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15/12/1961LEI Nº 990/1961"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1961LEI Nº 989/1961"ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO BENEFICENTE DAS ASSOCIAÇÕES DOS BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZAS E SIMILARES DO RIO GRANDE DO SUL".
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15/12/1961LEI Nº 988/1961"AUTORIZA A VENDA, EM PRESTAÇÕES, DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1961LEI Nº 987/1961"INCLUE NOVO DISPOSITIVO NA LEI Nº 61, DE 12.09.1949, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1961LEI Nº 986/1961"OFICIALIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE BELAS ARTES".
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14/12/1961LEI Nº 985/1961"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEI, 59, DE 30 DE ABRIL DE 1945".
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13/12/1961LEI Nº 984/1961(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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13/12/1961LEI Nº 983/1961"DÔA TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL".
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12/12/1961LEI Nº 982/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO".
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22/11/1961LEI Nº 981/1961(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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22/11/1961LEI Nº 980/1961"INCLUE E ELEVA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1962".
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22/11/1961LEI Nº 979/1961"ELEVA O VALOR DO ABONO FAMILIAR".
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22/11/1961LEI Nº 978/1961"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO E INATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI".
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17/11/1961LEI Nº 977/1961"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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13/11/1961LEI Nº 976/1961"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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13/11/1961LEI Nº 975/1961"REVIGORA A LEI Nº 549 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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13/11/1961LEI Nº 974/1961"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA PARTE DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO".
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13/11/1961LEI Nº 973/1961"INCLUE NOVO INCISO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 584, DE 23/09/1957".
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13/11/1961LEI Nº 972/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO ESPORTE CLUBE"
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09/11/1961LEI Nº 971/1961(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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09/11/1961LEI Nº 970/1961"ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CONTABILISTAS".
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03/11/1961LEI Nº 969/1961"CRIA A TAXA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS".
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01/11/1961LEI Nº 968/1961"REGULA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES SOBRE OS DÉBITOS, DE QUALQUER NATUREZA, À FAZENDA MUNICIPAL".
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01/11/1961LEI Nº 967/1961"INSTITUE PRÊMIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/10/1961LEI Nº 966/1961"REGULA A INCIDÊNCIA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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31/10/1961LEI Nº 965/1961REGULAMENTA E ALTERA A INCIDÊNCIA E A ARRECADAÇÃO DAS DIVERSAS TARIFAS DE QUOTAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA.
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30/10/1961LEI Nº 964/1961"ALTERA AS INCIDÊNCIAS SOBRE DA RENDA IMOBILIÁRIA - 2.01.0".
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19/10/1961LEI Nº 963/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA NORMAL OLAVO BILAC E GINÁSIO ESTADUAL CAETANO PAGLIUCA"
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19/10/1961LEI Nº 962/1961"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.369,400 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) SERVINDO DE RECURSOS O CANCELAMENTO DE IGUAL GARANTIA EM DIVERSAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO, EM VIGOR".
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12/10/1961LEI Nº 961/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO ESTUDANTIL `MARIA ROCHA` DO GINÁSIO ESTADUAL CAETANO PAGLIUCA".
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02/10/1961LEI Nº 960/1961"ESTABELECE O CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".
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26/09/1961LEI Nº 959/1961"ALTERA E REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES".
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26/09/1961LEI Nº 958/1961"ALTERA E REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE".
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26/09/1961LEI Nº 957/1961"ALTERA AS INCIDÊNCIAS DA RECEITA DOS CEMITÉRIOS".
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21/09/1961LEI Nº 956/1961"CONCEDE TÍTULO HONORÍFICOS DE CIDADÃO SANTAMARIENSE".
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22/08/1961LEI Nº 955/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA".
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09/08/1961LEI Nº 954/1961"CANCELA A DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES LANÇADO EM NOME DE ORLANDO ALVES DA SILVA".
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08/08/1961LEI Nº 953/1961"DENOMINA ENGRÁCIO VENTURA, FELIPE SCHIRMER, LUIZ CASTAGNA, ATILIO MUNARI, RUAS DA VILA SCHIRMER".
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31/07/1961LEI Nº 952/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE".
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31/07/1961LEI Nº 951/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SANTA MARIA".
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07/07/1961LEI Nº 950/1961"AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA".
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07/07/1961LEI Nº 949/1961"CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO DR. JOSÉ DUTRA".
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27/06/1961LEI Nº 948/1961"INSTITUE PASSAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/06/1961LEI Nº 947/1961"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 492".
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26/06/1961LEI Nº 946/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O E. C. 14 DE JULHO, DO COLÉGIO SANTA MARIA".
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14/06/1961LEI Nº 944/1961"DÔA UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ÁVILA E ESPOSA".
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09/06/1961LEI Nº 942/1961"CANCELA A DIVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE EUGÊNIO INÁCIO FLORES".
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09/06/1961LEI Nº 941/1961"AUTORIZA PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA EM 24 (VINTE E QUATRO) PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS".
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08/06/1961LEI Nº 940/1961"CRIA O DISTRITO DE COLÔNIA VACACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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30/05/1961LEI Nº 943/1961"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".