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30/01/1964LEI Nº 1139/1964DENOMINA UMA RUA DA CIDADE.
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30/01/1964LEI Nº 1138/1964DENOMINA UMA RUA DA CIDADE.
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30/01/1964LEI Nº 1137/1964CANCELA DIVIDA ATIVA.
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30/01/1964LEI Nº 1136/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 225, DE 18-12-1952.
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20/12/1963LEI Nº 1135/1963DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE.
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19/12/1963LEI Nº 1134/1963CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PONCHE VERDE, CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS.
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19/12/1963LEI Nº 1133/1963OFICIALIZA A FEIRA DO LIVRO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/1963LEI Nº 1132/1963ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
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17/12/1963LEI Nº 1131/1963DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS CARRAPATICIDA E SARNICIDA NO TERRITÓRIO DE SANTA MARIA.
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12/12/1963LEI Nº 1130/1963DENOMINA RUAS DA CIDADE.
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12/12/1963LEI Nº 1129/1963DOA UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MENSAGEIROS E CARREGADORES DA GARE DA ESTAÇÃO DA VIAÇÃO FÉRREA DE SANTA MARIA.
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09/12/1963LEI Nº 1128/1963INSTITU TÍTULO DE "CIDADÃO EMÉRITO".
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09/12/1963LEI Nº 1127/1963DENOMINA UMA RUA DA CIDADE.
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05/12/1963LEI Nº 1126/1963CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA "FÉ, ESPERANÇA E BOA VONTADE".
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05/12/1963LEI Nº 1125/1963MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 1076, DE 9 DE JANEIRO DE 1963.
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27/11/1963LEI Nº 1124/1963MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 966, QUE REGULA A INCIDÊNCIA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES.
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27/11/1963LEI Nº 1123/1963ALTERA A TAXA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS COBRADAS NOS IMPOSTOS.
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27/11/1963LEI Nº 1122/1963ALTERA AS INCIDÊNCIAS DA RECEITA DOS CEMITÉRIOS.
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18/11/1963LEI Nº 1120/1963INCLUE E ELEVA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
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13/11/1963LEI Nº 1121/1963DECRETA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
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13/11/1963LEI Nº 1119/1963DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/11/1963LEI Nº 1118/1963ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 584, DE 23/9/57, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 155, DE 27/11/51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/1963LEI Nº 1117/1963ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).
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05/11/1963LEI Nº 1116/1963ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA CONCEDER PENSÃO AOS FILHOS DO FALECIDO FUNCIONÁRIO FÁBIO PERES.
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25/10/1963LEI Nº 1114/1963DOA TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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25/10/1963LEI Nº 1113/1963DOA TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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25/10/1963LEI Nº 1110/1963ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE DE GADO VACUM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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25/10/1963LEI Nº 1109/1963DOA TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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25/10/1963LEI Nº 1108/1963CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/1963LEI Nº 1112/1963REFORMULA AS DISPOSIÇÕES SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/1963LEI Nº 1107/1963CANCELA DÍVIDA ATIVA E ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL.
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22/10/1963LEI Nº 1111/1963CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE JAIME ANDRADE.
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04/10/1963LEI Nº 1115/1963INSTITUI PRÊMIO "PODER LEGISLATIVO".
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19/09/1963LEI Nº 1106/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, OS BENS INTEGRADOS DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE DOS LOCAIS RELATIVOS ÁS VILAS OPERÁRIA E VILA SCHIRMER, KM3, AVENIDA PERIMETRAL E OSVALDO CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.
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03/09/1963LEI Nº 1105/1963DENOMINA DE JORGE PEDRO ABELIN UMA RUA DA CIDADE.
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02/09/1963LEI Nº 1103/1963DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS POR PARTE DO MUNICÍPIO.
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29/08/1963LEI Nº 1104/1963AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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01/08/1963LEI Nº 1102/1963MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1962.
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17/07/1963LEI Nº 1101/1963CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORINTIANS A.C.
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17/07/1963LEI Nº 1100/1963CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DOS CIRURGIÕES DENTISTA.
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17/07/1963LEI Nº 1098/1963MODIFICA O ALINHAMENTO DO LADO ESQUERDO NAS SEIS (6) PRIMEIRAS QUADRAS DA RUA DO ACAMPAMENTO.
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16/07/1963LEI Nº 1099/1963AUTORIZA O GUARANY ATLÂNTICO FUTEBOL CLUBE A PERMUTAR TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO.
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16/07/1963LEI Nº 1097/1963ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA CONVÊNIO C/A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL "ASCAR".
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16/07/1963LEI Nº 1096/1963OFICIALIZA AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO CENTENÁRIO DA UNIÃO DOS CAIXEIROS VIAJANTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
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10/07/1963LEI Nº 1095/1963DENOMINA JOÃO LINK, A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS LUIZ MALLO E REPÚBLICA DO LÍBANO.
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02/07/1963LEI Nº 1094/1963CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, EM GERAL.
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02/07/1963LEI Nº 1092/1963CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE.
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02/07/1963LEI Nº 1091/1963DENOMINA DE TENENTE CARRION UMA RUA DA CIDADE.
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27/06/1963LEI Nº 1089/1963CRIA O SERVIÇO DE COMBATE AO MORCEGO HEMATÓFAGO (DESMODUS-ROTUNDUS).
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12/06/1963LEI Nº 1088/1963ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 236, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952.