Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V.

Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras , a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V.

Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V.

Dispõe sobre a isenção de cobrança de Taxas Municipais aos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Públicas de Santa Maria e dá outras providências

Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO  CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Santa Maria e da outras providências.

Altera o Artigo 8º  da Lei Ordinária Municipal 5.626/2012

Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências

“Denomina de VINÍCIUS MONTARDO ROSADO, o ginásio anexo “B” do Centro Desportivo Municipal (CDM) Miguel Sevi Vieiro”.

Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, o Largo existente entre a Rua Professor Braga até as proximidades da Esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto e entre as ruas Pinheiro Machado e Astrogildo de Azevedo.

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria.

Inclui a Semana do Samba no calendário de evento do Município de Santa Maria,  a ser celebrada, anualmente, entre os dias 26 de Novembro e 2 de Dezembro, Dia Nacional do Samba.

Denomina oficialmente de Rua Nise da Silveira, a Rua I, localizada no Loteamento Monte Bello V.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Altera a Lei Complementar nº 02 de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário de Santa Maria - modificando os artigos 71, 72 e 73.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede municipal

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6608, de 16 de março de 2022.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6607, de 16 de março de 2022.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

Institui no Calendário Oficial da cidade de Santa Maria o “Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra” e dá outras providências.

Insere a alínea "e" no art. 1º da Lei nº 4.280, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o funcionamento e regulamenta o Serviço Público de Transporte de Passageiros de Santa Maria

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santa Maria, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Bem-Estar Animal na Escola” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria.

Altera a Lei Complementar nº 12/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir no horário compreendido entre ás 00h e ás 07h em todos os dias da semana, comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências.

Insere o § 4º no Art. 74 da Lei Complementarnº 117, de 26de julho de2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Mariapara tratar sobre as faixas marginais de curso d´água em áreas urbanas consolidadas e para consolidar as obras já finalizadas nessas áreas.

Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências.

Altera os arts. 257 e 258 da Lei Municipal nº 3326, de 04 de junho de 1991, e dá outras providências.

Inclui o § 6º e no § 7º no art. 81 e o § 5º no art. 82 A e altera o item B.VI e B.VII e valores do item C da Tabela XVII da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 111, de 19 de dezembro de 2017.

Institui o Programa de Ensino de Noções Básicas sobre o Poder Executivo e Poder Legislativo, nas escolas municipais de Santa Maria.

Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.

Altera a redação do inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 6039/2016.

Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 3.000.000,00.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 300.000,00.

Cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa - MONAlemoa, dispõe sobre seus limites e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 103, de 31 de dezembro de 2015, que Instituiu Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, do Município de Santa Maria.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o dia “Motociata - Orando por Santa Maria” oficialmente comemorado no dia 02 de julho, e o inclua no Calendário Oficial de Eventos.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Rodeio Crioulo de Inverno em comemoração ao Aniversário de Santa Maria e do DTCE Marcas do Pampa.

Altera a redação do inciso CCCXXIII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011.

Altera a Tabela XVII da Lei Complementar 02/2001 – Código Tributário do Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa em transporte coletivo sem as melhorias correspondentes, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5829/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município de dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares

Institui a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde, bem como na rede hospitalar pública no Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal de publicar, no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS, o cronograma das obras públicas em execução no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de repavimentação por parte da prestadora de serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário quando esta abrir valas em vias do Município de Santa Maria-RS.

Dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos.

Institui e dispõe sobre o Programa  Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria.

Institui a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde, bem como na rede hospitalar pública no Município de Santa Maria.