Dispõe sobre a vedação da veiculação de propaganda eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.

Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.

Altera a redação do art.56,§1º, III e do art.87, caput e do art.171, II, todos da Resolução Legislativa nº.09/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Disciplina o uso de recursos multimídias durante as Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências.

Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 14 de abril de 2022.

Dispõe sobre a criação do programa Vereador Mirim no Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020

Estabelece a alteração da data da última sessão plenária ordinária da sessão legislativa de 2021.

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 166 da Resolução Legislativa Nº 009, de 28/12/2012.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 31.000,00.

Suprime o §3º do Art.6º da Resolução Legislativa nº 006/2009.

Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no poder legislativo e dá outras providências.

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020, e dá outras providências.

Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.

Dispõe sobre a realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2020, suspende a Sessão Plenária do dia 24 de dezembro de 2020 e estabelece que a última Sessão Plenária Ordinária será no dia 29 de dezembro de 2020.

Altera a redação do parágrafo 1º§ e o art. 2º da Resolução Legislativa nº 0007, de 30 de agosto de 2017.

Altera a redação do art. 23 da Resolução Legislativa nº 0009/2020.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 70.000,00.

Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.

Dispõe sobre a vedação da veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Regulamenta a publicação de livros anualmente pelo Poder Legislativo de Santa Maria como forma de incentivo à cultura e literatura local.

Estabelece novo plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 90 (noventa) dias.

Insere o § 3º ao art. 7º da Resolução Legislativa nº 009/2012.

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.

Restabelece a integralidade das atividades presenciais do Poder Legislativo a partir de 04 de maio de 2020, estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), mantém a suspensão das Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 18 de abril de 2020 à 03 de maio de 2020 e dá outras providências.  

Estabelece plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 90 (noventa) dias.

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 20 de março de 2020 à 17 de abril de 2020, suspende o atendimento externo presencial, regulamenta o trabalho home office e dá outras providências.

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.  

Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 17 de março de 2020 à 17 de abril de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

Possibilita a participação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal.

Estabelece que a sessão plenária ordinária do dia 24 de dezembro de 2019 terá início às 9h e que a última sessão plenária ordinária será o dia 26 de dezembro de 2019, com início previsto para as 15h.

Estabelece que não haverá sessão plenária ordinária no dia 05/12/2019.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 77.000,00.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Altera o local e horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 17 de setembro de 2019.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 110.000,00.

Altera a redação dos parágrafos 3º, 4º e 5º, acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 do art. 201, acrescenta o CAPÍTULO I-A Da Discussão e Votação das Leis Orçamentárias ao TÍTULO V Dos Procedimentos Especiais e acrescenta os artigos 201-A, 201-B, 201-C, 201-D, 201-D, 201-E, 201-F e 201-G e altera a redação do Parágrafo único do art. 203 da Resolução Legislativa nº 009/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.

Fica autorizada a abertura de crédito adicional do tipo suplementar, no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2019.

Dá nova redação ao caput do art.114 e suprime do §3º do art.114, ambos da Resolução Legislativa nº.009, de 28 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Altera o § 2º do art. 80 e insere § 3º ao art. 80, da Resolução Legislativa nº 09/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.  

Altera a redação do §4º do Art.32 da Resolução Legislativa nº.009, de 28 de dezembro de 2012.

 Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 18 de abril de 2019.  

Altera os incisos IV e V do art. 106 e o inciso III artigo 127 da Resolução Legislativa Nº 009, de 28 de dezembro 2012.