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22/01/2018Projeto de Lei nº 8629/2018"Denomina de "Sandra Feltrin", o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Avenida Malman Filho, Nº 161, na Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, nesta cidade”.
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15/01/2018Projeto de Lei nº 8627/2018“Denomina de "Ivanise Jann de Jesus", a Creche Municipal do Loteamento Cipriano da Rocha, localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado nesta cidade”.
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10/01/2018Projeto de Lei Complementar nº 8626/2018"Dá nova redação ao art. 294 da lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012."
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04/01/2018Projeto de Lei nº 8625/2018"Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998."
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26/12/2017Projeto de Lei nº 8624/2017"Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no bairro Diácono João Luiz Pozzobon - Loteamento Monte Bello IV."
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19/12/2017Projeto de Lei nº 8622/2017Inclui no Calendário Oficial do Município o “Concurso Rainha do Carnaval de Santa Maria”
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19/12/2017Projeto de Lei nº 8623/2017Concede abono salarial a 103 (cento e três) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.
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15/12/2017Projeto de Lei nº 8620/2017“Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em postos de saúde do Município e dá outras providências.”
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15/12/2017Projeto de Lei nº 8621/2017Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5708/2012, de 27-11-2012.
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14/12/2017Projeto de Lei nº 8619/2017"Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP - SM e dá outras providências."
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14/12/2017Projeto de Lei Complementar nº 8615/2017Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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14/12/2017Projeto de Lei Complementar nº 8616/2017Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.
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14/12/2017Projeto de Lei Complementar nº 8617/2017Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria.
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13/12/2017Projeto de Lei nº 8618/2017Considera Santa Maria – Estado do Rio Grande do Sul e Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul “Cidades Irmãs”.
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06/12/2017Projeto de Lei nº 8614/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER e dá outras providências.
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05/12/2017Projeto de Lei nº 8612/2017Denomina de “Rua do Progresso” o logradouro público existente no Parque Pinheiro Machado.
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05/12/2017Projeto de Lei nº 8611/2017Institui a Meia Entrada para Professores da Rede Municipal, Estadual e Federal de instituições públicas e privadas que exerçam docência no Município de Santa Maria- RS
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05/12/2017Projeto de Lei nº 8613/2017“Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a TERTULIA MUSICAL NATIVISTA.”
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01/12/2017Projeto de Lei nº 8609/2017Institui no município de Santa Maria o dia do Técnico em Segurança do Trabalho.
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01/12/2017Projeto de Lei nº 8610/2017"Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Santa Maria - FUNPROSM e dá outras providências."
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30/11/2017Projeto de Lei nº 8608/2017"Atualiza os Anexos XI e XII da Lei nº 6105, de 16 de dezembro de 2016, que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017."
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24/11/2017Projeto de Lei nº 8606/2017"Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
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24/11/2017Projeto de Lei nº 8607/2017"Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
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23/11/2017Projeto de Lei nº 8605/2017Estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências.
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23/11/2017Projeto de Lei nº 8604/2017"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)."
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22/11/2017Projeto de Lei nº 8602/2017Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.
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22/11/2017Projeto de Lei nº 8603/2017Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Festa Anual” da Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas.
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21/11/2017Projeto de Lei nº 8601/2017Inclui a "Copa Verão" de Futebol Veterano no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria.
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21/11/2017Projeto de Lei nº 8600/2017Reconhece como política pública de Prevenção às Drogas no município de Santa Maria, o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento.
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20/11/2017Projeto de Lei nº 8599/2017“Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas do Município de Santa Maria."
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16/11/2017Projeto de Lei nº 8598/2017Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Violência Obstétrica".
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14/11/2017Projeto de Lei nº 8593/2017"Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer."
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14/11/2017Projeto de Lei nº 8597/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo no Município de Santa Maria com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis bem como dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências.
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14/11/2017Projeto de Lei nº 8596/2017“Denomina de Rua Alameda dos Santos Moraes uma via pública localizada na Vila videira, no Bairro Passo das Tropas, no Município de Santa Maria.”
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14/11/2017Projeto de Lei nº 8594/2017Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM a adquirir salas e boxes de garagem para a instalação de sua sede administrativa e dá outras providências.
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14/11/2017Projeto de Lei nº 8595/2017Dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.
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13/11/2017Projeto de Lei nº 8592/2017“Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.”
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10/11/2017Projeto de Lei nº 8590/2017"Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 5951, de 30 de dezembro de 2014."
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10/11/2017Projeto de Lei nº 8591/2017"Dispõe sobre os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes de terreno na área urbana."
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09/11/2017Projeto de Lei nº 8589/2017"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública."
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08/11/2017Projeto de Lei nº 8588/2017"Autoriza a desafetação de bem público do Município, e dá outras providências."
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07/11/2017Projeto de Lei nº 8587/2017“Denomina de Travessa Bogotá A uma via localizada no Bairro Camobi, na cidade de Santa Maria”.
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06/11/2017Projeto de Lei nº 8586/2017Denomina de São Frei Pio o Largo existente no Parque Ipiranga (quadrilátero entre as Ruas Barão do Triunfo, Conde de Porto Alegre e Professor Teixeira e a Avenida Presidente Vargas) no Bairro Fátima.
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06/11/2017Projeto de Lei nº 8585/2017Institui no âmbito do Município de Santa Maria o “Janeiro Branco”, mês da conscientização pela saúde mental e emocional da população e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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01/11/2017Projeto de Lei nº 8583/2017"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). "
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01/11/2017Projeto de Lei nº 8584/2017Revoga o § único do art. 1º e insere os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 3781/1994 e dá outras providências.
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30/10/2017Projeto de Lei nº 8582/2017Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Santa Maria e dá outras providências.
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27/10/2017Projeto de Lei nº 8581/2017Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Familiares e usuários do CAPS - AFUCAPS - Gotas de Afeto.
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24/10/2017Projeto de Lei nº 8580/2017"Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança interna nas Escolas Municipais e Creches mantidas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria."
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23/10/2017Projeto de Lei nº 8578/2017"Altera o caput e o parágrafo 1º do artigo 3º da lei Municipal nº 3341, de 30 de agosto de 1991."