Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Tele Consulta SM - LAUDUZ.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Concede a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal.  

Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5863/2014.

Regulamenta os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de área e/ou trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.

Denomina de São Pio, uma via localizada no 4º Distrito de Arroio Grande, no município de Santa Maria e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Circuito Feminino.

Altera o Anexo II da Lei nº 6404, de 10 de outubro de 2019, que alterou a Lei nº 6241, de 4 de julho de 2018, que Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Público Municipal e dá outras providências.  

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o "Festival Artístico e Cultural de Invernadas Mirins - FESTMIRIM" e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de área e/ou trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria.

Considera de Utilidade Pública Municipal a “Igreja Pentecostal Assembleia de Deus - Ministério Avante Missionários - IPADAM".

Institui gratificação por atividade a (à) servidor(a) efetivo(a) para exercer a gestão de contratos de trato continuado, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5557, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a Legislação Municipal Referente Aos Feriados, Datas Comemorativas e Eventos Oficiais do Município de Santa Maria 

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o "Rodeio Internacional do Conesul" e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de Bolsa aos Preceptores e aos Médicos Residentes em Medicina Geral de Família e Comunidade e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).

Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos.  

Dá nova redação ao caput do inciso XI do artigo 134 da Lei Complementar nº 92/2012 e inclui os parágrafos do 1º ao 17, no mesmo, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.

Institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas pet pelos alunos nas escolas, a ser destinada ao projeto tampas & patas.  

Institui gratificação por atividade a servidor (a) efetivo( a) para exercer a gestão de contratos de trato continuado, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.  

Altera a redação do art. 87, do parágrafo único do art. 150 e do art. 151 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.    

Denomina de David Ribeiro, uma via localizada na Vila Tomaz, bairro Tomazetti, na cidade de Santa Maria e dá outras providências.

Denomina de ANTONIO SETEMBRINO CORREIA DOS SANTOS – MAESTRO SETEMBRINO o largo na confluência da Avenida Rio Branco entre as ruas Silva Jardim e dos Andradas.              

Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Dia do Síndico e do Administrador de Condomínios e o inclui no Calendário Oficial de Eventos.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5327/2010 que “Obriga os hospitais da rede privada a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências”.

Institui no município de Santa Maria/RS, o Banco de Ideias Legislativas e dá outras providências.

Institui o Programa Merenda nas Férias e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei nº 5552, 11 de novembro de 2011, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria. Dá nova redação à Lei nº 5552, 11 de novembro de 2011, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração atualizada de vacinas, no ato da matrícula ou rematrícula escolar no âmbito do Município de Santa Maria.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Feirão Regional”.  

Institui no âmbito do município de Santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. 

Dispõe sobre a proibição do preenchimento de combustível no tanque dos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento de veículos e dá outras providências.  

“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de sistema de abastecimento de água no município de Santa Maria.”  

Institui o pagamento de meia-entrada aos doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 5525, de 27 de setembro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma fração de terras de sua propriedade por uma empreitada global do Pavilhão do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar.

Concede abono salarial a 107 (cento e sete) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.  

Inclui no Calendário Oficial do Município o "Campeonato de Futebol Veteranos de Santa Maria”.  

Inclui no Calendário Oficial do Município o Campeonato da Amizade de Futebol Veteranos de Santa Maria”.  

“Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Maria e dá outras providências.”  

Altera a Lei nº 5288, de 16 de março de 2010, que Institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Santa Maria, e dá outras providências.  

Institui e dispõe sobre o Programa Empreende Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria.  

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais).

  “Dispõe sobre a proibição da comercialização e o uso de copos de plástico, exceto os de plástico rígido, em restaurantes, bares, quiosques, lojas de conveniência hotéis e similares, no âmbito do Município de Santa Maria-RS”

Dispõe sobre a coleta em bares e restaurantes do óleo comestível já utilizado,para ser reciclado ou reutilizado.  

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “BATERAÇO”.