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03/12/2020LEI Nº 6511/2020Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente, que tem por finalidade promover a instalação de lixeiras coloridas para a separação de lixo em escolas sediadas em Santa Maria.
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25/11/2020LEI Nº 6507/2020Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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25/11/2020LEI Nº 6508/2020Considera de Utilidade Pública Municipal a GAIA - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em vulnerabilidade social.
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18/11/2020LEI Nº 6509/2020 DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, VIDE DECRETO LEGISLATIVO Nº.02/2022Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Santa Maria e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Santa Maria, e da outras providências.
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16/11/2020LEI Nº 6487/2020Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares.
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16/11/2020LEI Nº 6501/2020Dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob responsabilidade do Município de Santa Maria.
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16/11/2020LEI Nº 6504/2020Insere o art. 3º e dá outras providências na Lei Municipal nº 5315, de 20 de maio de 2010, que Dispõe sobre a divulgação da advertência Se beber, não dirija, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos, localizadas em Santa Maria e dá outras providências.
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16/11/2020LEI Nº 6505/2020Institui o Programa “Voluntários Conectados pela Educação nas Escolas Municipais de Santa Maria”.
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16/11/2020LEI Nº 6506/2020Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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13/11/2020LEI Nº 6488/2020Altera o § 1º do art. da Lei Municipal nº 5619, de 30 de janeiro de 2012.
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09/11/2020LEI Nº 6499/2020Dispõe e institui no Calendário Oficial de Santa Maria, a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências.
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09/11/2020LEI Nº 6500/2020Oficializa a denominação de Estrada Bandeirantes da Serra o logradouro público localizado no Município de Santa Maria.
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09/11/2020LEI Nº 6502/2020Dispõe sobre a exigência de ambulância em eventos no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.
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09/11/2020LEI Nº 6503/2020Denomina de Antão Faria Badke, uma Rua entre a BR 392 e uma área particular, localizada no Bairro Lorenzi.
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03/11/2020LEI Nº 6496/2020Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana do Agente Comunitário de Saúde.
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03/11/2020LEI Nº 6497/2020Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Feira da Avenida Roraima, coordenado pela Associação dos Feirantes da Avenida Roraima de Camobi - AFRORA.
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03/11/2020LEI Nº 6498/2020Denomina de Rua São Jorge, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta, na cidade de Santa Maria.
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26/10/2020LEI Nº 6494/2020Altera a Lei nº 6480, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
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26/10/2020LEI Nº 6495/2020Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.
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05/10/2020LEI Nº 6485/2020Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID - 19 e dá outras providências.
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05/10/2020LEI Nº 6493/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul.
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30/09/2020LEI Nº 6491/2020Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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16/09/2020LEI Nº 6486/2020Altera a Lei Municipal nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, que Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e altera o art. 8º da Lei nº 5769, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências
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16/09/2020LEI Nº 6489/2020Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos.
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16/09/2020LEI Nº 6490/2020Fica proibida a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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08/09/2020LEI Nº 6484/2020Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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24/08/2020LEI Nº 6482/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.
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24/08/2020LEI Nº 6483/2020Institui o Programa Juro Zero Santa Maria e autoriza a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.
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12/08/2020LEI Nº 6481/2020Denomina Unidade de Saúde Maria Ribas De Nardin, localizada no Bairro Passo D’Areia.
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05/08/2020LEI Nº 6480/2020Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
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17/07/2020LEI Nº 6479/2020Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Bateraço.
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10/07/2020LEI Nº 6476/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação extraordinária das informações referentes a aplicação de recursos financeiros e de materiais em período de vigência de Decretos de emergência ou calamidade pública.
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10/07/2020LEI Nº 6477/2020Institui o pagamento de meia-entrada aos doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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10/07/2020LEI Nº 6478/2020Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências.
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10/07/2020LEI Nº 6469/2020Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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03/07/2020LEI Nº 6470/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração atualizada de vacinas, no ato da matrícula ou rematrícula escolar no âmbito do Município de Santa Maria.
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03/07/2020LEI Nº 6471/2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5619, de 30 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
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03/07/2020LEI Nº 6472/2020Fixa o subsídio dos Secretários do Município de Santa Maria para o quadriênio 2021/2024.
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03/07/2020LEI Nº 6473/2020Fixa o subsídio dos(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2021/2024.
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03/07/2020LEI Nº 6474/2020Fixa o subsídio do (a) Prefeito (a) e do Vice-Prefeito (a) do Município de Santa Maria para o mandato 2021/2024.
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03/07/2020LEI Nº 6475/2020Insere o parágrafo único no art. 6º da Lei nº 6040, de 6 de janeiro de 2016.
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26/06/2020LEI Nº 6468/2020Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 6403, de 10 de outubro de 2019, que Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.
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26/06/2020LEI Nº 6467/2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5327, de 16 de junho de 2010, que Obriga os hospitais da rede privada a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências.
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26/06/2020LEI Nº 6466/2020Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5557, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a Legislação Municipal Referente aos Feriados, Datas Comemorativas e Eventos Oficiais do Município de Santa Maria.
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19/06/2020LEI Nº 6464/2020Denomina de São Pio, uma via pública localizada no 4º Distrito de Arroio Grande, no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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19/06/2020LEI Nº 6465/2020Denomina de David Ribeiro, uma via pública localizada, na Vila Tomaz, no Bairro, Tomazetti, na cidade de Santa Maria e dá outras providências.
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17/06/2020LEI Nº 6461/2020Altera a Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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17/06/2020LEI Nº 6463/2020Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Idosos no Município de Santa Maria.
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03/06/2020LEI Nº 6460/2020Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências.
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02/06/2020LEI Nº 6459/2020Dá nova alteração com vistas à correção de dispositivo da Lei nº 6071, de 29 de junho de 2016.