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21/06/2021Decreto Executivo nº 0064/2021Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de área e dá outras providências.
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21/06/2021Decreto Executivo nº 0063/2021Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de área e dá outras providências.
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14/06/2021Decreto Executivo nº 0062/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.327.459,76.
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10/06/2021Decreto Executivo nº 0061/2021Recepciona o Plano de Ação Regional, vinculado ao Sistema 3 As de Monitoramento, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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08/06/2021Decreto Executivo nº 0060/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 7.493.567,28.
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07/06/2021Decreto Executivo nº 0058/2021Dispõe sobre a forma da cobrança de tarifa pública no sistema de transporte coletivo por ônibus, durante o período de operação especial em razão da pandemia e dá outras providências.
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26/05/2021Decreto Executivo nº 0056/2021Altera o Decreto Executivo 32/2021 de 17/03/2021 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.
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26/05/2021Decreto Executivo nº 0059/2021Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, nos termos do parágrafo único do art. 71 da Lei Municipal nº 3326, de 04 de junho de 1991, e dá outras providências.
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24/05/2021Decreto Executivo nº 0057/2021Recepciona o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que dispõe sobre horário de funcionamento das atividades econômicas, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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24/05/2021Decreto Executivo nº 0050/2021Cria a Secretaria Extraordinária de Inovação e Tecnologia da Informação.
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20/05/2021Decreto Executivo nº 0055/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.558.097,16
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13/05/2021Decreto Executivo nº 0052/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 7.187.133,00
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13/05/2021Decreto Executivo nº 0054/2021Estabelece o Plano de Ação voltado para a adequação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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13/05/2021Decreto Executivo nº 0053/2021Dispõe sobre o funcionamento de distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência para atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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10/05/2021Decreto Executivo nº 0051/2021Cria a Secretaria Extraordinária de Comunicação.
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10/05/2021Decreto Executivo nº 0049/2021Cria a Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização.
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10/05/2021Decreto Executivo nº 0047/2021Prorroga, em caráter excepcional, o atual serviço de Transporte Coletivo e Distrital em Santa Maria.
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10/05/2021Decreto Executivo nº 0046/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 16.963.900,00.
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10/05/2021Decreto Executivo nº 0045/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.945.000,00.
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10/05/2021Decreto Executivo nº 0044/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.101.256,04
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03/05/2021Decreto Executivo nº 0043/2021Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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03/05/2021Decreto Executivo nº 0042/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.936.275,13.
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19/04/2021Decreto Executivo nº 0041/2021Dispõe sobre medidas emergenciais para reduzir o impacto social e econômico da situação decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19) para os processos de vistoria da Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana - Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos - SAAP.
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19/04/2021Decreto Executivo nº 0040/2021Revoga as Permissões de Uso nº 067, de 20 de agosto de 1986 e nº 099, de 24 de março de 1987.
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19/04/2021Decreto Executivo nº 0039/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.467.332,39.
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19/04/2021Decreto Executivo nº 0019/2021Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de imóvel e dá outras providências.
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19/04/2021Decreto Executivo nº 0037/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 26.000,00.
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19/04/2021Decreto Executivo nº 0018/2021Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, equipamentos e dá outras providências.
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12/04/2021Decreto Executivo nº 0036/2021Altera o Decreto Executivo n° 248, de 12 de novembro de 2020, que Dispõe sobre o Cálculo e arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências."
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12/04/2021Decreto Executivo nº 0035/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.205.403,19.
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12/04/2021Decreto Executivo nº 0038/2021Revoga a Permissão de Uso nº 102, de 24 de abril de 1987.
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12/04/2021Decreto Executivo nº 0034/2021Classifica escolas Municipais de difícil acesso ou provimento.
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09/04/2021Decreto Executivo nº 008/2021Estabelece a suspensão, em caráter excepcional, da gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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09/04/2021Decreto Executivo nº 0021/2021Institui medidas sanitárias extraordinárias e transitórias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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09/04/2021Decreto Executivo nº 0020/2021Suplementa dotações orçamentárias no montante de R$ 285.000,00
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09/04/2021Decreto Executivo nº 0026/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.511.228,00.
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09/04/2021Decreto Executivo nº 0028/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 300.000,00
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09/04/2021Decreto Executivo nº 0029/2021Declara de utilidade pública, para fins ambientais, a obra essencial de intervenção em área de preservação permanente da Sanga da Aldeia, de interesse municipal, destinada à suficiência de vazão, contenção de enchentes e melhoria ambiental.
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30/03/2021Decreto Executivo nº 0033/2021Dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional aprovado pela Região Covid R-01 e R-02 e dá outras providências.
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29/03/2021Decreto Executivo nº 0030/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.192.933,19.
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29/03/2021Decreto Executivo nº 0032/2021Altera o Decreto Executivo 12/2021 de 21/01/2021 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.
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05/03/2021Decreto Executivo nº 0027/2021Insere o Art. 9º A, altera o caput e § 1º do art. 11 e Anexo II do Decreto Executivo nº 50, de 21 de maio de 2018, que institui o Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado - Poupa Tempo - e o regramento para sua obtenção, alterado pelo Decreto Executivo nº 183, de 6 de dezembro de 2019.
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26/02/2021Decreto Executivo nº 0010/2021Prorroga, em caráter excepcional, o atual serviço de transporte coletivo em Santa Maria.
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26/02/2021Decreto Executivo nº 0023/2021Define os fluxos de análise para os Estudos de Impacto de Vizinhança - EIV, instrui e complementa as Leis Complementares nº 117, de 26 de julho de 2018, e nº 118, de 26 de julho de 2018, e o Decreto Executivo nº 01, de 02 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
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26/02/2021Decreto Executivo nº 0024/2021Altera o Decreto Executivo nº 48 de 9 de março de 2017, alterado pelo Decreto Executivo nº 146 de 20 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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25/02/2021Decreto Executivo nº 0025/2021Prorroga prazo do Decreto Executivo nº 55, de 19 de março de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020.
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22/02/2021Decreto Executivo nº 0022/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.123.007,44.
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18/02/2021Decreto Executivo nº 0013/2021Prorroga, em caráter excepcional, o atual serviço de Transporte Coletivo Distrital em Santa Maria.
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18/02/2021Decreto Executivo nº 0017/2021Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.448.672,15
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08/02/2021Decreto Executivo nº 0006/2021Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Veterinários e de Postos de Coleta de Laboratórios Veterinários.