diácono João Luiz Pozzobon, na cidade de Santa Maria.    

Denomina de Rua Dos Palmiteiros, uma via localizada no bairro Diácono João Luiz Pozzobon, na cidade de Santa Maria.    

Denomina de Rua Dos Umbus, uma via localizada no bairro Diácono João Luiz Pozzobon, na cidade de Santa Maria.    

Denomina de Rua Dos Maricás, uma via localizada no bairro Diácono João Luiz Pozzobon, na cidade de Santa Maria.    

Insere o art. 247-A com respectivos § 1º e § 2º na Lei Complementar n° 092/2012 que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria e dá outras providências”.    

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 167.405,88 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais reais e oitenta e oito centavos)."

"Cria a gratificação especial de serviço do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM e dá outras providências."

Insere § 1º e § 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 3127, de 17 de julho de 1989.  

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Balada Inclusiva.    

Insere o § 5º ao art. 11º da Lei Municipal nº 4581/2002 que “Cria, no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, cargos e vagas de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências”.

Dispõe sobre normas a serem aplicadas em estradas dos distritos de Santa Maria

Dispõe sobre normas a serem aplicadas no que tange a obras de drenagem nas estradas dos distritos de Santa Maria

Denomina de Ipê Verde uma via Localizada no Bairro Maringá, na Cidade de Santa Maria.    

Denomina de Rua Angico Rosa, uma via localizada no bairro Maringá, na cidade de Santa Maria.    

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Maria.

Altera a redação do caput do artigo 308 da Lei Complementar nº 92/2012, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.    

Determina as condições e autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, precedida de processo seletivo, para o cargo de Analista Legislativo – Relações Públicas.

Denomina de " Estrada José Oliveira da Costa", a atual Estrada da entrada do Rincão dos Bentos, Localidade Rincão dos Bentos. 

"Concede abono salarial a 100 (cem) Agentes Comunitários de Saúde, referente à 2ª parcela, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no Município de Santa Maria.  

Insere dispositivo na Lei Municipal n° 5427/2011 que “Dispõe sobre o desenvolvimento da prática “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos no âmbito do município de Santa Maria” e dá outras providências.  

"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5773/2013."

 Regulamenta o recolhimento e destinação final de chapas radiográficas no âmbito do Município de Santa Maria.  

Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências.