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24/06/1958LEI Nº 644/1958"CANCELA MULTA E AUTORIZA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CORRESPONDENTE A IMPOSTO PREDIAL DE NAIR DA CUNHA".
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24/06/1958LEI Nº 638/1958"ISENTA DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/06/1958LEI Nº 637/1958"AUTORIZA O PAGAMENTO EM DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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13/06/1958LEI Nº 636/1958"CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA DIVIDA ATIVA, CORRESPONDENTE AO IMPOSTO PREDIAL, LANÇADA EM NOME DE JOANA JORINA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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09/04/1958LEI Nº 635/1958"AUTORIZA O PAGAMENTO EM 12 PRESTAÇÕES DA DÍVIDA ATIVA DO SR. TULIO ANVERSA".
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01/01/0001LEI Nº 634/1958"CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DA VIÚVA REGINA DOS SANTOS REIS".
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24/02/1958LEI Nº 633/1958"DÔA A SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE DAS ASSOCIAÇÕES DOS BARBEIROS, CABELEREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES DO RGS, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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23/02/1958LEI Nº 632/1958"DENOMINA DE JUSTINO COUTO E ATUAL RUA DR. OSVALDO CRUZ".
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23/02/1958LEI Nº 631/1958"CONCEDE UM AUXÍLIO DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO AÉREO CLUBE DE SANTA MARIA, QUE TEVE O HANGAR E AVIÕES AVARIADOS POR OCASIÃO DO `PÉ DE VENTO` EM 1º DE JANEIRO DE 1958".
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05/02/1958LEI Nº 630/1958"AUTORIZA A EREÇÃO DA IMAGEM DE SANTA MARIA, PARA ASSINALAR O CENTENÁRIO DA CIDADE".
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05/02/1958LEI Nº 629/1958"CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 AOS SRS. ERMETE MEZZOMO E CARLOS MEZZOMO, AGRICULTORES DE VAL FELTRINA QUE TIVERAM DIZIMADOS 300 PÉS DE PARREIRAS, NO DIA 1º.01.58, PELO CICLONE QUE ATINGIU ESTE MUNICÍPIO (CARÁTER EXTRAORDINÁRIO)".
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05/02/1958LEI Nº 628/1958"CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% NA DIVIDA DO SR. OLMIRO RODRIGUES".
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01/01/0001LEI Nº 627/1958"CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA À VILA DE BOCA DO MONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/12/1957LEI Nº 626/1957CONCEDE UM ABATIMENTO NA DÍVIDA LANÇADA EM NOME DE APARICIO JACINTO GARCIA.
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31/12/1957LEI Nº 625/1957CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO PROFESSOR ELISEU PAGLIOLLI REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL.
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29/12/1957LEI Nº 624/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
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26/12/1957LEI Nº 623/1957ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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26/12/1957LEI Nº 622/1957CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO REVDO. IRMÃO QUINTINO, DA CONGREGAÇÃO DOS IRMÃOS MARISTAS.
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26/12/1957LEI Nº 621/1957FICA DENOMINADA DE ANGELO BOLSON A VIA PÚBLICA COMUMENTE CHAMADA RUA DA CANCELA.
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26/12/1957LEI Nº 620/1957CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MANOEL LUIZ VARGAS SILVA, POR SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
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26/12/1957LEI Nº 619/1957DÔA UMA ÁREA DE TERRAS AO LAR DAS VOVÓZINHAS.
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26/12/1957LEI Nº 618/1957CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE ANGELINA FRANCISCA DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1957LEI Nº 617/1957CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE BERNARDO BASSADONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1957LEI Nº 616/1957CONCEDE ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE NATALÍCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/1957LEI Nº 615/1957CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE VITOR PEREZ DE OLIVEIRA.
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12/12/1957LEI Nº 614/1957CONCEDE AUXÍLIO Á SOCIEDADE AMIGOS DA ESCOLA SANTAMARIENSE.
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12/12/1957LEI Nº 613/1957CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE ANTONIO GIMENEZ LECHUGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/1957LEI Nº 612/1957AUTORIZA A DOAÇÃO DE MAIS UMA FRAÇÃO DE TERRA À SOCIEDADE RECREATIVA SANTA MARIA.
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06/12/1957LEI Nº 611/1957CONCEDE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/1957LEI Nº 610/1957AUTORIZA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA EM (12) DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS E CONTINUADAS E CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, EM FAVOR DA CONTRIBUINTE PAULA THIES.
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06/12/1957LEI Nº 609/1957CONCEDE AUXÍLIO AO GRÊMIO DOS PROFESSORES PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR.
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20/11/1957LEI Nº 608/1957DENOMINA DE OCTACILIO CHAVES A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE, NAS PROXIMIDADES DO ESTADIO DO RIOGRANDENSE F.C..
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13/11/1957LEI Nº 607/1957(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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13/11/1957LEI Nº 606/1957ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA QUARTA, DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA UNIÃO E O MUNICÍPIO, VISANDO A ARTICULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FLORESTAMENTO NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.
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12/11/1957LEI Nº 605/1957FAZ UMA INCLUSÃO DE PROFISSÕES NA TABELA DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
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11/11/1957LEI Nº 604/1957DOA À ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - ASAN - UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/1957LEI Nº 603/1957CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE LAURENTINO PAZ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1956.
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05/11/1957LEI Nº 602/1957DENOMINA FRANCISCO ALVES UMA RUA DA CIDADE.
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05/11/1957LEI Nº 601/1957ALTERA PARTE DA LEI Nº 580, DE 05.09.1957.
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05/11/1957LEI Nº 600/1957CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 600,00 À Dª ANTONIA MARIA VEDOIN, VIÚVA DO EX-ZELADOR DE ESTRADAS, EUGÊNIO VEDOIN, FALECIDO EM 24/11/54, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/1957LEI Nº 599/1957AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO FUNCIONÁRIO DARIO PRATES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/1957LEI Nº 598/1957DENOMINA DE PEDRO ALMEIDA UMA RUA DA CIDADE.
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23/10/1957LEI Nº 597/1957DOA À ESCOLA ANTONIO FRANCISCO LISBOA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1957LEI Nº 596/1957DENOMINA PADRE JOÃO BATISTA REUS A RUA ATUALMENTE SEM NOME, NA VILA BELA VISTA, QUE PARTINDO DA AVENIDA PERIMETRAL - DIREÇÃO NORTE - PASSA OS TRILHOS E TERMINA NA ENCOSTA DO CERRO DAS PEDREIRAS.
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22/10/1957LEI Nº 595/1957CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO PRACINHA.
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22/10/1957LEI Nº 594/1957CANCELA UMA SUBVENÇÃO ORDINÁRIA.
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15/10/1957LEI Nº 593/1957ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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11/10/1957LEI Nº 592/1957ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRATAR UM TOPÓGRAFO PARA A DIRETORIA DE OBRAS.
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11/10/1957LEI Nº 591/1957ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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11/10/1957LEI Nº 590/1957CANCELA A DÍVIDA LANÇADA EM NOME DA SRA. ORAIDES MARQUES DA SILVA.