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28/07/1955LEI Nº 440/1955DOA UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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28/07/1955LEI Nº 439/1955AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE UMA RUA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/1955LEI Nº 438/1955CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO AO FUNCIONALISMO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRÁ-LO E GARANTÍ-LO, NAS BASES DA PRESENTE LEI E DO REGULAMENTO PRÓPRIO.
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19/07/1955LEI Nº 437/1955ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 435, DE 1º DE JULHO DE 1955.
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01/07/1955LEI Nº 435/1955CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A CINES-TEATRO QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDOS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/1955LEI Nº 436/1955ALTERA E EXCLUE ARTIGOS DA LEI Nº 334.
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30/06/1955LEI Nº 434/1955(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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30/06/1955LEI Nº 433/1955AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO GRÊMIO DOS PROFESSORES SANTAMARIENSES.
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30/06/1955LEI Nº 432/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE IMPOSTOS PREDIAL QUE DEVE À PREFEITURA, D. DORALICE DE SOUZA MACHADO, DO PRÉDIO LOCALIZADO À RUA 20 DE SETEMBRO Nº 91.
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30/06/1955LEI Nº 431/1955DENOMINA "CARLOS LAUDA" A VIA PÚBLICA MAIS CONHECIDA POR RUA CELESTINO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITARARÉ.
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30/06/1955LEI Nº 430/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE A IMPOSTOS QUE DEVE À PREFEITURA, D. Vva. ANNA FRANCISCA KARSTEN, PROVENIENTE DE UMA CASINHA DE MADEIRA, SITA À RUA ANTERO CORRÊA DE BARROS Nº 196.
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30/06/1955LEI Nº 429/1955CONCEDE ABATIMENTO DA DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE LEANDRO DE OLIVEIRA, PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS.
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30/06/1955LEI Nº 428/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE A IMPOSTOS QUE DEVE À PREFEITURA D. ROSA AMELIA, PROVENIENTE DE UMA CASINHA DE MADEIRA SOB Nº 257, SITA A RUA SILVIO ROMERO, COM O RESPECTIVO TERRENO, ADQUIRIDO POR COMPRA PELO FERROVIÁRIO APOSENTADO ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO.
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30/06/1955LEI Nº 427/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE VICTOR CLARO DE CRISTO, RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL QUE INCIDE SOBRE O PRÉDIO Nº 115, DA RUA PEDRO ALVARES CABRAL
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30/06/1955LEI Nº 426/1955ABRE UM CRÉDITO ESTRAORDINÁRIO E CANCELA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
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30/06/1955LEI Nº 425/1955CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
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30/06/1955LEI Nº 424/1955ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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30/06/1955LEI Nº 423/1955ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM O TÉRMINO DA ILUMINAÇÃO DO BAIRRO DENOMINADO KM. 3 (ADITAMENTO DA LEI Nº 360, DE 28.7.54), CANCELANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1954.
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30/06/1955LEI Nº 422/1955DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA "SALGADO FILHO".
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30/06/1955LEI Nº 421/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE ELZIRA DE ABREU SPERB.
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25/06/1955LEI Nº 420/1955CONCEDE UM ABATIMENTO DE 50% NA DÍVIDA ATIVA DE MARIANA VILAR, PARA PAGAMENTO EM 30 DIAS.
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25/06/1955LEI Nº 419/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE JOSÉ ALEXANDRE SILVA.
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25/06/1955LEI Nº 418/1955DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE.
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26/05/1955LEI Nº 417/1955DOA À ESCOLA "ANTONIO FRANCISCO LISBÔA", DE RECUPERAÇÃO DE MENORES INVÁLIDOS, UMA ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA.
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26/05/1955LEI Nº 416/1955CONCEDE ABATIMENTOS EM DÍVIDAS ATIVAS.
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26/05/1955LEI Nº 415/1955FAZ UMA DOAÇÃO.
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26/05/1955LEI Nº 414/1955ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ PARTE DE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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26/05/1955LEI Nº 413/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE WENCESLAU ROSA.
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24/03/1955LEI Nº 412/1955CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE JOÃO J. GARCIA E AMBROSINA GARCIA.
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24/03/1955LEI Nº 411/1955DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE.
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21/03/1955LEI Nº 410/1955AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO COM O S.A.M.D.U. - RIO GRANDE DO SUL.
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03/03/1955LEI Nº 409/1955AUTORIZA A CESSÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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12/02/1955LEI Nº 408/1955AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURAS, EM CARTÓRIO.
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12/02/1955LEI Nº 407/1955CONCEDE 50% DE ABATIMENTO EM DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE CELINA RIBEIRO PINTO E RELATIVA A IMPOSTO PREDIAL.
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27/12/1954LEI Nº 406/1954ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SUB-PREFEITOS DISTRITAIS.
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22/12/1954LEI Nº 405/1954AUTORIZA A LAVRATURA DE UMA ESCRITURA, EM CARTÓRIO.
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21/12/1954LEI Nº 404/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL À PROFESSORA MARIA GRABRIELA ROCHA.
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21/12/1954LEI Nº 403/1954ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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21/12/1954LEI Nº 402/1954DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE.
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21/12/1954LEI Nº 401/1954AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA DE DAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A FRANCISCO JOSÉ SOUZA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA A DOAÇÃO, EM PERMUTA, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO MESMO.
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21/12/1954LEI Nº 400/1954ISENTA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DNA. ORAIDES MARQUES DA SILVA, CORRESPONDENTE AO IMPOSTO PREDIAL DE UMA CASINHA SITA À RUA ANTERO CORRÊA DE BARROS, Nº 349.
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21/12/1954LEI Nº 399/1954ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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16/12/1954LEI Nº 398/1954ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/1954LEI Nº 397/1954CANCELA A DÍVIDA ATIVA LANÇADA EM NOME DE HERDEIROS DE AURORA SEVERO ANHAIA.
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13/12/1954LEI Nº 396/1954REVOGA A LEI Nº 338, DE 7 DE JUNHO DE 1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/12/1954LEI Nº 395/1954AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CORPO DE BOMBEIROS.
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16/11/1954LEI Nº 394/1954INCLUI E ELEVA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1955.
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12/11/1954LEI Nº 393/1954(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).
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12/11/1954LEI Nº 392/1954CRIA A TAXA DE BOMBEIROS.
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12/11/1954LEI Nº 391/1954CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS) À ESCOLA "ANTÔNIO FRANCISCO LISBÔA" NO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.